{"id":5834,"date":"2021-07-30T10:53:49","date_gmt":"2021-07-30T13:53:49","guid":{"rendered":"https:\/\/crb1.org.br\/?p=5834"},"modified":"2021-07-30T10:53:49","modified_gmt":"2021-07-30T13:53:49","slug":"relatorio-sobre-a-diligencia-na-fundacao-cultural-palmares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/2021\/07\/relatorio-sobre-a-diligencia-na-fundacao-cultural-palmares\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio sobre a Dilig\u00eancia na Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares"},"content":{"rendered":"

RELAT\u00d3RIO SOBRE A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 1. REGI\u00c3O NA DILIG\u00caNCIA EMPREENDIDA PELA COMISS\u00c3O DE CULTURA DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS NA SEDE DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL PALMARES EM 30 DE JUNHO DE 2021
\nNo dia 30 de junho de 2021, a Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados, presidida pela deputada Alice Portugal, organizou uma dilig\u00eancia na sede da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares a fim de apurar a situa\u00e7\u00e3o dos diversos acervos daquela institui\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o bibliotec\u00e1rio Raphael da Silva Cavalcante, atual presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia \u2014 1. Regi\u00e3o (CRB-I) e servidor da Biblioteca da C\u00e2mara dos Deputados, foi um dos convidados da comitiva, a fim de realizar uma an\u00e1lise t\u00e9cnica preliminar do acervo bibliogr\u00e1fico da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares. Neste sentido, enquanto dirigente do CRB-I e tamb\u00e9m em representa\u00e7\u00e3o ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), o presidente daria prosseguimento \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional bibliotec\u00e1rio naquela institui\u00e7\u00e3o.
\nHist\u00f3rico<\/strong>
\nNo in\u00edcio de junho de 2021, declara\u00e7\u00f5es do dirigente da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares em redes sociais sobre a possibilidade do desfazimento arbitr\u00e1rio de parte do acervo bibliogr\u00e1fico da entidade fizeram com que o CRB-I, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da Biblioteconomia em todo o Centro-Oeste, enviasse dois of\u00edcios \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o. O primeiro se tratava de um convite aos dirigentes para um debate acerca da situa\u00e7\u00e3o e, principalmente, conhecer o destino do acervo; j\u00e1 o segundo oficio relacionava-se \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional da Biblioteconomia na institui\u00e7\u00e3o, tendo em vista a suposta atua\u00e7\u00e3o de n\u00e3o-bibliotec\u00e1rios em atividades restritas a bibliotec\u00e1rios. O CRB-I n\u00e3o obteve resposta, pelo menos, at\u00e9 a data da dilig\u00eancia.
\nA escalada de declara\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter ideol\u00f3gico por parte de dirigente da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exclus\u00e3o de obras de um acervo bibliogr\u00e1fico bastante caro \u00e0 mem\u00f3ria nacional e \u00e0 hist\u00f3ria do povo brasileiro, a incerteza do destino dos materiais retirados e a flagrante indisposi\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o em atender as nossas tentativas de contato fizeram comque o CRB-I, em conjunto com o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), ingressasse com uma a\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico a fim de que a situa\u00e7\u00e3o pudesse ter tamb\u00e9m um encaminhamento jur\u00eddico.
\nFinalmente, o convite realizado pela Comiss\u00e3o de Cultura ao CRB\u2022I e ao CFB para integrar a dilig\u00eancia do dia 30 de junho, al\u00e9m de abrir a possibilidade de colabora\u00e7\u00e3o com o Parlamento, trouxe a oportunidade de que dialog\u00e1ssemos com a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares e entend\u00eassemos a real condi\u00e7\u00e3o do acervo bibliogr\u00e1fico do \u00f3rg\u00e3o. Vale ressaltar que na mesma semana em que ocorreu a dilig\u00eancia, o CRB-I, dentro de suas prorrogativas legais, exarou um auto de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o, diante da constata\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio indevido da Biblioteconomia por profissionais sem os requisitos necess\u00e1rios (gradua\u00e7\u00e3o em Biblioteconomia e respectivo registro no conselho da profiss\u00e3o).
\nAn\u00e1lise t\u00e9cnica<\/strong>
\nA dilig\u00eancia, liderada pelas deputadas Alice Portugal, Benedita da Silva, Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Jandira Feghali, teve in\u00edcio \u00e0s 9h do dia 30 de junho de 2021. Logo depois, \u00e0s 10h do mesmo turno, os integrantes t\u00e9cnicos da comitiva foram autorizados a entrar na sede da Funda\u00e7\u00e3o. O presidente do CRB-I e bibliotec\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, Raphael da Silva Cavalcante, foi atendido por Marco Frenette, coordenador-geral do Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Refer\u00eancia da Cultura Negra (CNIRC), departamento integrante da estrutura atual da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, tamb\u00e9m respons\u00e1vel pelos acervos do \u00f3rg\u00e3o. Naquele dia, o senhor Frenette se encontrava na condi\u00e7\u00e3o de presidente substituto da Funda\u00e7\u00e3o. A seguir os pontos que foram levantados a partir de entrevista com o senhor Frenette e a observa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es.
\nExerc\u00edcio profissional<\/strong>
\nConstatou-se que, at\u00e9 o dia 30 de junho, a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares n\u00e3o possui bibliotec\u00e1rio em seu quadro de pessoal que seja respons\u00e1vel pelo acervo bibliogr\u00e1fico. De tal forma, as atividades relacionadas ao exerc\u00edcio da Biblioteconomia, como a sele\u00e7\u00e3o e o invent\u00e1rio de material bibliogr\u00e1fico, t\u00eam sido dirigidas por profissionais n\u00e3o bibliotec\u00e1rios. A irregularidade foi relatada ao coordenador do CNIRC, que se comprometeu \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de profissional devidamente capacitado. Neste ponto, o presidente do CRB-I solicitou que os oficios anteriormente enviados pelo Conselho fossem respondidos e tamb\u00e9m se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para orientar quaisquer d\u00favidas sobre a contrata\u00e7\u00e3o.
\nAcondicionamento do acervo bibliogr\u00e1fico<\/strong>
\nO acervo bibliogr\u00e1fico, formado por alguns milhares de itens, se encontra em uma sala disposto em 207 caixas de papel\u00e3o. Al\u00e9m das caixas n\u00e3o serem adequadas ao armazenamento de livros, a sala n\u00e3o possui a climatiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a preserva\u00e7\u00e3o do material bibliogr\u00e1fico, comprometendo a integridade dos itens. Segundo o senhor Marco Frenette, a condi\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria, tendo em vista que o acervo passar\u00e1 a integrar um novo centro de documenta\u00e7\u00e3o a ser constru\u00eddo no piso t\u00e9rreo da sede. A condi\u00e7\u00e3o do material bibliogr\u00e1fico tamb\u00e9m foi analisada preliminarmente por uma especialista em conserva\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. A especialista ratificou toda a inadequa\u00e7\u00e3o de acondicionamento do acervo e tamb\u00e9m explicou a necessidade de uma an\u00e1lise minuciosa, o que levaria alguns dias. Isto foi imediatamente reportado \u00e0 Comiss\u00e3o de Cultura que j\u00e1 enviou um novo of\u00edcio \u00e0 Palmares solicitando novas visitas t\u00e9cnicas. A atual condi\u00e7\u00e3o do acervo bibliogr\u00e1fico o vulnerabiliza a ataques de agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos.
\nPolitica de desenvolvimento de acervo e censura<\/strong>
\nAs declara\u00e7\u00f5es do dirigente da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, S\u00e9rgio Camargo, veiculadas em redes sociais e repercutidas por ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o durante o m\u00eas junho de 2021 davam conta de que o acervo bibliogr\u00e1fico da institui\u00e7\u00e3o era constitu\u00eddo por diversas obras inadequadas por seu suposto conte\u00fado ideol\u00f3gico. Tal entendimento consta do relat\u00f3rio “Retrato do acervo: a domina\u00e7\u00e3o marxista na Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares 1988 \u2014 2019″, publicado pelo CNIRC. Dentre outros aspectos, o relat\u00f3rio define que determinados livros do acervo alinhados a ideias marxistas s\u00e3o incompat\u00edveis \u00e0 miss\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares. O documento foi mais um elemento a chamar a aten\u00e7\u00e3o do CRB-I, tendo em vista que o C\u00f3digo de \u00c9tica e Deontologia do Bibliotec\u00e1rio” recha\u00e7a qualquer tipo de censura, incluindo a ideol\u00f3gica.
\nNa entrevista com o senhor Marco Frenette, o presidente Raphael Cavalcante apontou que as atividades relacionadas ao desenvolvimento de acervo bibliogr\u00e1fico devem se pautar por uma pol\u00edtica de desenvolvimento de acervo, documento consagrado na Biblioteconomia no qual o bibliotec\u00e1rio dever\u00e1 descrever as diretrizes que nortear\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o do acervo. Naturalmente, a pol\u00edtica dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o a miss\u00e3o institucional da entidade respons\u00e1vel pela unidade de informa\u00e7\u00e3o ou biblioteca. Quando questionado sobre a pol\u00edtica de desenvolvimento de acervo bibliogr\u00e1fico da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, o senhor Frenette afirmou que a Funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o dispunha de tal documento. Diante da afirmativa, o presidente Raphael Cavalcante respondeu que o descarte de acervo bibliogr\u00e1fico dever\u00e1 ocorrer somente a partir da previs\u00e3o na pol\u00edtica correspondente, que deve ser elaborada por profissional bibliotec\u00e1rio. O presidente ainda acrescentou que, em se tratando de uma Funda\u00e7\u00e3o que se relaciona a grupos \u00e9tnicos organizados, a fim de trazer maior democratiza\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do acervo, a pol\u00edtica dever\u00e1 prever a institui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, com vagas para representantes do movimento negro.
\nDescarte de livros<\/strong>
\nQuestionado sobre o descarte de livros, o senhor Marco Frenette comentou que os livros passaram por uma triagem e que aqueles que considerados incompat\u00edveis para o acervo foram separados em um conjunto \u00e0 parte. Argumentou que as obras n\u00e3o seriam destru\u00eddas ou descartadas. O presidente do CRB-I refor\u00e7ou que qualquer decis\u00e3o sobre descarte deveria ser baseada numa pol\u00edtica de desenvolvimento de acervo e lembrou que livros s\u00e3o, geralmente, enquadrados como material permanente e que o descarte deve observar a legisla\u00e7\u00e3o relacionada
\nA Biblioteca da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares<\/strong>
\nA hist\u00f3ria institucional da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares revela que a Funda\u00e7\u00e3o possu\u00eda uma biblioteca at\u00e9 2016, que contava, inclusive, com bibliotec\u00e1rios. Tratava-se da Biblioteca Oliveira Silveira, reinaugurada em 2014, especializada em cultura afro\u2022brasileira. Tais informa\u00e7\u00f5es constam do site da Funda\u00e7\u00e3o. Acontece que o funcionamento da Biblioteca entrou em hiato por volta de 2016, cessando as atividades de atendimento ao p\u00fablico. De acordo com o senhor Marco Frenette, n\u00e3o h\u00e1 como saber o quantitativo e o conte\u00fado exato do acervo bibliogr\u00e1fico da Funda\u00e7\u00e3o, tendo em vista que os registros inclu\u00eddos no cat\u00e1logo automatizado da Biblioteca est\u00e3o inacess\u00edveis, tendo em vista que o software Sophia n\u00e3o foi renovado pelas gest\u00f5es anteriores. O respons\u00e1vel pelo CNIRC acrescentou que ser\u00e3o feitas tratativas com a empresa detentora do Sophia para que o cat\u00e1logo se torne acess\u00edvel. O presidente do CRB\u2022I enfatizou que este fato \u00e9 mais um elemento que inibe qualquer tipo de descarte do acervo, considerando a inexist\u00eancia, ainda que tempor\u00e1ria, do cat\u00e1logo. As notas catalogr\u00e1ficas s\u00e3o elementos importantes que podem trazer dados subjacentes sobre a origem dos livros, al\u00e9m de caracterizar o advento de cole\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.
\nO senhor Marco Frenette ressaltou a ideia da cria\u00e7\u00e3o do centro cultural Machado de Assis, que possibilitar\u00e1 a reabertura da biblioteca. O espa\u00e7o funcionar\u00e1 no piso t\u00e9rreo da sede da Funda\u00e7\u00e3o. Como se trata de obra dependente de or\u00e7amento p\u00fablico, faz-se necess\u00e1rio a observ\u00e2ncia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para que de fato seja concretizada.
\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/strong>
\nA an\u00e1lise da gest\u00e3o do acervo bibliogr\u00e1fico da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares apresenta problemas sens\u00edveis que precisam de solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficiente. Os livros se encontram em condi\u00e7\u00f5es de armazenamento totalmente inadequadas, n\u00e3o h\u00e1 profissionais bibliotec\u00e1rios e not\u00f3rio desconhecimento de como se deve proceder as a\u00e7\u00f5es relacionadas ao desenvolvimento do acervo. Da parte do CRB-I, foi um auto de infra\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o pela inexist\u00eancia de profissionais bibliotec\u00e1rios respons\u00e1veis pela gest\u00e3o do acervo bibliogr\u00e1fico. O Conselho tamb\u00e9m Se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar na corre\u00e7\u00e3o da irregularidade profissional.
\nEnquanto bibliotec\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, o presidente do CRB-I, Raphael da Silva Cavalcante, frisou a disponibilidade da Biblioteca e do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados (Cedi) em colaborar tecnicamente com a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares. Neste sentido, o diagn\u00f3stico das condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o do acervo bibliogr\u00e1fico depende de an\u00e1lise minuciosa por t\u00e9cnicos especializados. O Cedi possui tais profissionais em seu quadro e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Cultura.
\nRaphael da Silva Cavalcante Presidente do CR3-1
\nBibliotec\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados
\nBras\u00edlia, 14 de julho de 2021<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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