Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região - CRB-1
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Perguntas Mais Frequentes
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10 - Quais são as principais competências do CRB1?
Para exercer a profissão de bibliotecário, além do diploma expedido por Escolas de Biblioteconomia de nível superior oficiais (ver Lei Lei nº 4.084 de 30 de junho de 1962), os profissionais devem estar em dia com a anuidade do CRB. Alguns profissionais alegam que o valor da anuidade é muito alto e que o CRB não cumpre o seu papel perante a classe. Visando estreitar a relação entre o Bibliotecário e o CRB1, julgamos de extrema importância que o profissional conheça de perto como o CRB1 funciona, quais são as suas competências e o que ele pode fazer pela classe bibliotecária.
Sobre o papel do CRB1, é importante mencionar que a principal razão de ser desta entidade, é a fiscalização do exercício profissional. Dessa forma, dentre as principais competências do CRB1 podemos citar:
- Orientar, disciplinar e fiscalizar em toda região de sua jurisdição o exercício da profissão de bibliotecário e das atividades auxiliares de biblioteconomia, impedindo e punindo as infrações à legislação vigente;
- Fiscalizar as empresas, entidades e outras organizações que, a qualquer título prestam serviços de assistência técnica na área da biblioteconomia;
- Fiscalizar o funcionamento, em toda a região, de cursos de formação de bibliotecários, especialistas e de profissionais de atividades auxiliares da biblioteconomia;
- Fiscalizar, em toda a região, considerada a vinculação direta ou indireta à biblioteconomia, anúncios, propaganda, noticiários, pronunciamentos, entrevistas ou quaisquer outras manifestações através de órgãos de comunicação da região;
- Manter sob controle a criação e distribuição de ordens honoríficas, títulos de benemerência, medalhas, diplomas de mérito e outras dignidades vinculadas, direta ou indiretamente, à biblioteconomia na região;
- Registrar os profissionais de acordo com a legislação vigente e expedir a carteira e Cédula de Identidade Profissional;
- Arrecadar as anuidades, taxas, multas e demais emolumentos, bem como, promover a remessa das cotas ao Conselho Federal, de acordo com a legislação vigente;
- Examinar e decidir conforme legislação vigente, as reclamações e representações verbais ou escritas a cerca dos serviços de registro e das infrações de profissionais e, em caso de decisão não aceita, encaminhar recurso ao Conselho Federal;
- Organizar e manter atualizados os seguintes cadastros do território e sua jurisdição dos profissionais registrados em seus quadros; dos profissionais de atividades auxiliares da biblioteconomia; de instituição de ensino da biblioteconomia em todos os seus níveis; de instituições de formação de profissionais de atividades auxiliares da biblioteconomia e; das bibliotecas, bancos de dados bibliográficos, centros e serviços de documentação, informação e/ou informática, centros de multimeios e demais entidades e/ou instituições que tenham como objetivo o armazenamento e/ou disseminação da informação em qualquer área de atividade intelectual.
Para realizar todas essas atividades, contamos com 15 profissionais. Dentre eles, apenas um fiscal, para realizar as visitas nas Bibliotecas dos três Estados e no Distrito Federal. São visitas preventivas, que além de verificar o cumprimento da legislação que exige a presença do profissional bibliotecário devidamente qualificado, orientam o empregador que está em desacordo com a lei.
Durante as visitas o fiscal verifica as condições físicas do ambiente de trabalho, acolhem sugestões de profissionais e atendem a eventuais denúncias (confidenciais e de caráter sigiloso) sobre exercício ilegal da profissão, além ocorrências de ordem ética.
A colaboração dos profissionais da área é de suma importância para a realização, com eficiência e eficácia, desses serviços, por parte do Setor de Fiscalização. Possibilita que novas bibliotecas sejam cadastradas, propiciando a abertura de vagas no mercado de trabalho. Irregularidades podem ser corrigidas e até mesmo, evitadas.
Esperamos que esse comunicado tenha esclarecido quais são as principais competências do CRB1 e colocamos-nos a disposição para esclarecer qualquer dúvida posterior a respeito desta questão.
Atenciosamente,
Conselho Regional de Biblioteconomia
