Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região - CRB-1
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9 - Por que pagamos anuidades para o CRB1?
Caros colegas bibliotecários,
Temos recebido manifestações e reclamações por parte dos bibliotecários a respeito da anuidade do Conselho Regional de Biblioteconomia e sobre o valor a ser pago no ano de 2008. Por esse e outros motivos, e por sempre pregarmos uma gestão transparente, seguem alguns esclarecimentos sobre a razão do pagamento de anuidades aos Conselhos de Classes.
Os conselhos são autarquias, entidades públicas, instituídas pelo Governo, com a principal competência de fiscalizar o exercicío profissional, atividade típica da Administração Pública, evitando que pessoas não graduadas ocupem o mercado do profissional de Biblioteconomia.
Segundo a Lei 4084/62, para que o Bacharel em Biblioteconomia possa exercer a profissão de bibliotecário é obrigatório que seja registrado no Conselho Regional de sua jurisdição, ficando ainda obrigado a pagar uma anuidade ao respectivo Conselho.
Ambas, anuidades e taxas cobradas pelos conselhos, têm natureza jurídica tributária, pertencendo ao gênero tributo, o que remete para a obrigatoriedade do pagamento pelos profissionais. Essas anuidades e taxas se constituem nas receitas dos referidos conselhos de classe.
Gostaríamos de esclarecer que a receita do CRB1 é utilizada para o pagamento de suas despesas com a manutenção de água, luz, telefone, site, envio de correspondências, material de expediente, material promocional, salários dos funcionários - dois secretários com funções distintas, um contador, um advogado e uma bibliotecária fiscal - que atuam em toda a região abrangida pelo CRB1, os quais são necessários para o cumprimento do principal objetivo do CRB-1: o de fiscalizar a profissão.
Julga-se de extrema importância informar ainda, que os Conselheiros e a Diretoria são voluntários e como tal não recebem nenhuma remuneração ou qualquer outro benefício; e também pagam a anuidade do Conselho como todos os bibliotecários para poderem desempenhar o exercício legal de suas profissões.
O Conselho Federal de Biblioteconomia é o órgão responsável pela fixação do valor a ser pago, bem como pela correção anual. Para obter maiores informações sobre anuidades CFB/CRB e anuidade de 2007, favor acessar as páginas indicadas abaixo:
Anuidades CFB/ CRB:
http://www.cfb.org.br/html/contato/contato.asp#anuidade
Resolução CFB nº 7 9 de 29 de setembro de 2006:
Clique aqui para acessar
Esperamos que a classe, por meio desse comunicado, compreenda as razões pelas quais devem pagar a anuidade ao CRB1 e colocamos-nos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região
