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Tag Archives: Câmara dos Deputados


Notícias 31 de agosto de 2018

Programa Dinheiro Direto na Escola poderá ser usado na compra de livros para bibliotecas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9928/18, que prevê a destinação de, no mínimo, 3% e, no máximo, 5% dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares. A medida é inserida na Lei 11.947/09, que trata do programa. A autora do projeto é […]

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Notícias 24 de abril de 2018

Transmissão ao vivo sobre Política Nacional de Leitura e Escrita

Acontece hoje, a partir das 14h30, a transmissão ao vivo da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pela TV Câmara, sobre a Lei Castilho, Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), Projeto de Lei (PL) nº 7.752/17. A reunião poderá se estender para 25 de abril de com início às 10h […]

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