Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região - CRB-1
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Perguntas Mais Frequentes
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8 - Recomendações salariais
Existe piso salarial para as atividades do Bibliotecários no Brasil?
Não há instrumento legal estipulando piso salarial para as atividades profissionais do bibliotecário no Brasil. O que existem, e estão sendo utilizadas, são recomendações de honorários. Os valores das tabelas são sugestões de preço mínimo, sendo de inteira responsabilidade de cada profissional a avaliação do trabalho a ser desenvolvido e a forma de negociação com o cliente, levando-se em conta o seu nível profissional. É recomendável que os honorários sejam sempre contratados por escrito, antes do inicio de qualquer atividade profissional.
RESOLUÇÃO Nº 01/2001
ASSOCIAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS DE MINAS GERAIS, usando das prerrogativas que lhe confere o Estatuto e considerando: Ser o bibliotecário profissional de nível superior. Ser necessário orientar os profissionais Bibliotecários e seus empregadores.
RESOLVE:
Art. 1 - Estabelecer a seguinte recomendação salarial mínima aos bibliotecários em exercício no Estado de Minas Gerais:
a) Salário base mensal mínimo para uma carga horária de 40 horas semanais: 10 salários mínimo.
b) Salário base mensal mínimo para uma carga horária de 30 horas semanais: 8 salários mínimos.
c) Salário base mensal mínimo para uma carga horária de 20 horas semanais: 6 salários mínimos.
d) Coordenação de biblioteca/Centro de documentação:13 salários mínimos.
e) Direção de Biblioteca/Centro de documentação: 15 salários mínimos.
Art.2 - Outras Atividades:
a) Consultoria e assessoria: (diagnóstico, projeto, organização, implantação, manutenção ou automação): Hora técnica de 25% do salário mínimo.
b) Treinamento/Cursos de Aperfeiçoamento: Hora Técnica de 25% do salário mínimo.
c) Levantamento bibliográfico: Hora Técnica de 25% do salário mínimo.
d) Catalogação e classificação(cada obra): 15% do salário mínimo.
e) Normalização Bibliográfica(cada 10 referências : 10% do salário mínimo.
f) Normalização de documentos: Hora Técnica de 25% do salário mínimo
Art. 3 - Os honorários deverão ser sempre realizados mediante contrato, assinado por ambas as partes, lavrado em cartório e o profissional deverá estar inscrito no CRB do seu estado.
Art. 4 - Os valores desta Tabela são sugestões de preço mínimo. Assim sendo, é de inteira responsabilidade de cada Bibliotecário a avaliação do trabalho a ser desenvolvido e aforma de negociação com o cliente levando-se em conta seu nível de experiência profissional.
Associação Profissional dos Bibliotecários de Pernambuco
Site: http://www.apbpe.org.br/v2/
Recomendação Salarial no. 01/98, de 12 de março de 1998, da Associação Profissional dos Bibliotecários de Pernambuco:
• Salário base mensal mínimo para uma carga de 40 horas semanais - 10 vezes o salário mínimo;
• Carga horária de 30 horas semanais - 8 vezes o salário mínimo e carga horária de 20 horas - 6 vezes o salário mínimo.
• Salário hora para contrato de prestação de serviços, 15% do salário mínimo;
• Consultoria e assessoria: diagnóstico, projeto, organização/implantação/manutenção (de bibliotecas, arquivos, base de dados); treinamento/cursos de aperfeiçoamento, levantamentos bibliográficos, normalização de documentos, monografias, teses, textos, etc) - hora técnica de 25% do salário mínimo;
• Unidade tratada (documentos na estante não inclui digitação/datilografia de fichas) e normalização bibliográfica (a cada 10 referências) - 10% do salário mínimo.
Associação Riograndense de Bibliotecários
Site: http://www.arb.org.br/
RESOLUÇÃO n.º 01/82 - ARB
Foi publicado, no D. O.E. – Indústria e Comércio do dia 13 de julho, na página 12, a Resolução n º 1/82 da ARB, recomendando uma tabela salarial para o bibliotecário, a qual reproduzimos abaixo.
A ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE BIBLIOTECÁRIOS
Considerando ser o Bibliotecário profissional de nível superior;
Considerando não existir, ainda, o salário mínimo profissional para a categoria;
Considerando que ao Bibliotecário cabe justa remuneração, proporcional às responsabilidades exercidas;
RESOLVE RECOMENDAR:
a) Salário base mensal mínimo;
- Para 40 horas semanais – 9 salários mínimos regionais
- Para 30 horas semanais – 7 salários mínimos regionais
- Para 20 horas semanais – 5 salários mínimos regionais
b) Salário hora - 13,5% do salário mínimo regional.
c) Catalogação e classificação na fonte editora por obra – 15% do salário mínimo regional.
d) Referências bibliográficas (revisão);
- Até 5 referências – 10% do salário mínimo regional
- Cada referência adicional – 3% do salário mínimo regional
e) Levantamento bibliográfico por ano e por parte consultada:
- Até o limite de 10 referências:
- Taxa inicial – 18% do salário mínimo regional
- Referências adicionais (cada) – 5% do salário mínimo regional.
Porto Alegre, 25 de junho de 1982.
LEONORA GEISS LUND
Presidente da ARB
P-5-A- 138697 - 12/JULHO
Associação dos Bibliotecários de Sergipe
Site: http://www.infonet.com.br/apbdse/
RESOLVE:
Art. 01 – Estabelecer a seguinte Recomendação Salarial mínima aos bibliotecários em exercício no Estado de Sergipe:
a) Salário base mensal mínimo para uma carga horária de 40 horas semanais: 10 salários mínimos.
b) Salário base mensal mínimo para uma carga horária de 30 horas semanais: 8 salários mínimos.
c) Salário base mensal mínimo para uma carga horária de 20 horas semanais: 6 salários mínimos.
d) Direção/Coordenação de Bibliotecas: 15 salários mínimos.
Art. 2 – Serviços Técnicos/Especializados
a) Organização completa de Acervos: 10,00 reais por livro.
b) Treinamento/Cursos de Aperfeiçoamento: Hora-aula de 25% do salário mínimo.
c) Assessoria e Consultoria: Hora prestada de 25% do salário mínimo.
d) Levantamento Bibliográfico (cada 10 referências) 25% do salário mínimo.
e) Referências Bibliográficas (cada 10 referências) 25% do salário mínimo.
f) Normalização de Documentos (cada página) revisão, elaboração de folha de rosto, sumário...: 25% do salário mínimo.
g) Elaboração de ficha catalográfica: 25% do salário mínimo.
Art. 3 – Recomenda-se que seja firmado contrato, assinado por ambas as partes na presença de suas testemunhas, em duas vias de igual teor, para que produza os efeitos legais.
Art. 4 – Os valores desta Tabela são sugestões de preço mínimo. Assim sendo, é de inteira responsabilidade de cada profissional a avaliação do trabalho a ser desenvolvido e a forma de negociação com o cliente levando-se em conta seu nível de experiência profissional.
Aracaju,SE, 14 de setembro de 2002
Claudia Teresinha Stocker
Presidente/APBDSE
Associação Catarinense de Bibliotecários - ACB
Site: http://www.acbsc.org.br
RECOMENDAÇÃO 001/97, de 10 de setembro de 1997.
Recomenda sobre a aplicação do salário mínimo profissional de Bibliotecário, e estabelece a padronização de valores para a prestação de serviços profissionais na área de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação no Estado de Santa Catarina.
A Associação Catarinense de Bibliotecários - ACB, considerando:
1. Ser O Bibliotecário profissional de nível superior;
2. Que ao Bibliotecário cabe justa remuneração, proporcional às responsabilidades exercidas;
3. Estar sua remuneração regulamentada somente no âmbito do Serviço Público ;
4. E por existir grande expansão e diversificação no mercado de trabalho;
RESOLVE RECOMENDAR:
1. PISO SALARIAL
HORAS SEMANAIS SALÁRIOS
10 horas semanais 4 salários mínimos
20 horas semanais 6 salários mínimos
30 horas semanais 8 salários mínimos
40 horas semanais 10 salários mínimos
40 horas - Coordenação 15 salários mínimos
40 horas - Direção 20 salários mínimos
Salário hora 20% salário mínimo
2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
a). Catalogação e classificação na fonte- editora por obra - 30% do salário mínimo
b) Referências bibliográficas - até 5 (cinco) referências - 10% do salário mínimo - cada referência adicional - 3% do salário mínimo
c) Levantamento Bibliográfico por ano e por parte consultada até o limite de 10 referências - 18% do salário mínimo - cada referência adicional - 5% do salário mínimo
d) Assessoria e consultoria - 50% do salário mínimo cobrado por hora prestada, comunicado com antecedência
Entende-se por assessoria e consultoria:
Diagnóstico, planejamento e projeto de Bibliotecas, Centros de Documentação e Informação, Arquivos, etc.;
Automação de Bibliotecas e Sistemas de Documentação e Informação;
Planejamento de pesquisas de perfil de usuários e outras pesquisas na área;
Implantação de serviços de protocolo, almoxarifado e secretaria geral;
Reconstituição da memória de Instituições públicas e privadas;
Assessoria na organização, desenvolvimento e dinamização de bibliotecas, sistemas de informação e banco de dados.
3. Revoga-se a recomendação 001/91, de 10 de julho de 1991; a presente tabela está sujeita a reajuste, de acordo com o tempo de serviço e o salário mínimo vigente.
Florianópolis, 10 de setembro de 1997.
CARMELITA TEREZINHA TOMASONI
Presidente da ACB
CRB 14/417
Sindicato dos Bibliotecários no Estado de São Paulo
Site: http://www.sinbiesp.org.br
Por meio do SinBiesp, foi estabelecido legalmente o piso salarial para a categoria dos bibliotecários. A definição desse piso salarial se deu em 19??, quando da instauração do primeiro dissídio coletivo da categoria por decisão da diretoria do Sindicato naquela época. Desde então, o piso salarial vem sendo corrigido anualmente por meio de um processo de negociação ou por via judicial, levados a efeito por iniciativa da diretoria do Sindicato através da assessoria jurídica.
Piso salarial atual - R$ 1237,02 (hum mil duzentos e trinta e sete reais e dois centavos) mensais, com validade para o período de 01/09/2004 a 31/08/2005, conforme homologado pelo TRT - Tribunal Regional do Trabalho. O Piso salarial é indicado para bibliotecários recém-formados ou com menos de dois anos de experiência.
Outras faixas salariais:
Bibliotecários com experiência de 2 anos, conhecimentos de informática e noções de um idioma, tem faixa salarial variando entre R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Bibliotecários com experiência comprovada, conhecimentos de informática e de mais de um idioma, que direta ou indiretamente exercem cargos de chefia, tem faixa salarial variando de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a R$ 7.000,00 (sete mil reais).
No caso de Auxiliar de biblioteca, embora o SinBiesp seja restrito a bibliotecários formados, mas por força da existência imprescindível da função, temos constatado que a faixa salarial varia de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) a R$ 700,00 (setecentos reais) mensais.
HONORÁRIOS DE CONSULTORES E AUTÔNOMOS
Consultoria, Assessoria e Treinamento
Valor por hora:
Empresas: R$127,86
Autônomos: R$80,40
Abrange:
- Diagnóstico, planejamento e projeto de bibliotecas, centro de documentação e informação, arquivos etc;
- Assessoria na organização, desenvolvimento e dinamização de bibliotecas, sistemas de informações e banco de dados;
- Automação de bibliotecas e sistemas de documentação e informação;
- Planejamento de pesquisas de perfil de usuários e outras pesquisas na área;
- Implantação de serviços de protocolo, almoxarifado e secretaria geral;
- Reconstituição de memória das empresas.
Treinamento de funcionários
Valor por hora:
Empresas: R$91,34
Autônomos: R$54,91
Abrange:
- Levantamento bibliográfico;
- Localização e recuperação de artigos, documentos e livros;
- Normalização de trabalhos científicos;
- Execução de pesquisa de perfil de usuários;
- Elaboração de índices de periódicos;
- Elaboração de listas de cabeçalhos de assuntos (tesauros);
- Conservação e restauração de materiais bibliográficos;
- Editoração de documentos.
Os valores acima são sugestões de preços mínimos. O profissional deve avaliar o trabalho a ser desenvolvido, deslocamento e a forma de cobrança (por hora, por projeto etc). É importante levar em conta sua experiência, assim como a relação custo-benefício para o cliente.
O contrato, caso seja feito por um período superior a um ano, deve ter previsão de reajuste. Podem ser aplicados o IGPM ou o INPC, entre outros índices de correção.
Sindicato dos Bibliotecários no Estado do Rio de Janeiro
Site: http://www.sindibrj.com.br/
RESOLUÇÃO Nº 02/04
O Sindicato dos Bibliotecários no Estado do Rio de Janeiro - SINDIB-RJ, usando das prerrogativas que lhe conferem o Estatuto e considerando ser necessário orientar os bibliotecários e seus empregadores quanto a uma remuneração justa e proporcional às atividades exercidas Resolve:
Art 1º Estabelecer a seguinte Recomendação salarial para os bibliotecários em exercício no Estado do Rio de Janeiro:
Piso Salarial
- Para 40 horas semanas---------------------R$1500,00(Hum mil e quinhentos reais)
- Para 30 horas semanas---------------------R$1125.00(Hum mil cento e vinte cinco reais)
- Para 20 horas semanas---------------------R$ 750,00(Setecentos e cinqüenta reais)
Salário Hora
- R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos)
Prestação de Serviços
- R$ 52,00 para elaboração de ficha catalográfica na fonte;
- R$26,00 para levantamento bibliográfico por ano/fonte de 0 até 15 referência;
- R$ 18,20 para preparo técnico por unidade bibliográfica;
- R$ 7,80 para indexação de cada artigo de periódico;
- R$ 2,60 para cada referência adicional.
A presente tabela está sujeita a reajuste de acordo com o tempo de serviço, de aperfeiçoamento e do plano salarial vigente na empresa.
José Renato Lopes de Oliveira
Presidente do SINDIB-RJ
2003-2006
Sindicato dos Bibliotecários do Estado do Paraná
Site: http://www.pr.gov.br/bibliotecas/sindib/
Piso Salarial
• 40 horas semanais 8h/dia = R$2.000,00
• 30 horas semanais 6h/dia = R$1.600,00
• 20 horas semanais 4h/dia = R$1.200,00
Salário Hora
• Consultoria = R$60,00
• Normalização de documentos = R$40,00
• Hora técnica = R$25,00
Prestação de Serviços
• Elaboração de ficha catalográfica na fonte = R$25,00
• Levantamento bibliográfico por ano/fonte de 0 até 15 referências bibliográficas = R$20,00
• Preparo técnico por unidade bibliográfica = R$10,00
• Indexação de cada artigo de periódico = R$6,00
• Normalização bibliográfica - cada 10 referências = R$20,00
• Normalização de documentos = R$3,00/folha ou (salário/hora)
Fonte: Conselho Federal de Biblioteconomia
www.cfb.org.br
