• Segunda à Sexta-feira - 8h às 18h

O Registro Profissional

Para exercer a profissão de bibliotecário, os formandos devem solicitar o registro* no Conselho Regional de Biblioteconomia. O exercício profissional sem registro, bem como sem o pagamento da anuidade, implica em caracterização do exercício ilegal da profissão, nos termos do art. 26 da Lei n° 4.084/62 do art. 4º e incisos, do Decreto 56.725/65 e do Código de Ética Profissional.

O registro pode ser principal ou secundário. Como principal entende-se o correspondente à jurisdição do CRB-1, sede da principal atividade exercida pelo profissional. E como Secundário àquele a que está obrigado o profissional que exerce a profissão, comprovada e concomitantemente na jurisdição de outro Conselho Regional.

*Original e cópia de todos os documentos listados

É o número de registro que se recebe após a formatura, por ainda não possuir o diploma mediante a certidão de conclusão do curso devidamente autorizada pelo Ministério da Educação e Cultura. Esta inscrição é autorizada pelo CRB-1 por prazo de 1 (um) ano.

Documentos necessários

  • Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento.
  • Cópia da Carteira de Identidade.
  • Cópia do Título de eleitor e comprovante de votação.
  • Cópia do CPF.
  • Cópia do Certificado de Reservista.
  • Cópia da Certidão de conclusão do curso com data de colação de grau.
  • 2 (duas) fotos 3×4.
  • Cópia da Carteira de trabalho: dados pessoais; parte da foto e da página de contrato de trabalho as preenchidas e a seguinte em branco.
  • Pagamento da taxa de inscrição: R$ 63,00.
  • Pagamento da anuidade correspondente ao período.
  • Ficha de cadastro e formulário de registro provisório (preenchido, assinado e entregue/enviado impresso ao CRB-1).

Observação: Aos profissionais que já estão trabalhando ou que tenham trabalhado depois da colação de grau em Biblioteconomia, mesmo que em outra função, apresentar declaração do bibliotecário responsável (assinada e com número do CRB do mesmo) ou caso não tenha biblioteca na instituição declaração do chefe imediato ou do RH, declarando cargo e funções na instituição.

Para bibliotecários que já possuem diploma de graduação em Biblioteconomia.

Documentos necessários

  • Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.
  • Cópia da Carteira de Identidade.
  • Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação.
  • Cópia do CPF.
  • Cópia do Certificado de Reservista.
  • Diploma Original e Cópia.
  • 2 (duas) fotos 3×4.
  • Cópia da Carteira de trabalho: dados pessoais; parte da foto e da página de contrato de trabalho as preenchidas e a seguinte em branco.
  • Cópia do Comprovante de Grupo Sanguíneo.
  • Pagamento da taxa de inscrição: R$ 63,00.
  • Pagamento da anuidade correspondente ao período.
  • Ficha de cadastro e formulário de registro definitivo (preenchido, assinado e entregue/enviado impresso ao CRB-1).

Observação: Aos profissionais que já estão trabalhando ou que tenham trabalhado depois da colação de grau em Biblioteconomia, mesmo que em outra função, apresentar declaração do bibliotecário responsável (assinada e com número do CRB do mesmo) ou caso não tenha biblioteca na instituição declaração do chefe imediato ou do RH, declarando cargo e funções na instituição.

Documentos necessários

  • Solicitação de registro secundário dirigido à presidência do CRB-1ª Região, datado e assinado.
  • Certidão do CRB principal, indicando que o requerente está em dia com as anuidades e não está respondendo processo.
  • Cópia da identidade.
  • Cópia do CPF.
  • Cópia da Carteira de trabalho: dados pessoais; parte da foto e da página de contrato de trabalho as preenchidas e a seguinte em branco.
  • Cópia do Titulo de eleitor e comprovante de votação.
  • 1 (uma) foto 3×4 recente.
  • Comprovação de recolhimento da anuidade do exercício em curso na nova região.
  • Carteira de identidade Profissional – CPI (trazer original).
  • Anuidade do exercício – proporcional à data de protocolo ou a partir da data de comprovação do exercício da função de Bibliotecário.
  • Inscrição: R$ 63,00.
  • Ficha de cadastro (preenchida, assinada e entregue/enviada impressa ao CRB-1).
  • Formulário de Registro Secundário (preenchido, assinado e entregue/enviado impresso ao CRB-1).

Res. CFB nº 307/1984 que regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, de empresas e instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação.

Documentos necessários:

  • Requerimento da própria empresa.
  • Cópia do Contrato Social ou Estatuto.
  • Estrutura organizacional da Empresa/Instituição.
  • Relação de funções ou atividades do setor técnico na área de Biblioteconomia e Documentação.
  • Indicação do responsável ou responsáveis técnicos pelas atividades profissionais, bem como dos demais profissionais integrantes do quadro técnico da empresa/instituição, na área de Biblioteconomia e Documentação.
  • Declaração do ou dos Bibliotecários aceitando o (s) encargo (s).
  • Declaração assinada pelos dirigentes da empresa ou instituição que assegure absoluta independência técnica ao (s) bibliotecário (s) responsável (eis).
  • Pagamento da Taxa: R$ 105,00
  • Pagamento da anuidade correspondente ao período.

A licença por dois anos é um recurso que o profissional deve usar, se estiver desempregado, ou estiver atuando em área diferente da Biblioteconomia, mas que deseja retornar algum dia à profissão de Bibliotecário.

A licença por dois anos deve ser solicitada no CRB-1, através de preenchimento dos formulários, anexando comprovação de não estar desempenhando atividades inerentes à profissão, e entregando as carteiras profissionais de Bibliotecário, que ficam no Conselho durante o período da licença.

Licença Temporária

Documentos necessários

  • Funcionário Público: Cópias do contracheque e do diário oficial comprovando o afastamento da função.
  • Funcionário CLT: Cópia da Carteira de trabalho – dados pessoais, parte da foto e da página de contrato de trabalho (as preenchidas e a seguinte em branco).
  • Carteira de Identidade Profissional.
  • Pagamento da anuidade proporcional à data da solicitação. Além de estar em dias com as anuidades dos anos anteriores.
  • Formulário de Requerimento e Declaração.

O cancelamento deve ser solicitado quando o profissional estiver aposentado e quando não for mais exercer a profissão de Bibliotecário. Mesmo nos casos de trabalho voluntário, o profissional deverá estar em dia com suas obrigações no CRB-1 não caracterizando o cancelamento.

Durante a licença ou cancelamento, o Bibliotecário fica isento do pagamento da anuidade. (Paga somente os duodécimos da anuidade, dependendo de quando solicitou a licença ou o cancelamento).

MAS ATENÇÃO!!

O Bibliotecário que, estando cancelado ou licenciado, continuar desempenhando as atividades pertinentes à profissão, estará em exercício ilegal, sujeito a penalidades previstas no artigo 40 da Lei 9.674/98, que vão desde multa de uma a cinquenta vezes o valor da anuidade, até a cassação do registro profissional.

Através de denúncias recebidas e visitas da bibliotecária fiscal, será possível identificar os profissionais que estiverem atuando ilegalmente, sem o devido registro, ou na condição de licenciados ou cancelados. Se você tem conhecimento de irregularidades, sejam de profissionais ou instituições que não possuem Bibliotecário, denuncie-as, para que tomemos as devidas providências.

Cancelamento por Aposentadoria

Documentos necessários

  • Funcionário Público: Cópia do contracheque ou do diário oficial comprovando a aposentadoria.
  • Funcionário CLT: Cópia da carta de concessão da aposentadoria emitida pelo INSS ou do contracheque.
  • Cópia da Carteira de trabalho: dados pessoais; parte da foto e da página de contrato de trabalho (preenchidas e a seguinte em branco).
  • Pagamento da anuidade proporcional à data da solicitação. Além de estar em dias com as anuidades dos anos anteriores.
  • Carteira de Identidade Profissional.
  • Formulário de Cancelamento e Declaração.

Cancelamento por Falecimento

Documentos necessários

  • Cópia da Certidão de óbito.
  • Pagamento da anuidade e/ou débitos à data do falecimento, pelos familiares.

Cancelamento pelo não Exercício da Profissão

Documentos necessários

  • Carteira profissional do CRB-1.
  • Funcionário Público: Cópia do contracheque ou do diário oficial comprovando a exoneração da função.
  • Funcionário CLT: Cópia da carteira de trabalho: dados pessoais, parte da foto e da página de contrato de trabalho (preenchidas e a seguinte em branco).
  • Pagamento da anuidade proporcional à data da solicitação. Além de estar em dias com as anuidades dos anos anteriores.
  • Formulário de Cancelamento e Declaração.

Cancelamento de Pessoa Jurídica

Documentos necessários

  • Solicitação de cancelamento dirigido à presidente do CRB-1ª Região, alegando os motivos.
  • Cópia de pedido de baixa ou alteração contratual.
  • Declaração do responsável pela empresa alegando que a empresa não irá prestar serviços.
  • Não possuir débito anterior e estar em dia com anuidade.
  • Pagamento da anuidade proporcional à data da solicitação. Além de estar em dias com as anuidades dos anos anteriores.

Reintegração

Para os profissionais que estão com o registro cancelado. Documentação:

  • Solicitação de reintegração dirigida à presidente do CRB-1ª Região, datada e assinada.
  • Comprovante do não exercício da profissão.
  • Carteira de Identidade Profissional.
  • Pagamento da taxa: R$: 63,00.
  • Anuidade proporcional à data de protocolo ou a partir da data de comprovação do exercício da função de Bibliotecário, no período de cancelamento.
  • Formulário de Reintegração.
  • Ficha de Cadastro.

Observação: Para os casos em que o profissional tenha trabalhado em outra função no período de cancelamento, apresentar declaração do bibliotecário responsável da instituição com nº. do CRB ou do RH, informando cargo, função e data de admissão ou posse.

2ª Via de Carteira Profissional de Bibliotecário

Documentos necessários

  • 01 (uma) foto 3×4 02.
  • Pagamento da taxa: R$ 32,00
  • Estar em dia com as anuidades.

Transferência

Pedido de transferência do CRB-1 para outros CRB’s:

  • Pedido formal dirigido à  presidente do CRB-1ª Região, solicitando a transferência indicando o destino e novo endereço para correspondência, datado e assinado.
  • Formulário de Transferência.
  • Ficha de Cadastro.
  • Carteira de Identidade Profissional (original).
  • Não possuir débito anterior e estar e dia com anuidade.
  • Pagamento da taxa de certidão de  transferência: R$ 26,00.

Pedido de transferência de outro CRB para o CRB-1 

  • Requerimento de encaminhamento de documentos, expedidos pela presidente do CRB de origem.
  • Certidão de transferência do CRB de origem.
  • Xerox do processo do requerente encaminhado pelo CRB de origem.
  • Carteira de Identidade Profissional (cópia).
  • CPF (cópia).
  • Título de eleitor (cópia).
  • 1 (uma) foto 3×4.
  • Formulário de Transferência.
  • Ficha de cadastro.
Arquivos