O Conselho Regional de Biblioteconomia da 1\u00aa Regi\u00e3o (CRB-1) concluiu o julgamento das secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o de todos os estados de sua jurisdi\u00e7\u00e3o no Centro-Oeste \u2014 Distrito Federal, Goi\u00e1s, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul \u2014 em raz\u00e3o da aus\u00eancia de bibliotec\u00e1rios nas bibliotecas escolares das redes p\u00fablicas estaduais.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o tiveram in\u00edcio em 2022, ainda na gest\u00e3o do ent\u00e3o presidente Raphael Cavalcante (19\u00aa Gest\u00e3o), quando foram lavrados Autos de Infra\u00e7\u00e3o contra as secretarias de Educa\u00e7\u00e3o dos quatro entes federativos, diante da constata\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de bibliotec\u00e1rios respons\u00e1veis pelas bibliotecas escolares, em afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal que regulamenta a profiss\u00e3o.<\/p>\n
Em fevereiro de 2024, j\u00e1 no primeiro ano da atual gest\u00e3o, o CRB-1 julgou o processo envolvendo a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEDF), aplicando multa por permitir o exerc\u00edcio irregular da profiss\u00e3o e pela aus\u00eancia de bibliotec\u00e1rios em 476 bibliotecas escolares da rede p\u00fablica<\/strong>. A SEDF apresentou recurso ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).<\/p>\n Paralelamente, o CRB-1 encaminhou den\u00fancias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), e o Tribunal de Contas do DF (TCDF) reconheceu representa\u00e7\u00e3o sobre o d\u00e9ficit de bibliotec\u00e1rios, instaurando processos e debates sobre a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, a SEDF realizou concursos p\u00fablicos, cuja implementa\u00e7\u00e3o vem sendo acompanhada pelo CRB-1, especialmente quanto \u00e0 posse dos bibliotec\u00e1rios aprovados e \u00e0 adequada estrutura\u00e7\u00e3o dos cargos.<\/p>\n Em 2025, foram pautados os julgamentos das demais secretarias estaduais. Em fevereiro, a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso (SEDUC\/MT) solicitou amplia\u00e7\u00e3o de prazo para cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es federais, alegando a necessidade de mapear as bibliotecas da rede estadual e revisar a Portaria n\u00ba 1.138\/2024\/GS\/SEDUC\/MT, especialmente o artigo 21.<\/p>\n Em 5 de dezembro, a SEDUC\/MT encaminhou nova documenta\u00e7\u00e3o informando que, das 628 escolas da rede estadual, 452 possuem bibliotecas e 176 n\u00e3o disp\u00f5em desse equipamento. Contudo, n\u00e3o foram apresentados os nomes dos profissionais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o dessas bibliotecas. Para o relator, a aus\u00eancia dessa informa\u00e7\u00e3o evidencia que as bibliotecas n\u00e3o contam com bibliotec\u00e1rios em seu quadro de pessoal, caracterizando exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, estimulado pela pr\u00f3pria secretaria.<\/p>\n Diante disso, o CRB-1 entendeu que os prazos concedidos foram suficientes e indeferiu novo pedido de dila\u00e7\u00e3o, aplicando \u00e0 SEDUC\/MT multa correspondente a cinco anuidades de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico para cada uma das 452 bibliotecas, considerando como marco inicial da infra\u00e7\u00e3o a ci\u00eancia formal em 5 de dezembro de 2025<\/strong>.<\/p>\n Em 24 de novembro de 2025, foram julgados os processos envolvendo as secretarias de Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s (SEDUC\/GO) e de Mato Grosso do Sul (SED\/MS). Ambas haviam solicitado, em plen\u00e1rias anteriores, a devolu\u00e7\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, sob o argumento de aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o pessoal, pedido que foi acolhido pelo Plen\u00e1rio do CRB-1.<\/p>\n No entanto, at\u00e9 a plen\u00e1ria de julgamento, n\u00e3o houve adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s normas que regem a profiss\u00e3o de bibliotec\u00e1rio. No caso da SED\/MS, o CRB-1 entendeu que o auto de infra\u00e7\u00e3o demonstrou ofensa substancial \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, aplicando multa de 20 anuidades de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, conforme o artigo 18, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o CFB n\u00ba 270\/2024<\/strong>.<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 SEDUC\/GO, a fiscaliza\u00e7\u00e3o apurou que a secretaria n\u00e3o possui o cargo de bibliotec\u00e1rio em sua estrutura administrativa. Segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas, as bibliotecas s\u00e3o, em sua maioria, geridas por servidores formados em pedagogia, designados como \u201cdinamizadores de biblioteca\u201d<\/em>. O CRB-1 constatou que 409 bibliotecas da rede estadual carecem de bibliotec\u00e1rio respons\u00e1vel, em afronta ao artigo 6\u00ba da Lei Federal n\u00ba 4.084\/1962, que define as atribui\u00e7\u00f5es privativas da profiss\u00e3o.<\/p>\n O relat\u00f3rio foi apresentado pela conselheira relatora Valdeira Cardoso, em sess\u00e3o que contou com a presen\u00e7a das conselheiras e conselheiros do CRB-1, do assessor jur\u00eddico Dr. Edivan Barbosa, da bibliotec\u00e1ria fiscal N\u00e1dia Silva e do representante da SEDUC\/GO, Dr. Oberdan Valle. O voto concluiu pela manuten\u00e7\u00e3o do auto de infra\u00e7\u00e3o e pela aplica\u00e7\u00e3o de multa de 15 anuidades de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico para cada uma das 409 bibliotecas sem bibliotec\u00e1rio<\/strong>, nos termos do artigo 40, inciso I, da Lei n\u00ba 9.674\/1998, al\u00e9m da expedi\u00e7\u00e3o de nova notifica\u00e7\u00e3o para nomea\u00e7\u00e3o de profissional habilitado. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Ao final, o CRB-1 informou que as comunica\u00e7\u00f5es oficiais dos resultados seriam encaminhadas \u00e0s secretarias, que poder\u00e3o interpor recurso ao Conselho Federal de Biblioteconomia dentro dos prazos legais.<\/p>\n Ao concluir esses julgamentos, o CRB-1 reafirma seu papel institucional na defesa, fiscaliza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de bibliotec\u00e1rio na Regi\u00e3o Centro-Oeste. Compete ao Conselho zelar pelo cumprimento das leis que regulamentam o exerc\u00edcio profissional, proteger a sociedade quanto \u00e0 correta presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os bibliotec\u00e1rios e garantir que as bibliotecas p\u00fablicas e escolares sejam dirigidas por profissionais legalmente habilitados.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, os julgamentos e as penalidades aplicadas integram um esfor\u00e7o permanente para assegurar o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, fortalecer a presen\u00e7a do bibliotec\u00e1rio nas pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o e promover o acesso qualificado \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 leitura e ao conhecimento.<\/p>\n Conselho Regional de Biblioteconomia da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Regional de Biblioteconomia da 1\u00aa Regi\u00e3o (CRB-1) concluiu o julgamento das secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o de todos os estados de sua jurisdi\u00e7\u00e3o no Centro-Oeste \u2014 Distrito Federal, Goi\u00e1s, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul \u2014 em raz\u00e3o da aus\u00eancia de bibliotec\u00e1rios nas bibliotecas escolares das redes p\u00fablicas estaduais. 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