• Segunda à Sexta-feira - 8h às 18h

Contribua com a Fiscalização do CRB-1

Para auxiliar o Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região (CRB-1) na identificação das instituições que contam com bibliotecários em suas bibliotecas, solicitamos aos profissionais da região Centro-Oeste (DF, GO, MT E MS) que, ao se desligarem da instituição em ­­que atua, comuniquem o desligamento ao CRB-1, através do e-mail crb1@crb1.org.br. Denúncias podem ser realizadas pelo formulário abaixo e também pelo e-mail fiscalizacao@crb1.org.br. Sua ajuda é sempre bem-vinda para nós!

O exercício da profissão de Bibliotecário foi instituído pela Lei 4.084 de 30/06/1962 e regulamentada pelo Decreto 56.725 de 16/08/1965. As atribuições dos CRBs, dentre outras estabelecidas no art. 23, II do  Regimento Interno do Sistema CFB/CRB, será fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à legislação vigente, bem como enviar às autoridades competentes, relatórios documentados sobre fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.

A profissão de Bibliotecário será exercida, exclusivamente, pelos bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas ou oficialmente reconhecidas, vide Lei 4.084/62 art. 2 e Decreto 56.725/65 art. 3. Assim, a Comissão de Fiscalização tem como principal finalidade a fiscalização do exercício da profissão, visando desta maneira a valorização do profissional bibliotecário, divulgando suas habilidades e áreas de atuação, evitando assim que a sociedade seja prejudicada pela prestação de serviços por profissionais não qualificados e abrindo novas oportunidades no mercado de trabalho.

Em conformidade com os arts. 5º, alínea j e 6º, §2º, alínea f do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro (Resolução CFB nº 207, de 7/11/2018), são deveres do bibliotecário combater o exercício ilegal da profissão, conforme a legislação em vigor e auxiliar a fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento de seu Código de Ética, comunicando, com discrição, aos órgãos competentes, as infrações de que tiver ciência.

Denúncias do exercício ilegal da profissão e outras infrações deverão ser na forma do art. 45 da Lei 9.674/98. “As denuncias só serão recebidas quando assinadas com a qualificação do denunciante e acompanhadas dos elementos comprobatórios do alegado, tramitando em caráter reservado, vedada a divulgação do nome do denunciante.”

A Comissão de Fiscalização é composta pelas Conselheiras:

  • Maria Ivana Ferreira – CRB1/1556 (Coordenadora)
  • Maíra Murrieta Costa – CRB1/1724
  • Lilian Januzzi Vilas Boas – CRB-1/1614
  • Roseane da Costa Moura Pessoa – CRB1/1435

Bibliotecária fiscal: Nádia Ferreira Montenegro Silva – CRB-1/1725

Acesse aqui os relatórios da fiscalização

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