• Segunda à Sexta-feira - 8h às 18h

Contribua com a Fiscalização do CRB-1

Para auxiliar o Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região (CRB-1) na identificação das instituições que contam com bibliotecários em suas bibliotecas, solicitamos aos profissionais da região Centro-Oeste (DF, GO, MT E MS) que, ao se desligarem da instituição em ­­que atua, comuniquem o desligamento ao CRB-1, através do e-mail crb1@crb1.org.br. Denúncias podem ser realizadas pelo formulário abaixo e também pelo e-mail fiscalizacao@crb1.org.br. Sua ajuda é sempre bem-vinda para nós!

Fiscalização

O exercício da profissão de Bibliotecário foi instituído pela Lei 4.084 de 30/06/1962 e regulamentada pelo Decreto 56.725 de 16/08/1965. As atribuições dos CRBs, dentre outras estabelecidas no art. 23, II do  Regimento Interno do Sistema CFB/CRB, será fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à legislação vigente, bem como enviar às autoridades competentes, relatórios documentados sobre fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.

A profissão de Bibliotecário será exercida, exclusivamente, pelos bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas ou oficialmente reconhecidas, vide Lei 4.084/62 art. 2 e Decreto 56.725/65 art. 3.

Assim, a Comissão de Fiscalização é responsável por coordenar, regular, orientar e supervisionar o processo fiscalizatório relativo ao exercício da profissão, visando desta maneira a valorização do profissional bibliotecário, divulgando suas habilidades e áreas de atuação, evitando assim que a sociedade seja prejudicada pela prestação de serviços por profissionais não qualificados e abrindo novas oportunidades no mercado de trabalho.

Para esse trabalho, a fiscal realiza visitas periódicas às bibliotecas, centros de documentação e informação, Prefeituras, Secretarias de Educação e Cultura, hospitais, museus, dentre outros locais que realizam atividades biblioteconômicas. São visitas preventivas que, além de verificar o cumprimento da legislação que exige a presença do profissional bibliotecário devidamente qualificado, orientam o empregador que está em desacordo com a lei.

Durante as visitas a fiscal verifica as condições físicas do ambiente de trabalho, acolhe sugestões de profissionais, registra eventuais denúncias (confidenciais e caráter sigiloso) sobre o exercício ilegal da profissão e atendem às ocorrências de ordem ética.

A colaboração dos profissionais da área é de suma importância para a realização – com eficiência e eficácia – desses serviços por parte do Setor de Fiscalização, possibilitando que novas bibliotecas sejam cadastradas e propiciando a abertura de vagas no mercado de trabalho.

Irregularidades podem ser corrigidas e até mesmo, evitadas. Cabe lembrar que o trabalho do bibliotecário fiscal visa à valorização do profissional da informação.

Facilite, portanto, o trabalho desse fiscal fornecendo todas as informações solicitadas.

Fiscalizar o exercício da profissão é responsabilidade de todos os Bibliotecários.

As denúncias devem ser formalizadas, ficando garantido o anonimato do denunciante.

Em conformidade com os arts. 5º, alínea j e 6º, §2º, alínea f do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro (Resolução CFB nº 207, de 7/11/2018), são deveres do bibliotecário combater o exercício ilegal da profissão, conforme a legislação em vigor e auxiliar a fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento de seu Código de Ética, comunicando, com discrição, aos órgãos competentes, as infrações de que tiver ciência.

Denúncias do exercício ilegal da profissão e outras infrações deverão ser na forma do art. 45 da Lei 9.674/98. “As denúncias só serão recebidas quando assinadas com a qualificação do denunciante e acompanhadas dos elementos comprobatórios do alegado, tramitando em caráter reservado, vedada a divulgação do nome do denunciante.”

Sua ajuda é sempre bem-vinda para nós!

A Comissão de Fiscalização é composta pelas Conselheiras:

  • Maria Ivana Ferreira – CRB1/1556 (Coordenadora)
  • Maíra Murrieta Costa – CRB1/1724
  • Lilian Januzzi Vilas Boas – CRB-1/1614
  • Roseane da Costa Moura Pessoa – CRB1/1435

Bibliotecária fiscal: Nádia Ferreira Montenegro Silva – CRB-1/1725


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