{"id":458,"date":"2013-04-20T19:16:27","date_gmt":"2013-04-20T22:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/novocrb1.ultramidia.com.br\/comissao-inclui-etica-cidadania-e-defesa-do-consumidor-na-educacao-basica\/"},"modified":"2013-04-20T19:16:27","modified_gmt":"2013-04-20T22:16:27","slug":"comissao-inclui-etica-cidadania-e-defesa-do-consumidor-na-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/2013\/04\/comissao-inclui-etica-cidadania-e-defesa-do-consumidor-na-educacao-basica\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o inclui \u00e9tica, cidadania e defesa do consumidor na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou o Projeto de Lei 3993\/08, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que insere os conte\u00fados \u00e9tica, cidadania e defesa do consumidor no curr\u00edculo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Para evitar a incompatibilidade financeira da proposta, o relator, deputado Jo\u00e3o Dado (PDT-SP), apresentou emenda que transforma os temas em parte de outra disciplina j\u00e1 ofertada pelas escolas.<\/p>\n

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Como foi apresentada originalmente \u2013 na forma de uma disciplina isolada no curr\u00edculo \u2013, segundo Dado, a proposta acarretaria a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de novos professores, com consequente cria\u00e7\u00e3o de despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado para o er\u00e1rio.<\/p>\n

Nesse caso, o autor seria obrigado a apresentar a estimativa dos gastos e a origem dos recursos para cobri-los. Como essas medidas n\u00e3o foram tomadas, e o relator diz considerar os assuntos importantes para os alunos, decidiu apresentar medida corretiva para aprovar o projeto.<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o<\/strong>
J\u00e1 o projeto principal (PL\u00a02082\/03<\/a>), do deputado Paes Landim (PTB-PI), que, entre outros pontos, prev\u00ea recesso escolar de dez dias cont\u00ednuos em cada ano letivo para os professores, al\u00e9m das f\u00e9rias, e progressiva extens\u00e3o da gratuidade ao ensino m\u00e9dio, foi rejeitado pelo relator. Conforme argumenta, o projeto cria despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado sem estimar os gastos nem apresentar a origem dos recursos necess\u00e1rios \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelo mesmo motivo foram considerados incompat\u00edveis do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro todos os demais apensados \u2013 PLs 3366\/04, 6262\/09, 387\/11, 1632\/11 e 2261\/11, al\u00e9m do\u00a0substitutivo<\/a>\u00a0da Comiss\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura ao PL 2082\/03.<\/p>\n

O texto foi analisado no dia 21 de novembro.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
Os projetos seguem para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, ser\u00e3o votados pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n