• Segunda à Sexta-feira - 8h às 18h

A Presidência da República sancionou a Lei 12.527 em novembro de 2011 com o objetivo de regulamentar o direito constitucional de acesso do cidadão às informações públicas. Os dispositivos desta Lei são válidos para a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.

Este fato é de grande relevância para a consolidação da democracia em nosso país, por tornar possível uma maior participação da sociedade nas ações governamentais, acesso às informações públicas e gestão pública mais eficaz.

O Conselho Regional de Biblioteconomia da Primeira Região (CRB-1) reafirma seu propósito de transparência para com os bibliotecários e a sociedade em geral, mantendo este espaço com as informações sobre seus atos de gestão, buscando contribuir com o controle social e cidadania por meio do cumprimento da legislação de Transparência e Acesso a Informação.

Atas

2019

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL
MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

2018

JANEIRO

FEVEREIRO MARÇO ABRIL
MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

*Sessão Solene de Posse/2018

2017

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

2016

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

2015

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

*Para solicitar anos anteriores: secretaria@crb1.org.br

Decretos

Decreto nº 56.725/1965 – Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

Leis

Lei nº 12.244/2010 – Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País (bibliotecas escolares com bibliotecários).

Lei N° 10.753/2003 – Institui a Política Nacional do Livro.

Lei nº 9.674/1998 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

Lei nº 7.504/1986 – Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências.

Lei N° 4.084/1962 – Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.

Portarias

2020

Portaria nº 06/2020 – Compõe Comissão para o processo de eleitoral do CRB-1 – Gestão 2021/2023.

Portaria n° 05/2020 – Estabelece funcionamento do CRB-1 durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

Portaria nº 04/2020 – Nomeia os Delegados Regionais dos Estados da Jurisdição do CRB-1.

Portaria nº 03/2020 – Convoca Conselheira Suplente para exercer o mandato de Conselheira Efetiva em decorrência de vaga.

Portaria nº 02/2020 – Dispõe sobre a formação da Comissão Temporária para a Medalha Rubens Borba de Moraes – Honra ao Mérito Bibliotecário para o ano de 2020.

Portaria nº 01/2020 – Designa composição da Diretoria do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região e de suas Comissões Permanentes para a 18ª Gestão – 2018-2020.

2019

Portaria nº 07/2019 – Convoca Conselheira Suplente para exercer o mandato de Conselheira Efetiva em decorrência de vaga.

Portaria nº 06/2019 – Dispõe sobre a formação da Comissão Temporária para a Organização dos Preparativos para as Comemorações do Dia do Bibliotecário no ano de 2020.

Portaria nº 05/2019 – Prorroga o prazo para realização dos trabalhos da Comissão Temporária para realização do Censo Bibliotecário da 1ª Região.

Portaria nº 04/2019 – Institui a Comissão Temporária para realizar o processo de seleção para as vagas de Delegado(as) Regionais deste CRB-1.

Portaria nº 03/2019 – Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão de Assessor Jurídico.

Portaria nº 02/2019 – Dispõe sobre a formação das Comissões Temporárias para a Medalha Rubens Borba de Moraes – Honra ao Mérito Bibliotecário para o ano de 2019.

Portaria nº 01/2019 – Aprova o Regulamento da Medalha Rubens Borba de Moraes – Honra ao Mérito Bibliotecário. Anexo II – Termo de Aceite da Indicação

2018

Portaria nº 15/2018 – Prorroga o prazo para realização dos trabalhos da Comissão Temporária para realização do Censo Bibliotecário da 1ª Região no ano de 2018.

Portaria nº 14/2018 – Convoca Conselheira Suplente para exercer o mandato de Conselheira Efetiva em decorrência de vaga, 18ª Gestão – 2018-2020.

Portaria nº 13/2018 – Convoca Conselheira Suplente para exercer mandato de Conselheira Efetiva em decorrência de vaga e altera a composição das Comissões Permanentes da 18ª Gestão – 2018-2020.

Portaria nº 12/2018 – Institui a Comissão Temporária para realização do Censo Bibliotecário da 1ª Região no ano de 2018.

Portaria nº 11/2018 – Autoriza a abertura de Suprimentos de Fundos para atender despesas miúdas de pronto pagamento no âmbito do CRB-1.

Portaria nº 10/2018 – Altera a composição da Comissão de Tomada de Contas – CTC para a 18ª Gestão – 2018-2020.

Portaria nº 09/2018 – Institui Grupo de Trabalho sobre os novos Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância do INEP/MEC.

Portaria nº 08/2018 – Altera a composição das Comissões de Tomada de Contas – CTC e de Divulgação e Valorização Profissional – CDV para a 18ª Gestão – 2018-2020.

Portaria nº 07/2018 – Altera a composição da Comissão de Tomada de Contas – CTC para a 18ª Gestão – 2018-2020.

Portaria nº 06/2018 – Altera a redação do Art. 3º da Portaria nº 1, de 13 de Janeiro de 2016, relativo ao valor da concessão de diárias no âmbito deste CRB-1.

Portaria nº 05/2018 – Dispõe sobre a formação da Comissão Temporária para a Medalha Rubens Borba de Moraes – Honra ao Mérito Bibliotecário para o ano de 2018 no Estado do Mato Grosso.

Portaria nº 04/2018 – Aprova o Regulamento da Medalha Rubens Borba de Moraes – Honra ao Mérito Bibliotecário para o ano de 2018.

Portaria nº 03/2018 – Dispõe sobre a formação da Comissão Temporária para a Medalha Rubens Borba de Moraes – Honra ao Mérito Bibliotecário para o ano de 2018 e dá outras providências.

Portaria nº 02/2018 – Designa composição da Diretoria do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região e de suas Comissões Permanentes para a 18ª Gestão – 2018-2020.

Portaria nº 01/2018 – Convocar Conselheira Suplente para exercer o mandato de Conselheira Efetiva em decorrência de vaga.

2017

Portaria nº 09/2017 – Dispõe sobre a Campanha de Conciliação para cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2017 e da outras providências.

Portaria nº 08/2017 – Designa a nova composição do CRB-1 para a 17ª Gestão – 2015/2017.

Portaria nº 07/2017 – Estabelece ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017 em decorrência do feriado da Semana Santa.

Portaria nº 06/2017 – Convoca conselheiro suplente para exercer o mandato de conselheiro efetivo em decorrência de vaga.

Portaria nº 05/2017 – Revoga a portaria nº 07/2016.

Portaria nº 04/2017 – Dispõe sobre a campanha de conciliação para a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2017 e da outras providências.

Portaria nº 03/2017 – Dispõe sobre o programa de desligamento voluntário – PDV ao funcionário efetivo do CRB-1.

Portaria nº 02/2017 – Aprova o Regulamento da “MEDALHA RUBENS BORBA DE MORAES – HONRA AO MÉRITO BIBLIOTECÁRIO” para o ano de 2017.

Portaria nº 01/2017 – Dispões sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

2016

Portaria nº 11/2016 – Estabelece a Concessão de Recesso Coletivo aos Funcionários deste CRB-1.

Portaria nº 10/2016 – Altera o Art. 1º da Portaria nº 9, de 1º de dezembro de 2016, que designa a nova composição do CRB-1 para a 17ª Gestão – 2015/2017.

Portaria nº 09/2016 – Designa a nova composição do CRB-1 para a 17ª Gestão – 2015/2017.

Portaria nº 08/2016 – Convoca Conselheiro Suplente para exercer o mandato de Conselheiro Efetivo em decorrência de vaga.

Portaria nº 07/2016 – Convoca Conselheira Suplente para exercer o mandato de Conselheira Efetiva em decorrência de vaga. (REVOGADA)

Portaria nº 07/2016 – Convoca Conselheira Suplente para exercer o mandato de Conselheira Efetiva em decorrência de vaga.

Portaria nº 06/2016 – Estabelece Ponto Facultativo o dia 30/11/2016 (quarta-feira), em decorrência do Feriado do Dia do Evangélico.

Portaria nº 05/2016 – Estabelece Ponto Facultativo o dia 28/10/2016 (sexta-feira), em decorrência do Feriado do Dia do Servidor Público.

Portaria nº 04/2016 – Determina o ressarcimento de despesas efetuadas com participação da Conselheira Marília de Araújo Dantas no VII Congresso Nacional de Arquivologia, na cidade de Fortaleza/CE.

Portaria nº 03/2016 – Altera a Portaria que designa os membros da Comissão de Tomada de Contas – CTC.

BIBLIOTECÁRIO” para o ano de 2016.

Portaria nº 01/2016 – Regula no âmbito do Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região, a concessão de diárias, ajuda de custo e indenização de transporte. (Altera a redação do Art. 3º pela Portaria nº 06/2018).

2015

Portaria nº 06/2015 – Delega competência a Conselheiro para coordenar os assuntos relativos à Delegacia do CRB-1 no Estado de Mato Grosso, competindo-lhe atuar em caráter administrativo e fiscalizatório.

Portaria nº 05-A/2015 – Altera o art. 1º da Portaria n. 02 de 25 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a composição do CRB-1 para a 17ª Gestão – 2015/2017.

Portaria nº 05/2015 – Regula no âmbito do Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região, a concessão de diárias aos Conselheiros, Bibliotecários Fiscais, empregados públicos, prestadores de serviço e dá outras providências.

Portaria nº 04/2015 – Homologa gratificação de função pelo exercício das atividades do cargo de Secretário Administrativo deste Conselho e dá outras providências.

Portaria nº 03/2015 – Dispõe sobre a delegação de competência para realização dos serviços de limpeza e manutenção da sede do CRB-1 e dá outras providências.

Portaria nº 02/2015 – Designa a composição do CRB-1 para a 17ª Gestão – 2015/2017.

Portaria nº 01/2015 – Aprova o Regulamento da “MEDALHA RUBENS BORBA DE MORAES – HONRA AO MÉRITO BIBLIOTECÁRIO” para o ano de 2015.

Pareceres Técnicos

Parecer Técnico CRB-1 01/2019 – Utilização do espaço da Biblioteca.

Parecer Técnico CRB-1 04/2018 – Novos instrumentos de Avaliação do INEP/MEC.

Parecer Técnico CRB-1 03/2018 – Bibliotecários em Editora não é desvio de função.

Parecer Técnico CRB-1 02/2018 – Atividades fora da Biblioteca como bibliotecário.

Parecer Técnico CRB-1 01/2018 – Mudança de local da BPEEM.

Resoluções

É possível acessar as nossas Resoluções pelo portal do CFB aqui.

Contratos

Termos Aditivos

Quarto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de reserva, emissão, marcação e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais – Instrumento de Contrato de prestação de serviços de reserva, emissão, marcação e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais em quaisquer companhias aéreas, classe econômica, para atender aos conselheiros, funcionários, prestadores de serviço e convidados quando em viagem a serviço.

Processo administrativo de Licitação nº 002/2015 – 1º Termo aditivo de contrato. Objeto: Prestação de serviços de assessoria contábil e financeira.

Primeiro termo aditivo do contrato nº 01/2015 – Instrumento de Contrato de prestação de serviços de Buffet para as Reuniões Plenárias.

Segundo termo aditivo do contrato nº 05/2014 – Instrumento de Contrato de prestação de serviços referente ao seguro empresarial das 3 (três) salas do Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região.

Quarto termo aditivo do contrato nº 01/2012 – Instrumento de Contrato de prestação de serviços de Telefonia Móvel (SMP).

*Para obter a íntegra do edital, atas e/ou informações adicionais, solicite via e-mail: gerencia@crb1.org.br.

Acesse aqui as respostas para as perguntas mais frequentes feitas ao CRB-1 e tire suas dúvidas.

Edivam Barbosa Dias Júnior – Assessor Jurídico

João Goularth Ribeiro – Secretário Administrativo

Nádia Ferreira Montenegro Silva – Bibliotecária Fiscal

Romilda Almeida de Sousa – Auxiliar Administrativo

Mais informações sobre os funcionários aqui

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