Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região - CRB-1
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Leis e Decretos
- LEI Nº 10.753 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 - PDF - 74kb
- Livro não é mais material permanente.
- LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998 - PDF - 24kb
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências
- LEI N º 7.504, DE 02 DE JULHO DE 1986 - PDF - 14kb
- Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário, e dá outras providências.
- LEI N º 4.084 DE 30 DE JUNHO DE 1962 - PDF - 84kb
- Regulamentada pelo Decreto nº. 56.725, de 16/08/1965. Dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário e Regula seu Exercício.
- DECRETO N° 84.631, DE 12 DE ABRIL DE 1980 - PDF - 128kb
- Institui a "Semana Nacional do Livro e da Biblioteca" e o "Dia do Bibliotecário".
- DECRETO N° 79.137 - DE 18 DE JANEIRO DE 1977 - PDF - 15kb
- Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 69.907, de 7 de janeiro de 1972, as Entidades de Fiscalização do exercício das profissões liberais.
- DECRETO Nº 56.725, DE 16 DE AGOSTO DE 1965 - PDF - 79kb
- Regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o Exercício da Profissão de Bibliotecário.
- PORTARIA Nº 344, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2004 - PDF - 16kb
- Dispõe sobre a descentralização de recursos orçamentários e financeiros oriundos do Fundo Nacional de Cultura em favor da Fundação Biblioteca Nacional para execução do Programa Livro Aberto - Implantação e Modernização de Bibilotecas Públicas.
- PORTARIA Nº 234, DE 16 AGOSTO DE 2004 - PDF - 41kb
- Institui o Grupo de Trabalho do Livro e Leitura para formular a política nacional do livro, leitura e bibliotecas e coordenar a gestão de projetos e ações a ela relativos.
