{"id":6196,"date":"2021-12-23T09:58:55","date_gmt":"2021-12-23T12:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/novocrb1.ultramidia.com.br\/?p=6196"},"modified":"2021-12-23T09:58:55","modified_gmt":"2021-12-23T12:58:55","slug":"concurso-publico-para-provimento-de-cargos-da-carreira-de-tecnico-administrativo-em-educacao-para-o-instituto-federal-de-educacao-ciencia-e-tecnologia-de-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/2021\/12\/concurso-publico-para-provimento-de-cargos-da-carreira-de-tecnico-administrativo-em-educacao-para-o-instituto-federal-de-educacao-ciencia-e-tecnologia-de-mato-grosso\/","title":{"rendered":"CONCURSO P\u00daBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO"},"content":{"rendered":"

EDITAL N\u00ba 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021<\/strong><\/p>\n

CONCURSO P\u00daBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO<\/p>\n

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso IFMT conferidas pela PORTARIA 2759, de 17 de dezembro de 2021, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) n\u00ba 238, de 20 de dezembro de 2021, se\u00e7\u00e3o 02, p\u00e1gina 25, consoante o disposto no Decreto n\u00ba 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU, de 23 de setembro de 2010, e de acordo com as normas estabelecidas pelos Decretos n\u00ba 9.739, de 28 de mar\u00e7o de 2019,<\/p>\n

publicado no DOU, de 29 de mar\u00e7o de 2019; Decreto n\u00ba 10.829, de 05 de outubro de 2021, publicado no DOU, de 05 de outubro de 2021 e Lei Complementar n\u00ba 173, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU, de 28 de maio de 2020, torna p\u00fablico o presente edital, contendo as normas, as rotinas e os procedimentos que regem o concurso p\u00fablico destinado a selecionar candidatos para o provimento de 10 (dez) vagas da carreira de T\u00e9cnico- Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), sob o regime de que trata a Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, com suas altera\u00e7\u00f5es e demais regulamenta\u00e7\u00f5es pertinentes, mediante as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste edital e seus anexos, disponibilizados no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p>\n

1.1 O concurso p\u00fablico ser\u00e1 regido por este edital e seus anexos, disponibilizados no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br, cujas regras poder\u00e3o ser alteradas por legisla\u00e7\u00e3o superveniente no decorrer do concurso, e sua execu\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso, por meio da Comiss\u00e3o Organizadora de Concurso P\u00fablico, designada pela Portaria n\u00ba 2.766\/2021\/IFMT, emitida pelo Reitor do IFMT, estabelecido na Avenida Senador Filinto M\u00fcller, 953, Bairro Quilombo, CEP: 78043-409, em Cuiab\u00e1-MT.<\/p>\n

1.1.1 Os anexos ser\u00e3o publicados somente no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste edital, sendo eles:<\/p>\n

a) Anexo I: Cronograma do Concurso.<\/p>\n

b) Anexo II: Atribui\u00e7\u00f5es dos cargos e descri\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria das atividades do cargo.<\/p>\n

c) Anexo III: Conte\u00fado Program\u00e1tico.<\/p>\n

d) Anexo IV: Requerimento de Recurso.<\/p>\n

e) Anexo V: Requerimento de reserva de vagas para candidatos com defici\u00eancia e\/ou condi\u00e7\u00f5es especiais para realiza\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n

f) Anexo VI: Requerimento de Isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

g) Anexo VII: Declara\u00e7\u00e3o de Uso de Nome Social.<\/p>\n

h) Anexo VIII: Autodeclara\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n

1.1.2 Qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 impugnar fundamentalmente este edital ou suas eventuais altera\u00e7\u00f5es, das 8h do dia 23 de dezembro at\u00e9 \u00e0s 17h do dia 28 de dezembro de 2021.<\/p>\n

1.1.2.1 A impugna\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada por meio de formul\u00e1rio, disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br (Anexo IV). O impugnante dever\u00e1 necessariamente indicar o item\/subitem que ser\u00e1 objeto de impugna\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o legal, conforme estabelecido no item 15 e subitens deste edital. Somente ser\u00e3o analisados os recursos encaminhados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas neste edital.<\/p>\n

1.1.2.2 O resultado do recurso contra o Edital ser\u00e1 encaminhado ao e-mail do candidato que o impetrou em at\u00e9 10 (dez) dias \u00fateis a contar do encerramento do prazo de recurso e ficar\u00e1 dispon\u00edvel na Diretoria de Pol\u00edticas de Ingresso e Sele\u00e7\u00f5es do IFMT.<\/p>\n

1.1.2.3 N\u00e3o Caber\u00e1 recurso administrativo contra decis\u00e3o acerca da impugna\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n

1.1.3 O candidato dever\u00e1 observar, rigorosamente, o presente edital, seus anexos e os editais complementares, caso existam, a serem publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: http:\/\/selecao.ifmt.edu.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste instrumento.<\/p>\n

1.2 No endere\u00e7o eletr\u00f4nico, o candidato poder\u00e1 obter em meio digital o edital completo deste concurso, bastando para tanto, clicar no \u00edcone download do arquivo.<\/p>\n

1.2.1 O acesso e o acompanhamento das informa\u00e7\u00f5es divulgadas neste endere\u00e7o eletr\u00f4nico ser\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato.<\/p>\n

1.3 A sele\u00e7\u00e3o de que trata este Edital, para todos os cargos constantes do item 2.3, consistir\u00e1 de exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplica\u00e7\u00e3o de Prova Objetiva de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/p>\n

1.4 As Provas para todos os cargos de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o realizadas somente na cidade de Cuiab\u00e1 (MT).<\/p>\n

1.5 Toda men\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio neste edital ter\u00e1 como refer\u00eancia o hor\u00e1rio oficial da capital do estado de Mato Grosso.<\/p>\n

1.6 Tendo em vista a pol\u00edtica social e as a\u00e7\u00f5es afirmativas adotadas pelo Governo Federal, haver\u00e1 reserva de vagas para Pessoas com Defici\u00eancia (PcD), de acordo com o art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, e com os Decretos n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no DOU de 21 de dezembro de 1999, e n\u00ba 9.508, de 24 de setembro de 2018 considerando suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2. DOS LOCAIS DE TRABALHO, DAS VAGAS\/CARGOS E PR\u00c9-REQUISITOS<\/p>\n

2.1 S\u00e3o disponibilizadas neste edital 10 (dez) vagas de cargo efetivo integrante da carreira de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o, para provimento e efetivo exerc\u00edcio no Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).<\/p>\n

2.2 A inscri\u00e7\u00e3o para concorrer ao cargo\/n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada para um Campus espec\u00edfico, conforme o cargo pretendido.<\/p>\n

2.3 O quadro a seguir define o cargo\/n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o, Campus de lota\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de vagas ofertadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia (AC), as reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (PcD) e aos candidatos negros, bem como os requisitos b\u00e1sicos para provimento dos respectivos cargos:<\/p>\n

LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS ALTA FLORESTA<\/p>\n

N\u00cdVEL M\u00c9DIO (CLASSIFICA\u00c7\u00c3O “D”)<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

Cargo<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00famero de Vagas<\/p>\n<\/td>\n

\n

Requisito B\u00e1sico<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

AC<\/p>\n<\/td>\n

\n

PcD<\/p>\n<\/td>\n

\n

NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

TOTAL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Assistente em Administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Diploma ou certificado de conclus\u00e3o do Ensino<\/p>\n

M\u00e9dio.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

N\u00cdVEL SUPERIOR (CLASSIFICA\u00c7\u00c3O “E”)<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

Cargo<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00famero de Vagas<\/p>\n<\/td>\n

\n

Requisito B\u00e1sico<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

AC<\/p>\n<\/td>\n

\n

PcD<\/p>\n<\/td>\n

\n

NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

TOTAL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Administrador<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Diploma de Gradua\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou Tecnologia em Gest\u00e3o<\/p>\n

P\u00fablica reconhecido pelo Minist\u00e9rio da<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

* Apresentar inscri\u00e7\u00e3o no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exerc\u00edcio do cargo, e comprovante de regularidade.<\/p>\n

LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS CONFRESA<\/p>\n

N\u00cdVEL M\u00c9DIO + T\u00c9CNICO (CLASSIFICA\u00c7\u00c3O “D”)<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

Cargo<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00famero de Vagas<\/p>\n<\/td>\n

\n

Requisito B\u00e1sico<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

AC<\/p>\n<\/td>\n

\n

PcD<\/p>\n<\/td>\n

\n

NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

TOTAL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

T\u00e9cnico em Enfermagem<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

M\u00e9dio Profissionalizante ou M\u00e9dio Completo +<\/p>\n

Curso T\u00e9cnico em Enfermagem + registro no<\/p>\n

conselho competente<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

* Apresentar inscri\u00e7\u00e3o no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exerc\u00edcio do cargo, e comprovante de regularidade.<\/p>\n

LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS AVAN\u00c7ADO TANGAR\u00c1 DA SERRA<\/p>\n

N\u00cdVEL M\u00c9DIO (CLASSIFICA\u00c7\u00c3O “D”)<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

Cargo<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00famero de Vagas<\/p>\n<\/td>\n

\n

Requisito B\u00e1sico<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

AC<\/p>\n<\/td>\n

\n

PcD<\/p>\n<\/td>\n

\n

NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

TOTAL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Assistente em Administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Diploma ou certificado de conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

.<\/p>\n

LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS AVAN\u00c7ADO GUARANT\u00c3 DO NORTE<\/p>\n

N\u00cdVEL M\u00c9DIO (CLASSIFICA\u00c7\u00c3O “D”)<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

Cargo<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00famero de Vagas<\/p>\n<\/td>\n

\n

Requisito B\u00e1sico<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

AC<\/p>\n<\/td>\n

\n

PcD<\/p>\n<\/td>\n

\n

NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

TOTAL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Assistente em Administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Diploma ou certificado de conclus\u00e3o do Ensino<\/p>\n

M\u00e9dio.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS AVAN\u00c7ADO LUCAS DO RIO VERDE<\/p>\n

N\u00cdVEL M\u00c9DIO (CLASSIFICA\u00c7\u00c3O “D”)<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

Cargo<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00famero de Vagas<\/p>\n<\/td>\n

\n

Requisito B\u00e1sico<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

AC<\/p>\n<\/td>\n

\n

PcD<\/p>\n<\/td>\n

\n

NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

TOTAL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Assistente em Administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Diploma ou certificado de conclus\u00e3o do Ensino<\/p>\n

M\u00e9dio.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS V\u00c1RZEA GRANDE<\/p>\n

N\u00cdVEL M\u00c9DIO + T\u00c9CNICO (CLASSIFICA\u00c7\u00c3O “D”)<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

Cargo<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00famero de Vagas<\/p>\n<\/td>\n

\n

Requisito B\u00e1sico<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

AC<\/p>\n<\/td>\n

\n

PcD<\/p>\n<\/td>\n

\n

NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

TOTAL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

T\u00e9cnico em Contabilidade<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Ensino M\u00e9dio Profissionalizante na \u00e1rea OU<\/p>\n

Ensino M\u00e9dio completo + Curso T\u00e9cnico na \u00e1rea.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

* Apresentar inscri\u00e7\u00e3o no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exerc\u00edcio do cargo, e comprovante de regularidade.<\/p>\n

LOCAL DE TRABALHO: REITORIA<\/p>\n

N\u00cdVEL M\u00c9DIO + T\u00c9CNICO (CLASSIFICA\u00c7\u00c3O “D”)<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

Cargo<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00famero de Vagas<\/p>\n<\/td>\n

\n

Requisito B\u00e1sico<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

AC<\/p>\n<\/td>\n

\n

PcD<\/p>\n<\/td>\n

\n

NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

TOTAL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio<\/p>\n

\u00c1rea\/Eventos<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Ensino M\u00e9dio Profissionalizante na \u00c1rea ou<\/p>\n

Ensino m\u00e9dio completo + Curso T\u00e9cnico em<\/p>\n

Eventos.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

N\u00cdVEL SUPERIOR (CLASSIFICA\u00c7\u00c3O “E”)<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

Cargo<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00famero de Vagas<\/p>\n<\/td>\n

\n

Requisito B\u00e1sico<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

AC<\/p>\n<\/td>\n

\n

PcD<\/p>\n<\/td>\n

\n

NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

TOTAL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Analista de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Gradua\u00e7\u00e3o em curso superior na \u00e1rea.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS SORRISO<\/p>\n

N\u00cdVEL SUPERIOR (CLASSIFICA\u00c7\u00c3O “E”)<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

Cargo<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00famero de Vagas<\/p>\n<\/td>\n

\n

Requisito B\u00e1sico<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

AC<\/p>\n<\/td>\n

\n

PcD<\/p>\n<\/td>\n

\n

NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

TOTAL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Bibliotec\u00e1rio – Documentalista<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

Gradua\u00e7\u00e3o em Biblioteconomia OU em Ci\u00eancias<\/p>\n

da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

* Apresentar inscri\u00e7\u00e3o no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exerc\u00edcio do cargo, e comprovante de regularidade.<\/p>\n

2.4 Os cargos que oferecem vagas reservadas para candidatos negros ou pessoa com defici\u00eancia (PcD), s\u00e3o exclusivos para candidatos que obedecem aos requisitos especificados neste Edital. N\u00e3o h\u00e1 vagas para ampla concorr\u00eancia nesses cargos e, portanto, os candidatos que n\u00e3o se atentarem para os requisitos deste Edital ser\u00e3o eliminados.<\/p>\n

3. DA JORNADA, DO REGIME DE TRABALHO, DO REGIME JUR\u00cdDICO E DA REMUNERA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

3.1 O candidato aprovado, nomeado e empossado, exercer\u00e1 o cargo efetivo da Carreira de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o (TAE), em conformidade com a Lei n\u00ba 11.091, de 12\/01\/2005, e suas altera\u00e7\u00f5es, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), sob Regime Jur\u00eddico da Lei n\u00ba 8.112\/1990, com altera\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 9.527\/1997 e legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n

3.1.1 A carreira de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es legislativas no decorrer da validade deste Concurso, e poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na remunera\u00e7\u00e3o inicial, de maneira que prevalecer\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca da posse do candidato aprovado.<\/p>\n

3.2 O regime de trabalho ser\u00e1 de tempo integral de 40 (quarenta) horas semanais, salvo os casos previstos em lei.<\/p>\n

3.2.1 A jornada de trabalho poder\u00e1 ocorrer durante o turno diurno e\/ou noturno, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Administra\u00e7\u00e3o, observando-se o regime de trabalho do cargo.<\/p>\n

3.3 A remunera\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e1 correspondente \u00e0 classe e ao n\u00edvel inicial da carreira, conforme tabela a seguir:<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

CLASSE<\/p>\n<\/td>\n

\n

Vencimento B\u00e1sico<\/p>\n<\/td>\n

\n

Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

TOTAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O INICIAL (R$)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

E<\/p>\n<\/td>\n

\n

4.180,66<\/p>\n<\/td>\n

\n

458,00<\/p>\n<\/td>\n

\n

4.638,66<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

D<\/p>\n<\/td>\n

\n

2.446,96<\/p>\n<\/td>\n

\n

458,00<\/p>\n<\/td>\n

\n

2.904,96<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

3.4 A remunera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser acrescida de Aux\u00edlio Transporte (quando houver transporte coletivo, de acordo com a localidade onde o candidato desempenhar\u00e1 suas atividades) e Aux\u00edlio Pr\u00e9-Escolar, conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

3.5 De acordo com o interesse da Administra\u00e7\u00e3o, o candidato nomeado para o cargo da Carreira de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) poder\u00e1 exercer as atividades no Centro de Refer\u00eancia do Campus ao qual for nomeado e empossado.<\/p>\n

4. DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS E DOS CONTE\u00daDOS PROGRAM\u00c1TICOS<\/p>\n

4.1 As atribui\u00e7\u00f5es dos cargos e a descri\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria das atividades constam no Anexo II deste edital, e estar\u00e3o dispon\u00edveis no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

4.2 Os Conte\u00fados Program\u00e1ticos da Prova Objetiva constam no Anexo III e as altera\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o com entrada em vigor antes da data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o mencionadas nos conte\u00fados constantes do Anexo III deste Edital.<\/p>\n

4.2.1. A legisla\u00e7\u00e3o com entrada em vigor ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o deste edital, exceto a listada nos objetos de avalia\u00e7\u00e3o constantes deste edital, como eventuais projetos de lei, assim como altera\u00e7\u00f5es em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, n\u00e3o ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o nas provas do concurso.<\/p>\n

4.3 O IFMT n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publica\u00e7\u00f5es referentes a este concurso p\u00fablico no que tange ao conte\u00fado program\u00e1tico.<\/p>\n

4.4 Os itens das provas poder\u00e3o avaliar habilidades que v\u00e3o al\u00e9m de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreens\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, s\u00edntese e avalia\u00e7\u00e3o, valorizando a capacidade de racioc\u00ednio.<\/p>\n

4.5 Cada item das provas poder\u00e1 contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma \u00e1rea de conhecimento.<\/p>\n

5. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n

5.1 A inscri\u00e7\u00e3o no concurso implica o conhecimento e a aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita por parte do candidato de todas as normas previstas neste edital, n\u00e3o sendo aceitas posteriores obje\u00e7\u00f5es baseadas em desconhecimento das regras do concurso.<\/p>\n

5.2 A inscri\u00e7\u00e3o e a impress\u00e3o do respectivo boleto banc\u00e1rio para pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o efetuadas EXCLUSIVAMENTE pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

5.2.1 O candidato dever\u00e1 preencher todos os dados do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, sendo indeferidas inscri\u00e7\u00f5es com informa\u00e7\u00f5es incompletas.<\/p>\n

5.3 Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o: das 08h do dia 03 de janeiro de 2022 at\u00e9 as 23h59 do dia 23 de janeiro 2022.<\/p>\n

5.4 O candidato, ap\u00f3s realizar sua inscri\u00e7\u00e3o via Internet, dever\u00e1 gerar e imprimir seu boleto banc\u00e1rio para pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo aceita qualquer outra forma de pagamento.<\/p>\n

5.5 As inscri\u00e7\u00f5es somente ser\u00e3o validadas ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.5.1 Para fins de constata\u00e7\u00e3o do pagamento do boleto banc\u00e1rio, n\u00e3o ser\u00e3o considerados, sob qualquer pretexto:<\/p>\n

a) agendamento de pagamento de t\u00edtulo de cobran\u00e7a;<\/p>\n

b) pagamento de conta por envelope;<\/p>\n

c) transfer\u00eancia eletr\u00f4nica;<\/p>\n

d) DOC\/TED ou DOC\/TED eletr\u00f4nico;<\/p>\n

e) ordem de pagamento e dep\u00f3sito comum em conta corrente;<\/p>\n

f) PIX; ou<\/p>\n

g) qualquer outro meio diverso do disposto do subitem 5.4.<\/p>\n

5.5.2 Ap\u00f3s impress\u00e3o do boleto banc\u00e1rio, o candidato dever\u00e1 conferir todos os seus dados cadastrais e da inscri\u00e7\u00e3o nele registrados, bem como dados pertinentes no comprovante de pagamento. As inscri\u00e7\u00f5es e\/ou pagamentos que n\u00e3o foram identificados devido a erro na informa\u00e7\u00e3o de dados pelo candidato ou por terceiro no pagamento da inscri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o aceitos, n\u00e3o cabendo reclama\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n

5.6 O boleto banc\u00e1rio dever\u00e1 ser pago preferencialmente no Banco do Brasil, bem como nas casas lot\u00e9ricas e ag\u00eancias dos correios, obedecendo aos crit\u00e9rios estabelecidos nesses correspondentes banc\u00e1rios, at\u00e9 a data de vencimento.<\/p>\n

5.7 Durante todo o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio, o candidato poder\u00e1 reimprimir um novo boleto banc\u00e1rio no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

5.8 N\u00e3o ser\u00e3o validadas as inscri\u00e7\u00f5es cujo pagamento tenha sido realizado ou confirmado ap\u00f3s o hor\u00e1rio limite de compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do dia 24 de janeiro de 2022.<\/p>\n

5.9 O valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o est\u00e1 fixado de acordo com o cargo, conforme discriminado a seguir:<\/p>\n

a) N\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o “E” – R$ 160,00 (cento e sessenta reais).<\/p>\n

b) N\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o “D” – R$ 140,00 (cento e quarenta reais).<\/p>\n

5.10 Antes de confirmar o preenchimento do Requerimento Eletr\u00f4nico de Inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 conferir cuidadosamente os dados nele registrados, certificando-se de que satisfaz a FORMA\u00c7\u00c3O EXIGIDA de escolaridade, indispens\u00e1vel \u00e0 investidura no cargo, conforme especificado neste edital.<\/p>\n

5.11 O IFMT n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o recebida por motivos de ordem t\u00e9cnica dos computadores, falhas de comunica\u00e7\u00e3o, congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o, bem como outros fatores que impossibilitem a transfer\u00eancia de dados.<\/p>\n

5.12 Ao requerer sua inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 preencher todos os campos obrigat\u00f3rios no Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o, inclusive nome completo, o cargo, e, ainda, se concorre \u00e0 vaga da ampla concorr\u00eancia (AC) ou \u00e0 vaga reservada a pessoas com defici\u00eancia (PcD) ou a candidato negro, caso exista no n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o pretendido.<\/p>\n

5.13 Antes de efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, pois o valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 devolvido se o concurso for cancelado ou quando houver altera\u00e7\u00e3o da data das provas, cabendo ao candidato solicitar a devolu\u00e7\u00e3o da taxa e cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o, com no m\u00ednimo 10 (dez) dias de anteced\u00eancia da nova data da prova.<\/p>\n

5.13.1 N\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em nenhuma outra situa\u00e7\u00e3o al\u00e9m das previstas no subitem 5.13.<\/p>\n

5.14 Uma vez preenchido e submetido o Requerimento Eletr\u00f4nico de Inscri\u00e7\u00e3o, pelo candidato, n\u00e3o ser\u00e1 permitido:<\/p>\n

5.14.1 altera\u00e7\u00e3o no cargo, indicado pelo candidato no Requerimento Eletr\u00f4nico de Inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5.14.2 transfer\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o do valor referente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o entre pessoas;<\/p>\n

5.14.3 transfer\u00eancia de pagamentos de inscri\u00e7\u00f5es entre pessoas;<\/p>\n

5.14.4 altera\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de candidato de ampla concorr\u00eancia para a condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia (PcD) ou de candidato negro.<\/p>\n

5.15 O candidato poder\u00e1 se inscrever somente para um \u00fanico cargo. Havendo duas ou mais inscri\u00e7\u00f5es pagas e confirmadas do mesmo candidato \u00e0s vagas ofertadas neste concurso p\u00fablico, ser\u00e1 considerada, para fins do certame, apenas a \u00faltima inscri\u00e7\u00e3o efetivamente paga.<\/p>\n

5.16 Em Conformidade com o Decreto n\u00ba 8.727\/2016 e a Resolu\u00e7\u00e3o Consup\/IFMT n\u00ba 096, de 18 de outubro de 2017, \u00e9 facultado ao candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica e que ser reconhecida socialmente em conson\u00e2ncia com sua identidade de g\u00eanero) a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social.<\/p>\n

5.16.1 Caso o candidato opte pela utiliza\u00e7\u00e3o do nome social, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio (Anexo VII), indicando a sua escolha pelo uso do nome social, e encaminhar at\u00e9 o dia 24 de janeiro de 2022, eletronicamente, para o e-mail: dpi.concurso@ifmt.edu.br, o Anexo VII (Declara\u00e7\u00e3o de Uso de Nome Social) devidamente preenchido e assinado, juntamente com o CPF e o documento oficial de identidade digitalizados em formato PDF.<\/p>\n

5.16.2. Caso a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja devidamente preenchida, nos moldes solicitados, e acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o requisitada, a inscri\u00e7\u00e3o deste candidato ser\u00e1 processada conforme seu nome civil, e este ser\u00e1 levado em conta em todos os atos relativos ao certame em quest\u00e3o.<\/p>\n

5.17 As informa\u00e7\u00f5es prestadas no Requerimento Eletr\u00f4nico de Inscri\u00e7\u00e3o s\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato e sob as penas da lei.<\/p>\n

5.17.1 A qualquer tempo, se identificado que a inscri\u00e7\u00e3o do candidato foi preenchida com dados incorretos ou incompletos, ou mesmo, que os dados informados s\u00e3o inver\u00eddicos, ou que o candidato tenha apresentado documentos falsos ou inexatos durante o processo do concurso, o IFMT se reserva no direito de cancelar a inscri\u00e7\u00e3o e de anular todos os atos decorrentes dela.<\/p>\n

5.18 Para efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, torna-se imprescind\u00edvel informar o nome completo, o n\u00famero do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), e o n\u00famero de seu documento oficial de identidade, endere\u00e7o completo, inclusive com indica\u00e7\u00e3o do CEP correto e endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico (e-mail).<\/p>\n

5.19 \u00c9 vedada a inscri\u00e7\u00e3o condicional, a extempor\u00e2nea, a via postal, a via fax ou a via correio eletr\u00f4nico (e-mail).<\/p>\n

5.20 O documento oficial de identidade utilizado no momento da inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 atender \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas no subitem 13.8 deste edital.<\/p>\n

5.21 A divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o preliminar de inscritos ser\u00e1 disponibilizada, no dia 04 de fevereiro de 2022, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

5.22 Est\u00e3o impedidos de participar deste concurso p\u00fablico os Servidores da Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso, os servidores da Pr\u00f3-reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (Propessoas) diretamente relacionados com as atividades de execu\u00e7\u00e3o do concurso e da Diretoria de Pol\u00edticas de Ingresso e Sele\u00e7\u00f5es (DPIS). Essa veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende aos seus c\u00f4njuges, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidades, at\u00e9 o terceiro grau.<\/p>\n

5.23 Constatada, em qualquer fase do concurso, inscri\u00e7\u00e3o de pessoas de que trata o subitem anterior, esta ser\u00e1 indeferida e o candidato ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

6. DO ATENDIMENTO ESPECIAL\/ESPEC\u00cdFICO<\/p>\n

6.1 \u00c9 assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento especial\/espec\u00edfico para a realiza\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva.<\/p>\n

6.1.1 O atendimento especial\/espec\u00edfico consistir\u00e1 em: fiscal ledor, fiscal transcritor, lupa eletr\u00f4nica, int\u00e9rprete de libras, espa\u00e7o para amamenta\u00e7\u00e3o, tempo adicional de 1 (uma) hora, sala em andar t\u00e9rreo, acesso e mesa para cadeirante.<\/p>\n

6.1.2 O candidato que por motivo de doen\u00e7a ou por limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, necessitar utilizar durante as provas, objetos, dispositivos ou pr\u00f3teses cujo uso n\u00e3o esteja expressamente previsto\/permitido neste edital nem relacionado nas op\u00e7\u00f5es de recursos especiais necess\u00e1rios, elencados no subitem 6.1.1, dever\u00e1 solicitar o atendimento especial\/espec\u00edfico, conforme disposto no item 6 deste edital.<\/p>\n

6.2 O atendimento especial referido no subitem anterior dever\u00e1 ser requerido at\u00e9 \u00e0s 17h do dia 24 de janeiro de 2022, mediante Requerimento de Atendimento Especial\/Espec\u00edfico (Anexo V) e documentos elencados no subitem 6.2.1, os quais dever\u00e3o ser enviados em um \u00daNICO ARQUIVO (DIGITALIZADO EM FORMATO PDF) ao e-mail: dpi.concurso@ifmt.edu.br , indicando o tipo de defici\u00eancia e solicitando atendimento especial, se for o caso, com a devida solicita\u00e7\u00e3o do acompanhamento para realizar a prova com tradutor\/int\u00e9rprete em Libras, fiscal ledor, fiscal transcritor, ou lupa eletr\u00f4nica ou tempo adicional de 1 (uma) hora para realiza\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n

6.2.1 A solicita\u00e7\u00e3o (Anexo V) devidamente preenchida e assinada, dever\u00e1 estar acompanhada da c\u00f3pia digitalizada do documento oficial de identidade, comprovante de inscri\u00e7\u00e3o e laudo m\u00e9dico, emitido nos \u00faltimos 12 (doze) meses contados da data de publica\u00e7\u00e3o deste edital, atestando esp\u00e9cie, grau ou n\u00edvel de defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) vigente, bem como a prov\u00e1vel causa da defici\u00eancia, conforme Decreto n\u00ba 9.508, de 24 de setembro de 2018 considerando suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

6.2.2 N\u00e3o ser\u00e3o considerados resultados de exames e\/ou outros documentos diferentes do descrito no subitem anterior.<\/p>\n

6.3 O candidato que, nos dias pr\u00f3ximos ao da Prova Objetiva, sofrer qualquer acidente ou interven\u00e7\u00e3o que justifique atendimento especial no local de realiza\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva, dever\u00e1, at\u00e9 as 17h do dia 11 de mar\u00e7o de 2022, requer\u00ea-lo ao IFMT, atrav\u00e9s do formul\u00e1rio (Anexo V) devidamente preenchido e assinado (acrescido da comprova\u00e7\u00e3o), e envi\u00e1-lo ao seguinte e-mail: dpi.concurso@ifmt.edu.br.<\/p>\n

6.3.1 O candidato portador de doen\u00e7a infectocontagiosa que n\u00e3o tiver comunicado \u00e0 comiss\u00e3o do Concurso, por inexistir a doen\u00e7a na data limite, referida neste edital, dever\u00e1 faz\u00ea-lo via correio eletr\u00f4nico dpi.concurso@ifmt.edu.br, t\u00e3o logo a condi\u00e7\u00e3o seja diagnosticada. Os candidatos nesta situa\u00e7\u00e3o, quando da realiza\u00e7\u00e3o das provas, dever\u00e3o se identificar ao fiscal no port\u00e3o de entrada, munidos de laudo m\u00e9dico, e ter\u00e3o direito ao atendimento especial.<\/p>\n

6.4 O atendimento ESPECIAL\/ESPEC\u00cdFICO ser\u00e1 concedido somente aos candidatos que cumprirem com o estabelecido nos subitens 6.2, 6.2.1, 6.3, 6.3.1 e 6.6, observando-se os crit\u00e9rios de viabilidade e razoabilidade.<\/p>\n

6.5 No caso de atendimento diferenciado por fiscal transcritor, o IFMT n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por eventual erro de transcri\u00e7\u00e3o alegado pelo candidato.<\/p>\n

6.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realiza\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva, poder\u00e1 solicitar atendimento ESPEC\u00cdFICO nos termos deste edital e dever\u00e1 obrigatoriamente levar um acompanhante (maior de 18 anos), que ficar\u00e1 em espa\u00e7o reservado e se responsabilizar\u00e1 pela crian\u00e7a.<\/p>\n

6.6.1 Para garantir a aplica\u00e7\u00e3o dos termos e das condi\u00e7\u00f5es deste edital, a candidata, durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 acompanhada por uma fiscal, sem a presen\u00e7a do respons\u00e1vel pela guarda da crian\u00e7a.<\/p>\n

6.6.2 N\u00e3o ser\u00e1 permitida a realiza\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva \u00e0 candidata que n\u00e3o levar acompanhante.<\/p>\n

6.6.3 N\u00e3o ser\u00e1 disponibilizado tempo extra para a realiza\u00e7\u00e3o da prova em fun\u00e7\u00e3o do tempo dispensado para a amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.6.4 O acompanhante e a crian\u00e7a dever\u00e3o chegar ao local de aplica\u00e7\u00e3o da prova antes do fechamento dos port\u00f5es.<\/p>\n

6.7 No atendimento diferenciado, n\u00e3o se inclui atendimento domiciliar, hospitalar, transporte e prova em Braille.<\/p>\n

6.8 O IFMT n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 pelo atendimento em condi\u00e7\u00f5es especiais, no dia de aplica\u00e7\u00e3o das Provas, ao candidato que n\u00e3o formular essa solicita\u00e7\u00e3o no tempo e na forma do anexo espec\u00edfico deste edital, n\u00e3o podendo alegar preju\u00edzo em raz\u00e3o da falta de solicita\u00e7\u00e3o ou intempestividade na mesma.<\/p>\n

6.9 Os atendimentos especiais poder\u00e3o ser registrados em \u00e1udio e v\u00eddeo pela comiss\u00e3o organizadora e executora, quando couber.<\/p>\n

6.10 Os candidatos \u00e0s vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia, quando couber, far\u00e3o solicita\u00e7\u00e3o de atendimento especial, conforme especificado no subitem 10.7.4 deste edital.<\/p>\n

6.11 Considerando a possibilidade dos candidatos serem submetidos \u00e0 detec\u00e7\u00e3o de metais durante as provas, aqueles que, por raz\u00f5es de sa\u00fade, fa\u00e7am uso de marca-passo, pinos cir\u00fargicos ou outros instrumentos met\u00e1licos, dever\u00e3o comunicar \u00e0 Comiss\u00e3o do Concurso acerca da situa\u00e7\u00e3o, com apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico.<\/p>\n

6.11.1 Em nome da seguran\u00e7a do processo, a regra estabelecida no item anterior tamb\u00e9m se aplica a candidatos com defici\u00eancia auditiva que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos diversos por motivo de sa\u00fade, tais como: medidor de glicemia, sondas, e outros. No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada m\u00e1-f\u00e9 no uso dos referidos aparelhos, os candidatos poder\u00e3o ser eliminados do certame.<\/p>\n

6.12 No caso de solicita\u00e7\u00e3o de atendimento especial\/espec\u00edfico que envolva a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos tecnol\u00f3gicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplica\u00e7\u00e3o das provas, poder\u00e1 ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condi\u00e7\u00f5es de viabilidade.<\/p>\n

6.13 A rela\u00e7\u00e3o dos candidatos que ter\u00e3o direito ao atendimento especial\/espec\u00edfico ser\u00e1 publicada no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br, conforme cronograma constante no Anexo I.<\/p>\n

7. DA ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

7.1 Haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o total do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o somente para os candidatos amparados pelo Decreto n\u00ba 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou pela Lei n\u00ba 13.656, de 30 de abril de 2018.<\/p>\n

7.2 Estar\u00e1 isento do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o o candidato que:<\/p>\n

a) economicamente for hipossuficiente, e estiver inscrito no Cadastro \u00fanico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), e for membro de fam\u00edlia de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda mensal bruta per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou aquela que possua renda familiar mensal bruta de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, nos termos do Decreto n\u00ba 6.135, de 26 de junho de 2007; ou<\/p>\n

b) for doador de medula \u00f3ssea em entidades reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, nos termos da Lei n\u00ba 13.656, de 30 de abril de 2018.<\/p>\n

7.3 O candidato interessado em solicitar a isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxa, nos termos do Decreto n\u00ba 6.593\/2008, dever\u00e1 faz\u00ea-lo no per\u00edodo improrrog\u00e1vel estabelecido no cronograma do Anexo I, procedendo da seguinte forma:<\/p>\n

a) preencher todos os campos obrigat\u00f3rios no formul\u00e1rio (Anexo VI), dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

b) encaminhar requerimento de isen\u00e7\u00e3o para o e-mail: dpi.concurso@ifmt.edu.br, e dentro do per\u00edodo previsto neste edital. O candidato dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio, assinar e enviar digitalizado das 8h do dia 03 de janeiro, at\u00e9 as 17h do dia 05 de janeiro de 2022.<\/p>\n

c) somente ser\u00e3o aceitos documentos postados em ARQUIVO \u00daNICO DIGITALIZADO EM FORMATO.PDF (n\u00e3o ser\u00e3o analisados documentos enviados em formato diferente).<\/p>\n

7.4 Ser\u00e3o desconsiderados os pedidos de isen\u00e7\u00e3o, na forma do item anterior, quando:<\/p>\n

a) n\u00e3o for preenchido o campo NIS no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) o NIS indicado seja inv\u00e1lido, inexistente e\/ou exclu\u00eddo;<\/p>\n

c) o NIS n\u00e3o seja correspondente ao nome e CPF do candidato que solicita a inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) o NIS que estiver em desacordo com Art. 7odo Decreto n\u00ba 6.135, de 26 de junho de 2007;<\/p>\n

e) a solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o tiver sido encaminhada fora do prazo ou em discord\u00e2ncia ao estabelecido neste edital.<\/p>\n

7.5 Ap\u00f3s o encerramento do prazo estabelecido neste edital, a Comiss\u00e3o Organizadora analisar\u00e1 as solicita\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o que se enquadrem nos termos dos subitens anteriores, submetendo os dados ao \u00f3rg\u00e3o gestor do Cad\u00danico para constatar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo candidato, que indicar\u00e1 se o candidato preenche ou n\u00e3o os requisitos para a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.6 O candidato interessado em solicitar a isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxa, nos termos da Lei n\u00ba 13.656\/2018, dever\u00e1 faz\u00ea-lo no per\u00edodo improrrog\u00e1vel estabelecido neste edital, procedendo da seguinte forma:<\/p>\n

a) Preencher todos os campos obrigat\u00f3rios no formul\u00e1rio (anexo VI) dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br<\/p>\n

b) marcar a op\u00e7\u00e3o de doador de medula no campo indicado no formul\u00e1rio;<\/p>\n

c) preencher e encaminhar o requerimento de isen\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia leg\u00edvel de atestado ou de laudo emitido por m\u00e9dico de entidade reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, inscrito no Conselho Regional de Medicina (assinatura e carimbo com referida identifica\u00e7\u00e3o), que comprove que o candidato efetuou a doa\u00e7\u00e3o de medula \u00f3ssea, bem como a data da doa\u00e7\u00e3o, para o e-mail: dpi.concurso@ifmt.edu.br, e dentro do per\u00edodo previsto neste edital.<\/p>\n

d) assinar e enviar formul\u00e1rio digitalizado para o e-mail: dpi.concurso@ifmt.edu.br, das 8h do dia 03 de janeiro, at\u00e9 as 17h do dia 05 de janeiro de 2022, em arquivo \u00fanico , em formato.pdf ( n\u00e3o ser\u00e3o analisados documentos enviados em formato diferente).<\/p>\n

7.7 A simples solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante ao interessado a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.8 Sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis, o candidato que prestar informa\u00e7\u00e3o falsa com intuito de usufruir da isen\u00e7\u00e3o de que trata o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.656\/2018, ap\u00f3s ser-lhe assegurado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, estar\u00e1 sujeito a:<\/p>\n

a) cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologa\u00e7\u00e3o do resultado;<\/p>\n

b) exclus\u00e3o da lista de aprovados, se a falsidade for constatada ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o do resultado e antes da nomea\u00e7\u00e3o para o cargo;<\/p>\n

c) declara\u00e7\u00e3o de nulidade do ato de nomea\u00e7\u00e3o, se a falsidade for constatada ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.9 Os documentos e formul\u00e1rio apresentados para a solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do pagamento da inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e3o estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de legibilidade\/visibilidade, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

7.10 Requerimentos enviados fora do prazo n\u00e3o ser\u00e3o avaliados.<\/p>\n

7.11 O candidato dever\u00e1 solicitar a confirma\u00e7\u00e3o do recebimento do e-mail, que servir\u00e1 como protocolo de envio. O IFMT e a Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso n\u00e3o se responsabilizam por e-mails n\u00e3o recebidos ou falha na transmiss\u00e3o de dados atrav\u00e9s da rede mundial de computadores (internet).<\/p>\n

7.12 Todos os itens do Requerimento (Anexo VI) dever\u00e3o ser preenchidos, sob pena de seu indeferimento.<\/p>\n

7.13 O IFMT consultar\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o gestor do Cad\u00danico para verificar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo candidato.<\/p>\n

7.14 As informa\u00e7\u00f5es prestadas no Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o e em documentos referentes \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, s\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n

7.15 N\u00e3o ser\u00e1 concedida isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o ao candidato que:<\/p>\n

a) omitir informa\u00e7\u00f5es e\/ou torn\u00e1-las inver\u00eddicas;<\/p>\n

b) fraudar e\/ou falsificar documenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) n\u00e3o observar os crit\u00e9rios, a forma e o prazo estabelecidos neste edital.<\/p>\n

7.16 N\u00e3o ser\u00e3o analisados os pedidos de isen\u00e7\u00e3o sem envio da c\u00f3pia leg\u00edvel de atestado ou de laudo emitido por m\u00e9dico de entidade reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doa\u00e7\u00e3o de medula \u00f3ssea.<\/p>\n

7.17 O IFMT analisar\u00e1 cada pedido de isen\u00e7\u00e3o, podendo consultar o \u00f3rg\u00e3o gestor do Cad\u00danico e entidades cadastradas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para verificar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo candidato.<\/p>\n

7.18 N\u00e3o ser\u00e3o aceitos pedidos de isen\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o via fax, postal ou extempor\u00e2neo.<\/p>\n

7.19 Ser\u00e1 desconsiderado o pedido de isen\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o de candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.20 N\u00e3o ser\u00e3o acatados pedidos de isen\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o para candidatos que n\u00e3o preencham as condi\u00e7\u00f5es para sua concess\u00e3o, seja qual for o motivo alegado.<\/p>\n

7.21 A rela\u00e7\u00e3o dos candidatos com pedidos de isen\u00e7\u00e3o do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o deferidos ser\u00e1 disponibilizada, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br\/ no dia 12 de janeiro de 2022.<\/p>\n

7.22 A rela\u00e7\u00e3o dos candidatos com pedidos de isen\u00e7\u00e3o indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento, ser\u00e1 disponibilizada no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br, simultaneamente \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos pedidos de isen\u00e7\u00e3o deferidos.<\/p>\n

7.23 Caber\u00e1 recurso contra indeferimento do pedido de isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, das 8h do dia 13 de janeiro de 2022 at\u00e9 17h do dia 14 de janeiro de 2022.<\/p>\n

7.23.1 O recurso dever\u00e1 ser devidamente justificado, assinado e digitalizado, contendo nome completo, n\u00famero de protocolo\/inscri\u00e7\u00e3o do candidato, indica\u00e7\u00e3o do cargo a que est\u00e1 concorrendo, e encaminhado para o e-mail dpi.concurso@ifmt.edu.br.<\/p>\n

7.23.2 No dia 19 de janeiro de 2022 ser\u00e1 divulgado na p\u00e1gina eletr\u00f4nica, http:\/\/selecao.ifmt.edu.br, o resultado da an\u00e1lise dos recursos contra indeferimento de inscri\u00e7\u00e3o com solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.24 Os candidatos cujos pedidos de isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o que forem indeferidos dever\u00e3o, para efetivar sua inscri\u00e7\u00e3o no concurso, acessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br, imprimir o respectivo boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, preferencialmente no Banco do Brasil casas lot\u00e9ricas ou ag\u00eancias dos correios at\u00e9 24 de janeiro de 2022, observando, neste caso, o que disp\u00f5e os subitens 5.4, 5.5, 5.5.1, 5.6 deste Edital, no que diz respeito ao pagamento do boleto banc\u00e1rio.<\/p>\n

7.25 O IFMT e a Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso P\u00fablico n\u00e3o se responsabilizam por e-mails n\u00e3o recebidos ou falha na transmiss\u00e3o de dados atrav\u00e9s da rede mundial de computadores (internet).<\/p>\n

7.26 O candidato, ao realizar sua inscri\u00e7\u00e3o, manifesta ci\u00eancia quanto \u00e0 possibilidade de divulga\u00e7\u00e3o de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos \u00e0 data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso P\u00fablico. N\u00e3o caber\u00e3o reclama\u00e7\u00f5es posteriores neste sentido, ficando cientes tamb\u00e9m os candidatos de que possivelmente tais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser encontradas na rede mundial de computadores atrav\u00e9s dos mecanismos de busca atualmente existentes.<\/p>\n

7.27 O candidato, ao realizar sua inscri\u00e7\u00e3o, manifesta ci\u00eancia quanto \u00e0 possibilidade de divulga\u00e7\u00e3o de seus dados, em conformidade com a Lei n\u00ba. 13.709\/2018 – Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de dar fiel cumprimento \u00e0 publicidade dos atos administrativos atinentes ao Concurso P\u00fablico.<\/p>\n

8. DA CONFIRMA\u00c7\u00c3O DA INSCRI\u00c7\u00c3O E DOS LOCAIS DA PROVA OBJETIVA<\/p>\n

8.1 A lista definitiva das inscri\u00e7\u00f5es para o concurso p\u00fablico de que trata este edital, com indica\u00e7\u00e3o dos locais das Provas Objetivas, ser\u00e1 disponibilizada no dia 25 de fevereiro de 2022, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

8.2 O candidato que n\u00e3o teve sua inscri\u00e7\u00e3o indeferida e n\u00e3o encontrar seu nome na rela\u00e7\u00e3o dos inscritos dever\u00e1 entrar em contato imediatamente com o IFMT pelo telefone (65)3616-4140 e seguir as orienta\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n

8.3 O cart\u00e3o de confirma\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o N\u00c3O ser\u00e1 enviado ao endere\u00e7o informado pelo candidato no ato da inscri\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 de responsabilidade exclusiva do candidato a identifica\u00e7\u00e3o correta do seu local e sala de realiza\u00e7\u00e3o das provas e o comparecimento no endere\u00e7o e hor\u00e1rio determinado.<\/p>\n

8.4 O candidato dever\u00e1 observar atentamente os hor\u00e1rios e locais de realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

9. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

9.1 O indeferimento do Pedido de Inscri\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 quando:<\/p>\n

a) for apresentado extemporaneamente e\/ou sem atendimento dos meios, procedimentos e formul\u00e1rios pr\u00f3prios, conforme determina\u00e7\u00f5es deste Edital;<\/p>\n

b) n\u00e3o possuir o correspondente pagamento do valor total da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, identificado e nas condi\u00e7\u00f5es de valor e prazos, estabelecidos neste edital;<\/p>\n

c) estiver em desacordo com qualquer requisito deste Edital.<\/p>\n

9.2 No caso de indeferimento do pedido de inscri\u00e7\u00e3o, o candidato poder\u00e1 impetrar recurso devidamente justificado, o qual dever\u00e1 ser encaminhado das 8h do dia 07 de fevereiro de 2022 at\u00e9 17h do dia 08 de fevereiro de 2022, para o e-mail dpi.concurso@ifmt.edu.br.<\/p>\n

10. DAS VAGAS DESTINADAS \u00c0S PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA (PcD)<\/p>\n

10.1 Ser\u00e3o consideradas pessoas com defici\u00eancia aquelas que se enquadrem no art. 2\u00ba da Lei 13.146\/2015 e nas categorias discriminadas no artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 3.298\/1999, e Decreto n\u00ba 9.508, de 24 de setembro de 2018 considerando suas altera\u00e7\u00f5es, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto n\u00ba 5.296\/2004, no \u00a7 1\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da S\u00famula n\u00ba 377 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ): “O portador de vis\u00e3o monocular tem direito de concorrer, em concurso p\u00fablico, \u00e0s vagas reservadas aos deficientes”, bem como na S\u00famula n\u00ba 45, da Advocacia Geral da Uni\u00e3o – AGU (portador de vis\u00e3o monocular), observados os dispositivos da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto n\u00ba 6.949\/2009.<\/p>\n

10.2 As pessoas com defici\u00eancia, resguardadas as condi\u00e7\u00f5es especiais previstas no Decreto n\u00ba 3.298\/1999, e no Decreto n\u00ba 9.508\/2018, participar\u00e3o do concurso em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conte\u00fado das provas, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e aos crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o, ao dia, hor\u00e1rio e local de aplica\u00e7\u00e3o das provas, \u00e0 nota m\u00ednima exigida para aprova\u00e7\u00e3o e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 9.739, de 28 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n

10.3 Ao candidato com defici\u00eancia que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhe s\u00e3o facultadas pelo inciso VIII do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 assegurado o direito de inscri\u00e7\u00e3o para os cargos em concurso p\u00fablico, cujas atribui\u00e7\u00f5es sejam compat\u00edveis com a sua defici\u00eancia.<\/p>\n

10.4 Do total de vagas disponibilizadas neste edital, 01 (uma) vaga do cargo de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o, bem como as que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste concurso p\u00fablico conforme subitem 10.4.1, o percentual de 5% (cinco por cento) delas ser\u00e3o providas na forma do \u00a7 2\u00ba do artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 8.112\/1990 e do Decreto Federal n\u00ba 3.298\/1999 e Decreto n\u00ba 9.508, de 24 de setembro de 2018, considerando suas altera\u00e7\u00f5es, a candidatos que se declararem pessoa com defici\u00eancia (PcD).<\/p>\n

10.4.1 Na hip\u00f3tese do surgimento de novas vagas dentro do prazo de validade deste concurso, sendo poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o novamente do percentual de 5% (cinco por cento) e havendo candidatos habilitados na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia, estes, ser\u00e3o convocados para manifestar o aceite ou n\u00e3o, a nomea\u00e7\u00e3o para o cargo.<\/p>\n

10.4.2 Em observ\u00e2ncia aos ditames das legisla\u00e7\u00f5es citadas no subitem anterior, considerando-se o total de vagas abertas neste edital, fica reservada 01 (uma) vaga do cargo de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (PcD) em condi\u00e7\u00f5es de exercer as atividades inerentes ao cargo, de acordo com a distribui\u00e7\u00e3o apresentada no item 2 deste edital.<\/p>\n

10.5 Para concorrer \u00e0 vaga destinada \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (PcD), o candidato dever\u00e1, no ato de inscri\u00e7\u00e3o, declarar ser pessoa com defici\u00eancia (PcD), imprimir, preencher e assinar o Anexo V constante deste edital e envi\u00e1-lo juntamente com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria conforme descrito no subitem 10.7.4.<\/p>\n

10.6 O candidato que, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se declarar pessoa com defici\u00eancia (PcD) ou que, declarando-se, n\u00e3o enviar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, n\u00e3o concorrer\u00e1 \u00e0s vagas definidas no subitem 10.4 deste edital.<\/p>\n

10.7 O candidato que se declarar pessoa com defici\u00eancia (PcD), atendida a necessidade que a sua defici\u00eancia requer, concorrer\u00e1 em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos no que concerne ao conte\u00fado das provas, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e aos crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o, ao hor\u00e1rio e ao local de aplica\u00e7\u00e3o das provas e \u00e0 nota m\u00ednima exigida para todos os demais candidatos.<\/p>\n

10.7.1 O candidato, al\u00e9m do rito de inscri\u00e7\u00e3o detalhado nos itens 5, 6, 7, 8, 9 e 10 deste edital, com ou sem pedido de isen\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 comprovar, obrigatoriamente, por meio de laudo m\u00e9dico (original OU fotoc\u00f3pia autenticada), emitido nos \u00faltimos 12 (doze) meses contados da data de publica\u00e7\u00e3o deste edital, atestando esp\u00e9cie, grau ou n\u00edvel de defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) vigente, bem como a prov\u00e1vel causa da defici\u00eancia, conforme Decreto n\u00ba 9.508, de 24 de setembro de 2018 considerando suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

10.7.1.1 N\u00e3o ser\u00e3o considerados resultados de exames e\/ou outros documentos diferentes do descrito no subitem anterior.<\/p>\n

10.7.2 O candidato poder\u00e1 requerer, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, atendimento especial, de acordo com o estabelecido no subitem 6.1.2 deste edital. O atendimento especial ser\u00e1 concedido obedecendo aos crit\u00e9rios de viabilidade e de razoabilidade.<\/p>\n

10.7.3 O candidato, na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia (PcD), que necessitar de tempo adicional para realiza\u00e7\u00e3o das provas dever\u00e1 requer\u00ea-lo por escrito, com justificativa acompanhada de parecer, emitido por m\u00e9dico especialista da \u00e1rea de sua defici\u00eancia.<\/p>\n

10.7.4 O candidato dever\u00e1 encaminhar, obrigatoriamente, para o e-mail: dpi.concurso@ifmt.edu.br, inserindo o assunto: Documenta\u00e7\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o de candidato \u00e0 vaga reservada (PcD), o requerimento de reserva de vagas (ANEXO V), preenchido e assinado, com toda a documenta\u00e7\u00e3o descrita nos subitens 10.7.1 e 10.7.3 deste edital, acompanhada de c\u00f3pia de documento oficial de identidade e c\u00f3pia do comprovante de inscri\u00e7\u00e3o, impreterivelmente at\u00e9 o dia 24 de janeiro de 2022.<\/p>\n

10.8 A rela\u00e7\u00e3o dos candidatos que tiveram a inscri\u00e7\u00e3o deferida para concorrer na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia (PcD) ser\u00e1 disponibilizada, no dia 04 de fevereiro de 2022, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

10.8.1 A an\u00e1lise de deferimento ou indeferimento das inscri\u00e7\u00f5es para os candidatos que pleiteiam concorrer \u00e0s vagas na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia (PcD) levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o t\u00e3o somente a exig\u00eancia do subitem 10.7.1.<\/p>\n

10.8.2 No caso de indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o \u00e0 vaga destinada \u00e0 pessoa com defici\u00eancia (PcD), o candidato poder\u00e1 impetrar recurso, no per\u00edodo das 8h do dia 07 de fevereiro de 2022 at\u00e9 17h do dia 08 de fevereiro de 2022, apresentando a justificativa no formul\u00e1rio pr\u00f3prio (Anexo IV), que dever\u00e1 estar devidamente assinado pelo candidato e ser\u00e1 encaminhado em um \u00daNICO ARQUIVO (DIGITALIZADO EM FORMATO.PDF) para o e-mail: dpi.concurso@ifmt.edu.br.<\/p>\n

10.9 O candidato que se declarar com defici\u00eancia, se n\u00e3o eliminado no concurso, ser\u00e1 convocado para se submeter \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica oficial, anteriormente \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o no concurso, promovida por per\u00edcia m\u00e9dica oficial do IFMT, que analisar\u00e1 sua qualifica\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia. E tamb\u00e9m dever\u00e3o ser submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar do IFMT ou a quem este designar, que verificar\u00e1 sobre sua qualifica\u00e7\u00e3o como pessoa com defici\u00eancia ou n\u00e3o, bem como sobre o grau de defici\u00eancia incapacitante para o exerc\u00edcio do cargo, nos termos do art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 9.508\/2018.<\/p>\n

10.9.1 A equipe multiprofissional e interdisciplinar do IFMT ser\u00e1 composta e observar\u00e1 o disposto no art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 9.508\/2018.<\/p>\n

10.9.2 Os candidatos convocados para a per\u00edcia m\u00e9dica dever\u00e3o comparecer ao local e hor\u00e1rio definido pelo IFMT, munidos de documento de identidade original e laudo m\u00e9dico original e c\u00f3pia (ou fotoc\u00f3pia autenticada), emitido por profissional com registro no conselho de classe (CRM) a no m\u00e1ximo 12 (doze) meses anteriores a data de publica\u00e7\u00e3o deste edital, e de exames comprobat\u00f3rios da defici\u00eancia apresentada, que atestem a esp\u00e9cie e o grau, ou n\u00edvel de defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), conforme especificado no Decreto n\u00ba 3.298\/1999 e Decreto n\u00ba 9.508, de 24 de setembro de 2018 considerando suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

10.9.3 Dever\u00e3o ser entregues c\u00f3pias simples, as quais ser\u00e3o retidas pelo IFMT, de todos os documentos apresentados na per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n

10.10 Perder\u00e1 o direito de concorrer \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o candidato que, por ocasi\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica, n\u00e3o cumprir com as exig\u00eancias de que tratam este edital, bem como o que n\u00e3o for qualificado como pessoa com defici\u00eancia ou, ainda, que n\u00e3o comparecer \u00e0 per\u00edcia.<\/p>\n

10.11 O candidato que n\u00e3o for considerado pessoa com defici\u00eancia na per\u00edcia m\u00e9dica ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico, pois n\u00e3o h\u00e1 vagas para a ampla concorr\u00eancia nos cargos com vagas para pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

10.12 Caso a per\u00edcia julgue necess\u00e1rio, ser\u00e3o solicitados exames m\u00e9dicos complementares para comprova\u00e7\u00e3o de sua defici\u00eancia e compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n

10.13 O candidato qualificado pela per\u00edcia m\u00e9dica como pessoa com defici\u00eancia (PcD) dever\u00e1 submeter-se \u00e0 equipe multiprofissional, na forma do disposto no Decreto n\u00ba 9.508, de 24 de setembro de 2018 considerando suas altera\u00e7\u00f5es, cujo objetivo \u00e9 apurar e identificar a qualifica\u00e7\u00e3o do deficiente, devendo, ainda, durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio, submeter-se a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, a serem realizadas pela equipe multiprofissional para fins de verificar a compatibilidade entre as atribui\u00e7\u00f5es do cargo e a defici\u00eancia apresentada.<\/p>\n

10.13.1 O candidato com defici\u00eancia que, no decorrer do est\u00e1gio probat\u00f3rio\/per\u00edodo de experi\u00eancia, apresentar incompatibilidade da defici\u00eancia com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ser\u00e1 exonerado.<\/p>\n

10.13.2 Quando se tratar de defici\u00eancia auditiva, o candidato dever\u00e1 apresentar, al\u00e9m do laudo m\u00e9dico, exame audiom\u00e9trico (audiometria), original ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio, realizado nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

10.13.3 Quando se tratar de defici\u00eancia visual, o laudo m\u00e9dico oftalmol\u00f3gico dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem corre\u00e7\u00e3o e sobre a somat\u00f3ria da medida do campo visual em ambos os olhos.<\/p>\n

10.13.4. Os candidatos dever\u00e3o manter em seu poder os originais dos laudos apresentados para requerimento de condi\u00e7\u00f5es especiais, visto que, a qualquer tempo, a Comiss\u00e3o do Concurso poder\u00e1 requerer a apresenta\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\n

11. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS NEGROS<\/p>\n

11.1 \u00c0s pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, \u00e9 assegurado o direito de inscri\u00e7\u00e3o \u00e0s vagas do concurso p\u00fablico reservadas para negros, nos termos da Lei n\u00ba 12.990, de 09 de junho de 2014, em 20% (vinte por cento) do n\u00famero total de vagas deste Edital.<\/p>\n

.1 Caso sejam criadas novas vagas para os cargos\/n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o com vagas reservadas, durante a validade deste concurso, ser\u00e1 observado o percentual de 20% (vinte por cento) para reserva dessas vagas aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico a serem providas nos termos da Lei 12.990\/2014.<\/p>\n

.1 .2 Caso a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de que trata o subitem 11.1 deste edital resulte em n\u00famero fracionado, este ser\u00e1 elevado at\u00e9 o primeiro n\u00famero inteiro subsequente, em caso de fra\u00e7\u00e3o igual ou maior que 0,5, ou diminu\u00eddo para o n\u00famero inteiro imediatamente inferior, em caso de fra\u00e7\u00e3o menor que 0,5, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.990\/2014.<\/p>\n

.1 .3 Somente haver\u00e1 reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos na forma da Lei n\u00ba 12.990, de 9 de junho de 2014.<\/p>\n

.1 .4 Para concorrer \u00e0s vagas reservadas, o candidato dever\u00e1, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, optar por concorrer \u00e0s vagas reservadas a candidatos negros, no n\u00edvel\/classifica\u00e7\u00e3o do cargo de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o disponibilizados, no item 2 e subitens deste edital.<\/p>\n

.1 .5 O candidato dever\u00e1 preencher, assinar, digitalizar em formato PDF e encaminhar para o e-mail dpi.concurso@ifmt.edu.br a autodeclara\u00e7\u00e3o racial (Anexo VIII), at\u00e9 a data limite de 24 de janeiro de 2022.<\/p>\n

11.6.1 O candidato que n\u00e3o enviar a autodeclara\u00e7\u00e3o no prazo conforme especificado no item 11.6 ser\u00e1 eliminado do concurso pois n\u00e3o h\u00e1 vaga para ampla concorr\u00eancia nos cargos com vagas para candidatos negros.<\/p>\n

11.7 A autodeclara\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade somente para este concurso p\u00fablico, sendo confirmada posteriormente perante a Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11.8 O IFMT designar\u00e1 uma Comiss\u00e3o para o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o racial, com poder deliberativo, composta por cinco membros e seus suplentes, e tamb\u00e9m designar\u00e1 uma comiss\u00e3o recursal composta por tr\u00eas membros e seus suplentes, distintos dos membros da comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o. Os membros das duas comiss\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddos por g\u00eanero, cor e, preferencialmente, naturalidade, conforme o disposto no art. 6\u00ba da Portaria Normativa n\u00ba 4, de 6 de abril de 2018.<\/p>\n

11.8.1 As delibera\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o ser\u00e3o realizadas pela maioria dos seus membros (maioria simples), na forma de parecer motivado e n\u00e3o poder\u00e1 ser deliberado na presen\u00e7a dos candidatos.<\/p>\n

11.8.2 O teor do parecer motivado ser\u00e1 de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011.<\/p>\n

11.9 Os procedimentos relativos \u00e0 heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o apresentada pelos candidatos observar\u00e3o o disposto na Portaria Normativa n\u00b0 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, bem como \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas constantes neste edital.<\/p>\n

11.9.1 N\u00e3o ser\u00e1 admitida autodeclara\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente em ascend\u00eancia de pessoa negra.<\/p>\n

11.10 Os candidatos classificados que se autodeclararem pretos ou pardos ser\u00e3o submetidos de forma presencial, em data estabelecida no Anexo I deste Edital, ao procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11.10.1 A convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos para o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o complementar respeitar\u00e1 o quantitativo estabelecido no Anexo II do Decreto n\u00ba 9.739, de 28\/03\/2019 e no Decreto n\u00ba 10.829, de 05\/10\/2021 e altera\u00e7\u00f5es legais posteriores.<\/p>\n

11.11 O candidato dever\u00e1 comparecer, na data, na hora e no local determinados, quando convocado pela Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 permitida sua representa\u00e7\u00e3o por procura\u00e7\u00e3o, ou admitidas justificativas de qualquer natureza para o n\u00e3o comparecimento do candidato.<\/p>\n

11.12 O candidato que n\u00e3o comparecer na data, na hora e no local especificado na convoca\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico, pois n\u00e3o h\u00e1 vaga para ampla concorr\u00eancia nos cargos com vagas para candidatos negros.<\/p>\n

11.13 O procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio da constata\u00e7\u00e3o de que o candidato \u00e9 visto socialmente como pertencente ao grupo racial negro. A comiss\u00e3o utilizar\u00e1 exclusivamente os crit\u00e9rios fenot\u00edpicos para a aferi\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o declarada pelo candidato no concurso p\u00fablico. Al\u00e9m da cor da pele, ser\u00e3o consideradas outras caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas, marcadas pelos tra\u00e7os negroides, tais como tipo de cabelo e formato de l\u00e1bios e nariz.<\/p>\n

11.14 N\u00e3o ser\u00e3o considerados quaisquer registros ou documentos pret\u00e9ritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certid\u00f5es referentes a confirma\u00e7\u00e3o em procedimentos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o realizados em concursos p\u00fablicos federais, estaduais, distritais e municipais.<\/p>\n

11.15 Os candidatos convocados dever\u00e3o comparecer perante a Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o munidos do original de documento oficial de identidade.<\/p>\n

11.15.1 N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos em formato digital.<\/p>\n

11.16 O procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 filmado, para fins de registros e documenta\u00e7\u00e3o do ato e para aferi\u00e7\u00e3o decorrente de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.<\/p>\n

11.17 O candidato que recusar a realiza\u00e7\u00e3o da filmagem do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, nos termos previsto no subitem 11.16, renunciar\u00e1 \u00e0 concorr\u00eancia pela reserva de vaga para candidatos negros e ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico, pois n\u00e3o h\u00e1 vagas para ampla concorr\u00eancia nos cargos com vagas para candidatos negros.<\/p>\n

11.18 Sobrevindo a necessidade de submiss\u00e3o, pelo candidato, \u00e0 heteroidentifica\u00e7\u00e3o complementar, visando confirmar sua condi\u00e7\u00e3o racial, todos os eventuais \u00f4nus deste ato complementar, ser\u00e3o de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato, inclusive os decorrentes de deslocamento e hospedagem.<\/p>\n

11.19 O resultado do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado conforme estabelecido no cronograma deste edital (Anexo I) e publicado no s\u00edtio institucional http:\/\/selecao.ifmt.edu.br .<\/p>\n

11.20 O candidato poder\u00e1 interpor recurso, perante a Banca do Concurso, que o remeter\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Recursal, mediante exposi\u00e7\u00e3o fundamentada e documentada, contra o resultado de aferi\u00e7\u00e3o da veracidade da autodeclara\u00e7\u00e3o racial realizada pela Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo previsto no cronograma deste edital. O recurso deve ser apresentado, conforme item 15 e subitens, com data de peti\u00e7\u00e3o dentro do prazo de recurso.<\/p>\n

11.20.1 Em suas decis\u00f5es, a Comiss\u00e3o Recursal dever\u00e1 considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, o parecer emitido pela comiss\u00e3o e o conte\u00fado do recurso elaborado pelo candidato.<\/p>\n

11.21 O candidato que tiver seu pedido de recurso contra o resultado da Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o indeferido, ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico, pois n\u00e3o h\u00e1 vagas para ampla concorr\u00eancia nos cargos com vagas para candidatos negros.<\/p>\n

11.21.1 Das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Recursal n\u00e3o caber\u00e1 recurso.<\/p>\n

11.22 As informa\u00e7\u00f5es prestadas no momento da inscri\u00e7\u00e3o s\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.<\/p>\n

11.22.1 O candidato que apresentar autodeclara\u00e7\u00e3o falsa constada em procedimento administrativo da Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico nos termos do art. 11, e \u00a7\u00a7 da Portaria Normativa SGP\/MP n\u00ba 4, de 06 de abril de 2018, alterado pela Portaria SGP\/SEDGG\/ME n\u00ba 14.635, de 14 de dezembro de 2021.<\/p>\n

11.22.2 Uma vez constatada a situa\u00e7\u00e3o disposta no item 11.22.1 a Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 motivar a sua conclus\u00e3o nos termos do art. 50 da Lei n. 9.784\/1999.<\/p>\n

11.23 N\u00e3o haver\u00e1 convoca\u00e7\u00e3o suplementar de candidatos n\u00e3o convocados para o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, nem em casos em que houver candidatos que forem eliminados por apresentar declara\u00e7\u00e3o falsa ou quando a autodeclara\u00e7\u00e3o n\u00e3o for confirmada pela Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11.24 Os candidatos negros que optarem por concorrer \u00e0s vagas reservadas, concorrer\u00e3o exclusivamente a estas.<\/p>\n

11.25 Em caso de desist\u00eancia de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga ser\u00e1 preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.<\/p>\n

11.25.1 Na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver candidatos negros aprovados em n\u00famero suficiente para que sejam ocupadas as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes ser\u00e3o revertidas para a ampla concorr\u00eancia e ser\u00e3o preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o geral do concurso para o cargo.<\/p>\n

11.26 A nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados respeitar\u00e1 os crit\u00e9rios de ordem de classifica\u00e7\u00e3o, de altern\u00e2ncia e de proporcionalidade, que consideram a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero total de vagas e o n\u00famero de vagas reservadas aos candidatos com defici\u00eancia e aos candidatos negros.<\/p>\n

11.27 A rela\u00e7\u00e3o dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei n\u00ba 12.990\/2014, ser\u00e1 divulgada no dia 04 de fevereiro de 2022, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

11.28 O candidato \u00e9 respons\u00e1vel pela consulta da situa\u00e7\u00e3o de sua inscri\u00e7\u00e3o e das demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

12. DA ESTRUTURA DO CONCURSO<\/p>\n

12.1 O concurso p\u00fablico de que trata este edital abranger\u00e1:<\/p>\n

12.1.1 Prova Objetiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, para todos os n\u00edveis de classifica\u00e7\u00e3o do cargo de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

12.1.2 As Provas Objetivas ser\u00e3o realizadas no estado de Mato Grosso, somente na cidade de Cuiab\u00e1, em locais que ser\u00e3o divulgados conforme cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

12.2 Todas as convoca\u00e7\u00f5es e publica\u00e7\u00f5es de resultados, parcial e final, ser\u00e3o divulgadas no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br, sendo de responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.<\/p>\n

13. DA PROVA OBJETIVA<\/p>\n

13.1 A Prova Objetiva para os cargos\/n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/p>\n

13.1.1 A Prova Objetiva para todos os cargos de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada no dia 13 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n

13.1.2 A prova ser\u00e1 constitu\u00edda de 40 (quarenta) quest\u00f5es objetivas, de m\u00faltipla escolha, e cada quest\u00e3o apresentar\u00e1 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D, E), sendo que apenas 1 (uma) responder\u00e1 ao comando da quest\u00e3o acertadamente.<\/p>\n

13.1.3 A Prova Objetiva valer\u00e1 de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) horas, com in\u00edcio \u00e0s 14h e t\u00e9rmino \u00e0s 18h, inclu\u00eddo o tempo para preenchimento do cart\u00e3o resposta.<\/p>\n

13.1.4 O candidato dever\u00e1 transcrever as respostas das quest\u00f5es da Prova Objetiva para o cart\u00e3o-resposta, que ser\u00e1 o \u00fanico documento v\u00e1lido para a corre\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva.<\/p>\n

13.1.5 O preenchimento do cart\u00e3o-resposta ser\u00e1 de inteira responsabilidade do candidato, que dever\u00e1 proceder em conformidade com as instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contidas neste edital, no caderno de prova e no pr\u00f3prio cart\u00e3o-resposta.<\/p>\n

13.1.6 Em hip\u00f3tese alguma haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o-resposta por erro do candidato, sendo de inteira responsabilidade do candidato os preju\u00edzos advindos da impossibilidade da leitura \u00f3ptico-eletr\u00f4nica.<\/p>\n

13.1.7 Ser\u00e3o consideradas marca\u00e7\u00f5es indevidas aquelas que estiverem em desacordo com este edital, com as instru\u00e7\u00f5es do caderno de prova e com as do cart\u00e3o-resposta.<\/p>\n

13.1.8 O candidato n\u00e3o poder\u00e1 amassar, molhar, dobrar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o cart\u00e3o- resposta, sob pena de arcar com os preju\u00edzos advindos da impossibilidade da leitura \u00f3ptico-eletr\u00f4nica.<\/p>\n

13.1.9 A quest\u00e3o cuja marca\u00e7\u00e3o no cart\u00e3o-resposta estiver em desacordo com o gabarito definitivo, contiver emenda e\/ou rasura ou ainda, apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada ser\u00e1 atribu\u00eddo valor 0 (zero).<\/p>\n

13.1.10 O candidato \u00e9 respons\u00e1vel pela confer\u00eancia dos seus dados pessoais constantes no cart\u00e3o-resposta, em especial seu nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o, n\u00famero do documento de identidade, n\u00famero do CPF, data de nascimento, bem como o cargo\/ n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o para o\/a qual se inscreveu;<\/p>\n

13.1.11 N\u00e3o ser\u00e1 permitido que as marca\u00e7\u00f5es no cart\u00e3o-resposta sejam feitas por outras pessoas, a n\u00e3o ser que o candidato tenha solicitado atendimento diferenciado para este fim. Nesse caso, se necess\u00e1rio, o candidato ser\u00e1 acompanhado por fiscal designado para tal finalidade.<\/p>\n

13.1.12 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato dever\u00e1, obrigatoriamente, entregar ao fiscal seu cart\u00e3o- resposta, devidamente assinado no local indicado.<\/p>\n

13.1.13 O candidato s\u00f3 poder\u00e1 levar o Caderno de Prova depois de transcorridas 3 (tr\u00eas) horas e 30 (trinta) minutos do in\u00edcio da Prova Objetiva;<\/p>\n

13.1.14 As quest\u00f5es para todos os n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o do cargo de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddas conforme o quadro a seguir:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

MAT\u00c9RIAS<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00ba DE QUEST\u00d5ES<\/p>\n<\/td>\n

\n

VALOR DE CADA QUEST\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n

\n

M\u00c1XIMO DE PONTOS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

L\u00edngua Portuguesa<\/p>\n<\/td>\n

\n

10 (dez)<\/p>\n<\/td>\n

\n

2,0<\/p>\n<\/td>\n

\n

20 (vinte)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

5 (cinco)<\/p>\n<\/td>\n

\n

2,0<\/p>\n<\/td>\n

\n

10 (dez)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Conhecimentos Gerais do Estado de Mato Grosso<\/p>\n<\/td>\n

\n

5 (cinco)<\/p>\n<\/td>\n

\n

2,0<\/p>\n<\/td>\n

\n

10 (dez)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Conhecimentos Espec\u00edficos<\/p>\n<\/td>\n

\n

20 (vinte)<\/p>\n<\/td>\n

\n

3,0<\/p>\n<\/td>\n

\n

60 (sessenta)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

TOTAL<\/p>\n<\/td>\n

\n

40 (quarenta)<\/p>\n<\/td>\n

\n

\n<\/td>\n

\n

100 (cem)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

13.2 Os port\u00f5es ser\u00e3o abertos \u00e0s 12h30 e fechados, impreterivelmente, \u00e0s 13h45.<\/p>\n

13.3 O candidato dever\u00e1 comparecer ao local designado para a Prova Objetiva com anteced\u00eancia m\u00ednima de 1 (uma) hora do hor\u00e1rio previsto para o in\u00edcio dos trabalhos, munido dos originais de documento oficial de identidade e de caneta esferogr\u00e1fica de tinta preta, n\u00e3o porosa, fabricada em material transparente e ciente das orienta\u00e7\u00f5es gerais de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19, conforme orientativo disponibilizado no item 14 e seus subitens deste edital.<\/p>\n

13.4 Ap\u00f3s o fechamento dos port\u00f5es e at\u00e9 o hor\u00e1rio do t\u00e9rmino da prova, n\u00e3o ser\u00e1 permitido, em hip\u00f3tese alguma, o ingresso de candidato no pr\u00e9dio onde est\u00e1 sendo aplicada a Prova Objetiva.<\/p>\n

13.5 O acesso aos estabelecimentos \u00e9 exclusivo para candidatos, para respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das Provas Objetivas e para o pessoal de apoio. Eventuais acompanhantes de candidatos dever\u00e3o permanecer do lado de fora dos port\u00f5es, exceto nos casos previstos no subitem 6.6 deste edital.<\/p>\n

13.6 O candidato poder\u00e1 deixar o estabelecimento onde est\u00e1 realizando a Prova Objetiva somente depois de transcorridas 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do in\u00edcio da Prova Objetiva e, at\u00e9 que se transcorra esse tempo, somente as pessoas que estejam executando ou fiscalizando os trabalhos poder\u00e3o entrar ou sair do estabelecimento.<\/p>\n

13.6.1 O candidato que insistir em deixar o estabelecimento antes de transcorridas 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do in\u00edcio da Prova Objetiva dever\u00e1 assinar Termo de Desist\u00eancia do Concurso.<\/p>\n

13.6.2 O candidato que se negar a assinar o Termo de Desist\u00eancia do Concurso por deixar o estabelecimento antes de transcorridas 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do in\u00edcio da Prova Objetiva ser\u00e1 automaticamente eliminado do concurso de que trata este edital.<\/p>\n

13.7 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever\u00e1 apresentar documento que ateste o registro da ocorr\u00eancia em \u00f3rg\u00e3o policial (Boletim de Ocorr\u00eancia), expedido h\u00e1, no m\u00e1ximo, 90 (noventa) dias por autoridade policial, ou se eletr\u00f4nico, recebido\/ratificado por autoridade policial, bem como, uma foto 3×4, que ser\u00e1 retida juntamente com a c\u00f3pia do Boletim de Ocorr\u00eancia pela Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso. Aquele que n\u00e3o o fizer, estar\u00e1 impedido de realizar a prova.<\/p>\n

13.7.1 O candidato que se apresentar nas condi\u00e7\u00f5es previstas no subitem 13.7, al\u00e9m da obrigatoriedade do Boletim de Ocorr\u00eancia espec\u00edfico e da foto 3×4, ser\u00e1 submetido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o especial, compreendendo coleta de dados, colhimento de impress\u00f5es digitais e de assinatura em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, para posterior confer\u00eancia da identifica\u00e7\u00e3o, e far\u00e1 a prova em car\u00e1ter condicional.<\/p>\n

13.7.2 Caso o IFMT tenha d\u00favida quanto \u00e0 perda ao roubo ou extravio do documento de identifica\u00e7\u00e3o do candidato solicitar\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o competente a confirma\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o do documento. N\u00e3o sendo confirmada a veracidade da informa\u00e7\u00e3o registrada no Boletim de Ocorr\u00eancia (BO), o concorrente ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

.1 .5 .1 O candidato que realizar a prova em car\u00e1ter condicional dever\u00e1, ao final, entregar ao fiscal de sala todo o material de prova (caderno de provas e cart\u00e3o-resposta), n\u00e3o se aplicando a este caso o disposto no subitem 13.1.13.<\/p>\n

.1 .5 .2 N\u00e3o ser\u00e1 aceito o protocolo da c\u00f3pia de identidade, indicada como perdida no Boletim de Ocorr\u00eancia (BO).<\/p>\n

13.8 S\u00e3o considerados documentos oficiais de identifica\u00e7\u00e3o: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica e\/ou de justi\u00e7a, pelos corpos de bombeiros militares, pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de exerc\u00edcio profissional (ordens, conselhos etc.) que valham como identidade, conforme a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, passaportes, carteiras funcionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio, carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o com fotografia, carteiras funcionais expedidas por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que valham como identidade na forma da lei, com foto e impress\u00e3o digital, carteira de trabalho e certificado de reservista com foto.<\/p>\n

13.9 N\u00e3o ser\u00e3o aceitos como documentos de identidade: certid\u00f5es de nascimento\/casamento, t\u00edtulos eleitorais, CPF, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, c\u00f3pias de documentos, (ainda que autenticadas), tampouco documentos ileg\u00edveis, n\u00e3o identific\u00e1veis e\/ou danificados.<\/p>\n

13.10 Os documentos dever\u00e3o estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato e da sua assinatura.<\/p>\n

13.11 N\u00e3o ser\u00e3o aceitos protocolos de documentos, tampouco documentos em formato digital.<\/p>\n

13.12 O candidato que n\u00e3o apresentar original de documento oficial de identidade, na forma definida nos subitens 13.7, 13.8 e 13.10 deste edital, ou que na sua impossibilidade, inobservar o subitem 13.7.1, estar\u00e1 impedido de realizar a Prova Objetiva e ser\u00e1 automaticamente eliminado do concurso p\u00fablico de que trata este edital.<\/p>\n

13.13 O candidato que estiver portando aparelhos eletr\u00f4nicos, tais como bip, telefone celular, smartphone, walkman, agenda eletr\u00f4nica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, m\u00e1quina de calcular, m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, bem como qualquer tipo de rel\u00f3gio (anal\u00f3gico ou digital), dever\u00e1, no ato do controle de ingresso \u00e0 sala de prova, desligar o (s) aparelho(s) e acondicion\u00e1-lo(s) em embalagem apropriada, que dever\u00e1 ser solicitada pelo candidato ao fiscal e, em seguida, lacrar a embalagem na presen\u00e7a do fiscal.<\/p>\n

13.13.1 Ap\u00f3s ingresso \u00e0 sala de prova, o candidato dever\u00e1 guardar a embalagem lacrada, sob sua cadeira, n\u00e3o podendo manipul\u00e1-la at\u00e9 o t\u00e9rmino da prova.<\/p>\n

13.13.2 O lacre do envelope mencionado no subitem anterior somente poder\u00e1 ser rompido ap\u00f3s o candidato ter deixado as depend\u00eancias do estabelecimento de aplica\u00e7\u00e3o da prova, ou seja, na rua.<\/p>\n

13.13.3 Bolsas, mochilas e outros pertences dos candidatos dever\u00e3o permanecer ao lado ou embaixo da carteira\/cadeira do candidato. Todos os materiais de estudo dever\u00e3o ser devidamente guardados antes do in\u00edcio das provas, n\u00e3o podendo estar de posse dos candidatos quando fizer uso de sanit\u00e1rios, durante o tempo de realiza\u00e7\u00e3o das provas, sob pena de elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

13.13.4 A utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos eletr\u00f4nicos \u00e9 vedada em qualquer parte do local (estabelecimento) de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a sa\u00edda do local, n\u00e3o poder\u00e1 utilizar quaisquer aparelhos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

13.13.5 O IFMT n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletr\u00f4nicos ocorridos durante as provas nem danos neles causados.<\/p>\n

13.14 Ter\u00e1 a Prova Objetiva anulada e ser\u00e1 automaticamente eliminado do concurso o candidato que:<\/p>\n

a) estiver ausente do local da Prova Objetiva, no dia e hor\u00e1rio determinados;<\/p>\n

b) obtiver pontua\u00e7\u00e3o 0 (zero) em qualquer das mat\u00e9rias da Prova Objetiva;<\/p>\n

c) obtiver pontua\u00e7\u00e3o inferior a 60 (sessenta) pontos na Prova;<\/p>\n

d) entregar em branco ou n\u00e3o adequadamente preenchida o cart\u00e3o-resposta, sendo-lhe ent\u00e3o atribu\u00edda pontua\u00e7\u00e3o 0 (zero);<\/p>\n

e) tiver comportamento \u00edmprobo ou incompat\u00edvel com o decoro e a ordem dos trabalhos, conforme ocorr\u00eancia registrada pelos agentes aplicadores da prova;<\/p>\n

f) for surpreendido, no interior do estabelecimento, durante o hor\u00e1rio de realiza\u00e7\u00e3o da prova, portando, de forma diferente da estabelecida neste edital, e\/ou utilizando aparelhos eletr\u00f4nicos, tais como bip, telefone celular, smartphone, walkman, agenda eletr\u00f4nica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, m\u00e1quina de calcular, m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, bem como qualquer tipo de rel\u00f3gio (anal\u00f3gico ou digital), \u00f3culos escuros ou quaisquer acess\u00f3rios de chapelaria, tais como chap\u00e9u, bon\u00e9, gorro e corretivo de qualquer esp\u00e9cie;<\/p>\n

g) mesmo tendo acondicionado seu telefone celular em envelope apropriado e lacrado, este aparelho emitir sons\/ru\u00eddos durante o hor\u00e1rio de realiza\u00e7\u00e3o da prova;<\/p>\n

h) for surpreendido dando ou recebendo aux\u00edlio para a execu\u00e7\u00e3o da prova, utilizando-se de livros, m\u00e1quinas de calcular ou equipamento similar, ou de comunica\u00e7\u00e3o, dicion\u00e1rio, notas impressos que n\u00e3o foram expressamente permitidos;<\/p>\n

i) for surpreendido em comunica\u00e7\u00e3o com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma durante a realiza\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva;<\/p>\n

j) recusar-se a entregar o material das provas ao t\u00e9rmino do tempo destinado para a sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

k) tornar-se culpado de incorre\u00e7\u00f5es ou descortesia para com qualquer um dos examinadores, executores, seus auxiliares e autoridades presentes, bem como para com os seus concorrentes, durante a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso;<\/p>\n

l) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;<\/p>\n

m) ausentar-se da sala, portando o caderno de provas, antes do tempo m\u00ednimo estabelecido;<\/p>\n

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;<\/p>\n

o) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de terceiros, em qualquer etapa do certame.<\/p>\n

p) descumprir as instru\u00e7\u00f5es contidas no Caderno de Prova e no cart\u00e3o-resposta;<\/p>\n

q) recusar\u2010se a ser submetido ao detector de metal;<\/p>\n

r) n\u00e3o permitir a coleta de impress\u00e3o digital em caso de identifica\u00e7\u00e3o especial;<\/p>\n

s) n\u00e3o atender ao estabelecido no subitem 13.6 deste edital;<\/p>\n

t) ap\u00f3s a entrega do cart\u00e3o-reposta, manusear aparelhos eletr\u00f4nicos dentro da sala de aplica\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n

13.14.1 Se a qualquer tempo, for constatado, por meio eletr\u00f4nico, estat\u00edstico, visual, grafol\u00f3gico ou por investiga\u00e7\u00e3o policial, ter o candidato se utilizado de processo il\u00edcito, suas provas ser\u00e3o anuladas e ele ser\u00e1 automaticamente eliminado do Concurso P\u00fablico, garantido o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n

13.15 N\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos casos previstos na Lei Federal 10.826\/2003 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

13.15.1 Para seguran\u00e7a de todos os envolvidos no Concurso, \u00e9 recomend\u00e1vel que os candidatos que se enquadram Lei Federal 10.826\/2003 n\u00e3o portem arma de fogo no dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas. Caso se verifique esta situa\u00e7\u00e3o, o candidato que estiver armado e for amparado pela Lei, dever\u00e1 solicitar atendimento especial no ato da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

13.15.2 O candidato que estiver portando armas ser\u00e1 encaminhado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do local de aplica\u00e7\u00e3o das provas, onde dever\u00e1 entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencher\u00e1 os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinar\u00e1 termo assumindo a responsabilidade pela situa\u00e7\u00e3o, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplica\u00e7\u00e3o de provas, reservando as muni\u00e7\u00f5es na embalagem n\u00e3o reutiliz\u00e1vel fornecida pelos fiscais, as quais dever\u00e3o permanecer lacradas durante todo o per\u00edodo da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato que forem recolhidos.<\/p>\n

13.16 As instru\u00e7\u00f5es constantes no Caderno de Prova e no cart\u00e3o-resposta, bem como as orienta\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es expedidas pelo IFMT durante a realiza\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva, complementam este edital e dever\u00e3o ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.<\/p>\n

13.17 A corre\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva ser\u00e1 realizada por processamento \u00f3ptico-eletr\u00f4nico, portanto, ser\u00e3o consideradas somente as respostas das quest\u00f5es marcadas no cart\u00e3o-resposta.<\/p>\n

13.18 Em nenhuma hip\u00f3tese o candidato poder\u00e1 realizar a Prova Objetiva fora do local e do hor\u00e1rio predeterminados.<\/p>\n

13.19 O candidato somente poder\u00e1 levar o Caderno de Prova depois de transcorridas 3 (tr\u00eas) horas e 30 (trinta) minutos do in\u00edcio da Prova Objetiva.<\/p>\n

13.20 Os 3 (tr\u00eas) \u00faltimos candidatos de cada sala somente poder\u00e3o sair juntos. Caso algum destes candidatos insista em sair do local de aplica\u00e7\u00e3o antes de autorizado pelo fiscal de aplica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 lavrado Termo de Ocorr\u00eancia, assinado pelo candidato e testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal de aplica\u00e7\u00e3o da sala e pelo Coordenador da unidade de provas, para posterior an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso.<\/p>\n

13.21 Ao t\u00e9rmino de sua prova, o candidato dever\u00e1 aguardar o recolhimento de seu material pelo fiscal, podendo retirar-se da sala de provas somente ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o. O candidato dever\u00e1, obrigatoriamente, devolver ao fiscal o cart\u00e3o-resposta que ser\u00e1 utilizado para corre\u00e7\u00e3o da prova, devidamente assinado no local indicado.<\/p>\n

13.22 Caso aconte\u00e7a algo at\u00edpico no dia de realiza\u00e7\u00e3o da prova, ser\u00e1 verificado o incidente, e caso seja constatado que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de burlar o Edital o candidato ser\u00e1 mantido no Concurso. Por\u00e9m, caber\u00e1 o registro da ocorr\u00eancia em termo espec\u00edfico.<\/p>\n

13.23 Nos casos de eventual falta de cart\u00e3o-resposta\/material personalizado de aplica\u00e7\u00e3o de provas, em raz\u00e3o de falha de impress\u00e3o ou de equ\u00edvoco na distribui\u00e7\u00e3o do material, a Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso tem prerrogativa para entregar ao candidato prova\/material reserva n\u00e3o personalizado eletronicamente, o que ser\u00e1 registrado em Ata.<\/p>\n

13.24 A divulga\u00e7\u00e3o do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva ser\u00e1 feita no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br no dia 14 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n

13.25 Os recursos contra Gabarito Preliminar da Prova Objetiva dever\u00e3o ser encaminhados das 12h do dia 15 de mar\u00e7o at\u00e9 17h do dia 16 de mar\u00e7o de 2022, para o e-mail: dpi.concurso@ifmt.edu.br.<\/p>\n

13.25.1 O recurso dever\u00e1 ser apresentado em formul\u00e1rio espec\u00edfico (Anexo V) dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br, conforme crit\u00e9rios estabelecidos no item 15 e subitens.<\/p>\n

13.26 A partir das 14h do dia 28 de mar\u00e7o de 2022 ser\u00e1 divulgado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br o resultado da an\u00e1lise dos recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva.<\/p>\n

13.27 O Gabarito Definitivo, ap\u00f3s a an\u00e1lise dos recursos contra o Gabarito Preliminar, ser\u00e1 divulgado a partir das 14h, do dia 28 de mar\u00e7o de 2022 no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/sele\u00e7\u00e3o.ifmt.edu.br<\/p>\n

13.28 A pontua\u00e7\u00e3o de cada candidato na Prova Objetiva ser\u00e1 disponibilizada no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: http:\/\/selecao.ifmt.edu.br, a partir das 14h do dia 29 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n

13.29 Caber\u00e1 recurso contra a pontua\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva, devendo este ser apresentado em formul\u00e1rio espec\u00edfico (Anexo V), dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

13.29.1 O recurso poder\u00e1 ser impetrado das 8h do dia 30 de mar\u00e7o at\u00e9 17h do dia 31 de mar\u00e7o de 2022, e dever\u00e1 ser justificado no formul\u00e1rio pr\u00f3prio (Anexo V), estar devidamente assinado pelo candidato e ser encaminhado em um \u00daNICO ARQUIVO (DIGITALIZADO EM FORMATO .PDF) para o e-mail dpi.concurso@ifmt.edu.br.<\/p>\n

13.30 Nesta ocasi\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o analisados recursos que n\u00e3o sejam exclusivamente relacionados \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o da prova objetiva divulgadas ap\u00f3s an\u00e1lises dos recursos das quest\u00f5es.<\/p>\n

13.31 N\u00e3o ser\u00e3o admitidos recursos de recursos ou pedidos de reconsidera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

13.32 A partir das 14h do dia 05 de abril de 2022 ser\u00e1 divulgado, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br, o resultado da an\u00e1lise dos recursos contra a pontua\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva.<\/p>\n

14.1 Antes da aplica\u00e7\u00e3o das provas:<\/p>\n

14.1.1 Estas orienta\u00e7\u00f5es t\u00eam por objetivo orientar o candidato quanto aos procedimentos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID- 19 que devem ser realizados antes e durante a aplica\u00e7\u00e3o das provas dos concursos do IFMT.<\/p>\n

14.1.2 Separe m\u00e1scara(s) para utiliza\u00e7\u00e3o durante toda a aplica\u00e7\u00e3o do exame. \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara desde a entrada at\u00e9 a sa\u00edda do local de provas, tampando completamente o nariz e a boca, exceto para os participantes com transtorno do espectro autista, defici\u00eancia intelectual ou sensorial, conforme previsto na Lei n\u00ba 14.019, de 2 de julho de 2020.<\/p>\n

14.1.3 O candidato poder\u00e1 levar seu frasco de \u00e1lcool l\u00edquido ou em gel (material transparente), que ser\u00e1 vistoriado visualmente pelo fiscal de sala. Contudo, em todas as salas de aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disponibilizado \u00e1lcool para uso dos participantes e da equipe de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

14.1.4 O candidato tamb\u00e9m poder\u00e1 usar luvas, transparentes ou semitransparentes, durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas. \u00c9 importante salientar que elas ser\u00e3o vistoriadas por fiscais no dia do exame.<\/p>\n

14.1.5 Recomenda-se que cada participante leve sua pr\u00f3pria garrafa de \u00e1gua para consumo, ela precisa ser em material transparente.<\/p>\n

14.2 No dia da aplica\u00e7\u00e3o das provas:<\/p>\n

14.2.1 Compare\u00e7a ao local de aplica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia de uma hora para facilitar sua entrada, respeite o distanciamento social entre os participantes e use m\u00e1scara cobrindo totalmente o nariz e a boca. Se puder, porte m\u00e1scaras reservas.<\/p>\n

14.2.2 Leia as instru\u00e7\u00f5es contidas no cartaz que estar\u00e1 fixado fora do local de provas e que apresentar\u00e1 as orienta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19.<\/p>\n

14.2.3 Mantenha o distanciamento social de 1,5m entre os demais participantes antes da abertura dos port\u00f5es, bem como nos corredores, nas filas para entrada em sala, no banheiro e em qualquer tipo de contato com a equipe de aplica\u00e7\u00e3o fora da sala de provas.<\/p>\n

14.2.4 Siga as orienta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a definidas pela equipe de aplica\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada e \u00e0 circula\u00e7\u00e3o no local de provas, na sala de aplica\u00e7\u00e3o do exame e na utiliza\u00e7\u00e3o de banheiros.<\/p>\n

14.2.5 No momento da sua identifica\u00e7\u00e3o, antes de entrar na sala de provas, retire a m\u00e1scara pelo el\u00e1stico para que o fiscal de sala possa verificar sua fisionomia e a foto do documento de identifica\u00e7\u00e3o. Nesse momento, mantenha 1,5m de dist\u00e2ncia do fiscal de sala e do pr\u00f3ximo participante a ser identificado. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o, higienize suas m\u00e3os com \u00e1lcool em gel e siga as demais instru\u00e7\u00f5es do fiscal de sala.<\/p>\n

14.3 Durante a aplica\u00e7\u00e3o das provas:<\/p>\n

14.3.1 Atenda expressamente \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da equipe de aplica\u00e7\u00e3o, mantendo sempre o distanciamento m\u00ednimo entre as pessoas durante todo o per\u00edodo de aplica\u00e7\u00e3o e em todos os ambientes dos locais de provas.<\/p>\n

14.3.2 Permane\u00e7a de m\u00e1scara durante toda a aplica\u00e7\u00e3o, tapando completamente o nariz e a boca, sendo permitida sua retirada por um momento restrito apenas para beber \u00e1gua e alimentar-se.<\/p>\n

14.3.3 Higienize as m\u00e3os em caso de troca de m\u00e1scara, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do fiscal de sala, ou em qualquer tipo de contato com materiais ou pessoas durante a aplica\u00e7\u00e3o. Guarde a m\u00e1scara usada ou descarte-a na lixeira de sua sala de provas.<\/p>\n

14.3.4 Vale ressaltar que as provas est\u00e3o protegidas em envelopes pl\u00e1sticos e sem contato humano a, no m\u00ednimo, um m\u00eas da aplica\u00e7\u00e3o do exame, portanto, n\u00e3o oferecem risco de contamina\u00e7\u00e3o pela COVID-19. Antes da entrega nominal das provas o fiscal de sala, obrigatoriamente, higienizar\u00e1 as m\u00e3os com \u00e1lcool para mitigar o risco de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

14.3.5 As m\u00e1scaras e os frascos de \u00e1lcool l\u00edquido ou em gel dos participantes ser\u00e3o de uso individual e n\u00e3o poder\u00e3o ser compartilhados.<\/p>\n

14.3.6 Em caso de d\u00favidas durante a aplica\u00e7\u00e3o do exame ou ao t\u00e9rmino das provas, levante a m\u00e3o para que o fiscal de sala se aproxime, mantendo o distanciamento social, e realize o procedimento devido.<\/p>\n

14.3.7 Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es dos participantes contidas no edital ou de orienta\u00e7\u00f5es da equipe de aplica\u00e7\u00e3o, o participante ser\u00e1 eliminado e n\u00e3o ter\u00e1 direito a reaplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

14.3.8 N\u00e3o ser\u00e1 concedido acesso ao local de prova ao candidato que estiver com a temperatura acima de 38\u00b0 C ou apresente sintomas equivalentes \u00e0 COVID-19.<\/p>\n

15. DOS RECURSOS<\/p>\n

15.1 Caber\u00e1 interposi\u00e7\u00e3o de recurso fundamentado \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora institu\u00edda, no prazo estabelecido no Cronograma do Concurso, constante do Anexo I deste edital, em todas as decis\u00f5es proferidas e que tenham repercuss\u00e3o na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

15.1.1 contra indeferimento do pedido de isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

15.1.2 contra indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o como pessoa com defici\u00eancia (PcD);<\/p>\n

15.1.3 contra indeferimento do pedido de condi\u00e7\u00e3o especial para realiza\u00e7\u00e3o das provas;<\/p>\n

15.1.4 contra indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

15.1.5 contra conte\u00fado e formula\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es da Prova Objetiva;<\/p>\n

15.1.6 contra gabarito da Prova Objetiva;<\/p>\n

15.1.7 contra resultado da pontua\u00e7\u00e3o na Prova Objetiva;<\/p>\n

15.1.8 contra decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o Complementar;<\/p>\n

15.2. Os recursos mencionados no item 15.1 e subitens devem seguir as orienta\u00e7\u00f5es estabelecidas, devendo, ainda, ser devidamente fundamentados, indicando com precis\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es a serem revisadas de acordo com o estabelecido neste edital, e preenchendo completa e corretamente as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no formul\u00e1rio espec\u00edfico, que dever\u00e1 ser assinado pelo candidato e encaminhado atrav\u00e9s de e-mail em arquivo digital em formato PDF de tamanho at\u00e9 10 MB para o endere\u00e7o dpi.concurso@ifmt.edu.br.<\/p>\n

15.2.1 A Comiss\u00e3o Organizadora institu\u00edda n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 quando os motivos de ordem t\u00e9cnica n\u00e3o lhe forem imput\u00e1veis; quando os recursos n\u00e3o forem recebidos por falhas de comunica\u00e7\u00e3o, congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o, problemas de ordem t\u00e9cnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transfer\u00eancia ou o envio de dados.<\/p>\n

15.3 Para situa\u00e7\u00e3o mencionada no subitem 15.1.5 deste edital ser\u00e1 admitido um \u00fanico recurso por quest\u00e3o para cada candidato, devidamente fundamentado e que dever\u00e1 apresentar argumenta\u00e7\u00e3o l\u00f3gica e consistente devendo ainda estar acompanhado de c\u00f3pia da bibliografia pesquisada para fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

15.4 N\u00e3o ser\u00e3o considerados recursos que forem interpostos em desacordo com o prazo e a forma, conforme estabelecido nos itens 15.1 e 15.2, respectivamente.<\/p>\n

15.5 N\u00e3o ser\u00e3o considerados recursos que apresentarem no corpo da fundamenta\u00e7\u00e3o outras situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o a selecionada para recurso.<\/p>\n

15.6 Ser\u00e3o indeferidos os recursos que:<\/p>\n

a) n\u00e3o estiverem devidamente fundamentados;<\/p>\n

b) n\u00e3o apresentarem argumenta\u00e7\u00f5es l\u00f3gicas e consistentes.<\/p>\n

15.7 N\u00e3o ser\u00e3o considerados requerimentos, reclama\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 15.1 e subitens deste edital.<\/p>\n

15.8 A decis\u00e3o relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos ser\u00e1 publicada no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

15.9 Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o oficial de que trata o item 15.8 deste edital, a fundamenta\u00e7\u00e3o objetiva da decis\u00e3o da banca examinadora sobre o recurso ser\u00e1 encaminhado ao e-mail do candidato que o impetrou e ficar\u00e1 dispon\u00edvel na Diretoria de Pol\u00edticas de Ingresso do IFMT.<\/p>\n

15.10 A decis\u00e3o de que trata o item 15.8 deste edital ter\u00e1 car\u00e1ter definitivo e n\u00e3o ser\u00e1 objeto de reexame.<\/p>\n

15.11 Os pontos relativos a quest\u00f5es eventualmente anuladas ser\u00e3o atribu\u00eddos a todos os candidatos que fizeram a Prova Objetiva e n\u00e3o obtiveram pontua\u00e7\u00e3o nas referidas quest\u00f5es conforme o Gabarito Preliminar, independentemente de interposi\u00e7\u00e3o de recursos. Os candidatos que pontuaram nas quest\u00f5es anuladas, ter\u00e3o esses pontos mantidos sem receber pontua\u00e7\u00e3o a mais ap\u00f3s os recursos.<\/p>\n

15.12 Alterado o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva, de of\u00edcio ou por for\u00e7a de provimento de recurso, as Provas Objetivas ser\u00e3o corrigidas de acordo com o novo gabarito.<\/p>\n

15.13 N\u00e3o haver\u00e1 reaprecia\u00e7\u00e3o de recursos ou recurso de recurso.<\/p>\n

15.14 N\u00e3o ser\u00e3o permitidas ao candidato a inclus\u00e3o, a complementa\u00e7\u00e3o, a suplementa\u00e7\u00e3o e\/ou a substitui\u00e7\u00e3o de documentos durante ou ap\u00f3s os per\u00edodos recursais previstos neste edital.<\/p>\n

15.15 A banca examinadora constitui \u00faltima inst\u00e2ncia para recurso administrativo, sendo soberana em suas decis\u00f5es, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o caber\u00e3o recursos adicionais.<\/p>\n

16. DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FINAL DO CONCURSO P\u00daBLICO<\/p>\n

16.1 A Pontua\u00e7\u00e3o Final (PF) de cada candidato n\u00e3o eliminado do concurso, para fins de classifica\u00e7\u00e3o final, corresponder\u00e1 \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o obtida na prova objetiva (PO).<\/p>\n

16.2 Os Candidatos n\u00e3o eliminados no concurso ser\u00e3o classificados segundo a ordem decrescente da Pontua\u00e7\u00e3o Final (PF), apurada de acordo com o subitem 16.1 deste Edital.<\/p>\n

16.3 A classifica\u00e7\u00e3o, do cargo de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o, dar-se-\u00e1 de acordo com o n\u00famero de vagas<\/p>\n

ofertadas por cargo e Campus e em conformidade com o Anexo II do Decreto n\u00ba 9.739, de 28\/03\/2019, que<\/p>\n

determina o n\u00famero m\u00e1ximo de candidatos classificados por vaga.<\/p>\n

16.3.1 Durante a vig\u00eancia do certame, poder\u00e1 ser gerada pela Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (Propessoas) uma listagem geral de reclassifica\u00e7\u00e3o por cargo e pontua\u00e7\u00e3o, desconsiderando o campus para o qual o candidato tenha sido classificado.<\/p>\n

16.3.2 Em caso de necessidade de preenchimento de vagas futuras em quaisquer dos Campi do IFMT, para a qual n\u00e3o haja candidatos aprovados\/classificados, a Propessoas ir\u00e1 consultar os candidatos classificados observando-se o subitem 16.3.1 deste Edital.<\/p>\n

16.3.3 A partir da consulta prevista no subitem anterior, o candidato ter\u00e1 prazo conforme estabelecido no subitem 20.10.1, para manifesta\u00e7\u00e3o formal de aceite, caso assim n\u00e3o proceda, configurar\u00e1 ren\u00fancia t\u00e1cita do direito ao preenchimento da vaga; devendo ser convocado o pr\u00f3ximo habilitado, respeitada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o. Em caso de n\u00e3o aceite do candidato consultado para preenchimento de vaga em campus diverso para qual concorreu, este permanecer\u00e1 na listagem de classifica\u00e7\u00e3o de origem da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

16.3.4 As vagas definidas no subitem 2.3 do Edital IFMT n\u00ba 125\/2021 que n\u00e3o forem providas por falta de candidatos aprovados na condi\u00e7\u00e3o de PcD e Negros ser\u00e3o preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classifica\u00e7\u00e3o por cargo\/\u00e1rea\/especialidade.<\/p>\n

16.4 Os candidatos n\u00e3o classificados no n\u00famero m\u00e1ximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto n\u00ba 9.739, de 28\/03\/2019, ainda que tenham atingido nota m\u00ednima para classifica\u00e7\u00e3o, estar\u00e3o automaticamente reprovados no concurso p\u00fablico.<\/p>\n

16.5 Nenhum dos candidatos empatados na \u00faltima classifica\u00e7\u00e3o de que trata o Anexo II do Decreto n\u00ba 9.739\/2019 ser\u00e1 considerado reprovado.<\/p>\n

16.6 Havendo empate, ter\u00e1 prefer\u00eancia, para efeito de classifica\u00e7\u00e3o, sucessivamente, o candidato que:<\/p>\n

a) tiver maior idade, desde que igual ou superior a 60 (sessenta) anos completados at\u00e9 o \u00faltimo dia de inscri\u00e7\u00e3o<\/p>\n

neste concurso p\u00fablico, de acordo com o previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 27 da Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003;<\/p>\n

b) obtiver maior n\u00famero de pontos na mat\u00e9ria de Conhecimentos Espec\u00edficos da prova objetiva;<\/p>\n

c) obtiver maior n\u00famero de pontos na mat\u00e9ria de L\u00edngua Portuguesa da prova objetiva;<\/p>\n

d) tiver idade mais elevada, com menos de 60 (sessenta) anos.<\/p>\n

e) tenha comprovadamente sido jurado a partir de 10\/08\/2008 (data de entrada em vigor da Lei n. 11.689\/2008) nos termos do disposto no art. 440 do C\u00f3digo do Processo Penal – Decreto-Lei n. 3.689\/1941, introduzido pela Lei n. 11.689\/2008.<\/p>\n

16.6.1 O candidato que tenha exercido a fun\u00e7\u00e3o de Jurado dever\u00e1 encaminhar a prova documental de que exerceu essa fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 24 de mar\u00e7o de 2022, eletronicamente, para o e-mail: dpi.concurso@ifmt.edu.br, inserido o assunto: Documenta\u00e7\u00e3o de Comprova\u00e7\u00e3o de Jurado.<\/p>\n

16.6.2 Para fins de comprova\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de Jurado, ser\u00e3o aceitas certid\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es, atestados ou outros documentos p\u00fablicos (original, c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio ou c\u00f3pia autenticada por um agente p\u00fablico designado pela Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso) emitidos pelos Tribunais de Justi\u00e7a Estaduais e Regionais Federais no pa\u00eds.<\/p>\n

16.7 O resultado final do concurso p\u00fablico de que trata este Edital ser\u00e1 encaminhado pela Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso ao Reitor do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) para conhecimento e provid\u00eancias.<\/p>\n

16.8 O Reitor do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) poder\u00e1 anular o resultado do concurso p\u00fablico, por motivo devidamente justificado, n\u00e3o cabendo aos candidatos \u00e0 pertin\u00eancia da invoca\u00e7\u00e3o de direito adquirido.<\/p>\n

16.9 A classifica\u00e7\u00e3o do candidato n\u00e3o assegurar\u00e1 o direito ao seu ingresso autom\u00e1tico no cargo para o qual se habilitou. O Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) reserva-se o direito de chamar os habilitados, na rigorosa ordem de classifica\u00e7\u00e3o, conforme as necessidades da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

16.10 O resultado final do Concurso P\u00fablico objeto deste edital, atender\u00e1 os termos do art. 39 do Decreto n\u00ba 9.739, de 28 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n

17. DA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

17.1 O Reitor do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) homologar\u00e1 e publicar\u00e1, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o resultado final do concurso p\u00fablico objeto deste edital, nos termos do art. 39 do Decreto n\u00ba 9.739, de 28 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n

18. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS<\/p>\n

18.1 O candidato aprovado no concurso p\u00fablico de que trata este edital ser\u00e1 investido no cargo se atendidas, na data da investidura, as seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;<\/p>\n

b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, ser amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol\u00edticos, na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n\u00ba 70.436, de 18 de abril de 1972 ou, ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, estar em conformidade com as normas e os procedimentos das Leis 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.515, de 20 de novembro de 1997;<\/p>\n

c) gozar dos direitos pol\u00edticos;<\/p>\n

d) estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;<\/p>\n

e) estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Militar (para os candidatos do sexo masculino);<\/p>\n

f) possuir a habilita\u00e7\u00e3o exigida para o exerc\u00edcio do cargo;<\/p>\n

g) ter idade m\u00ednima de 18 anos;<\/p>\n

h) apresentar declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico a que esteja vinculado, quando for o caso, registrando que o candidato tem situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica compat\u00edvel com nova investidura em cargo p\u00fablico federal, haja vista n\u00e3o ter incidido nos art. 132, 135 e 137, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei n\u00ba 8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (penalidade de demiss\u00e3o e de destitui\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o), nem ter sofrido, no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade por pr\u00e1tica de atos desabonadores;<\/p>\n

i) apresentar declara\u00e7\u00e3o quanto ao exerc\u00edcio ou n\u00e3o de outro cargo\/emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e quanto ao recebimento de proventos de aposentadorias e\/ou pens\u00f5es;<\/p>\n

j) apresentar declara\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s Declara\u00e7\u00f5es de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica, de acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o n\u00ba 67, de 06 de julho de 2011;<\/p>\n

k) ter aptid\u00e3o, conforme art 5\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 8.112\/1990 e Decreto n\u00ba 9.739\/2019 e suas altera\u00e7\u00f5es, que ser\u00e1 averiguada em exame m\u00e9dico admissional, determinado pelo Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso, para o qual se exigir\u00e1 exames laboratoriais e complementares \u00e0s expensas do candidato, conforme rela\u00e7\u00e3o apresentada no subitem 19.15;<\/p>\n

l) possuir a escolaridade e a forma\u00e7\u00e3o no n\u00edvel e modalidade exigidos para o cargo em conson\u00e2ncia com a Lei n\u00ba 12.772\/2012 e habilita\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o constantes deste edital, sendo obrigat\u00f3rio na data da posse a apresenta\u00e7\u00e3o do diploma do curso de gradua\u00e7\u00e3o exigido para o cargo\/n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

18.2 Para os cargos que exigem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, os cursos dever\u00e3o estar em conformidade com o cat\u00e1logo Nacional de Cursos T\u00e9cnicos, exceto, os candidatos que obtiveram forma\u00e7\u00e3o anterior a 31 de dezembro de 2015, que dever\u00e3o estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente a \u00e9poca da matr\u00edcula do curso.<\/p>\n

18.3 Os diplomas e\/ou certificados obtidos e expedidos por institui\u00e7\u00f5es estrangeiras somente ser\u00e3o aceitos se, obrigatoriamente, reconhecidos por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente ou universidades que possuam cursos reconhecidos e avaliados na mesma \u00e1rea de conhecimento e em n\u00edvel equivalente ou superior, conforme legisla\u00e7\u00e3o que trata da mat\u00e9ria.<\/p>\n

18.3.1 Do candidato estrangeiro aprovado neste concurso p\u00fablico, para a investidura no cargo, ser\u00e1 exigida a c\u00e9dula de identidade com visto permanente ou, no m\u00ednimo, o visto tempor\u00e1rio tipo V com prazo de validade compat\u00edvel. Nesse caso, o candidato dever\u00e1, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da nomea\u00e7\u00e3o, apresentar protocolo do pedido de transforma\u00e7\u00e3o do visto tempor\u00e1rio em permanente ou protocolo do visto permanente, sob pena de ser declarada a insubsist\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o e de todos os atos decorrentes do Concurso P\u00fablico. A perman\u00eancia do estrangeiro no Quadro de Pessoal Permanente do IFMT fica condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e9dula de identidade com visto permanente, o que dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 10 (dez) dias ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o desse documento pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n

18.3.2 A acumula\u00e7\u00e3o de cargos somente ser\u00e1 permitida \u00e0queles casos estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei n\u00ba 8.112\/1990.<\/p>\n

18.3.4 Para posse e investidura no cargo, o candidato entregar\u00e1 \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas do Instituto<\/p>\n

Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (Propessoas\/IFMT) os documentos necess\u00e1rios, conforme previstos neste edital, e outros exigidos pela Legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

18.3.5 Dever\u00e1 apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprove que cumpriu os requisitos e exig\u00eancias previstos no presente Edital.<\/p>\n

19. DA NOMEA\u00c7\u00c3O E DA POSSE<\/p>\n

19.1 Os candidatos aprovados ser\u00e3o nomeados sob o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Federais, previsto na Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990.<\/p>\n

19.2 O provimento do cargo de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 no N\u00edvel de Classifica\u00e7\u00e3o, N\u00edvel de Capacita\u00e7\u00e3o e Padr\u00e3o de Vencimentos iniciais do cargo, nos termos da Lei n\u00ba 11.091\/2005.<\/p>\n

19.3 O provimento ocorrer\u00e1 no n\u00edvel inicial da carreira de cada cargo, respeitados a ordem de classifica\u00e7\u00e3o dentro do limite de vagas ofertadas, e, em caso de surgimento de novas vagas, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de classifica\u00e7\u00e3o permitida pelo Anexo II do Decreto n\u00ba 9.739, de 28\/03\/2019; o rol de habilitados constantes do Edital de homologa\u00e7\u00e3o publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o; e o prazo de validade do Certame.<\/p>\n

19.4 A classifica\u00e7\u00e3o do candidato, fora do limite de vagas ofertadas, n\u00e3o assegurar\u00e1 o direito ao seu ingresso autom\u00e1tico ao cargo para o qual se habilitou, sendo somente poss\u00edvel com surgimento de vagas futuras aptas ao provimento dentro do prazo de validade do Certame.<\/p>\n

19.5 Para que haja a posse do candidato aprovado ou classificado, conforme a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do Concurso, publicado no Di\u00e1rio oficial da Uni\u00e3o, este ficar\u00e1 sujeito \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos b\u00e1sicos e de todas as exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e na legisla\u00e7\u00e3o vigente quando da investidura no cargo.<\/p>\n

19.6 N\u00e3o ser\u00e1 empossado o candidato habilitado que tenha completado 70 (setenta) anos de idade.<\/p>\n

19.7 Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de An\u00e1lise de Documentos a aprecia\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos para provimento no cargo pelo candidato aprovado.<\/p>\n

19.8 O candidato classificado ser\u00e1 nomeado por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e convocado preferencialmente por e-mail, ou telefone ou correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o constante no Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o. O IFMT n\u00e3o se responsabiliza pela mudan\u00e7a de telefone, e-mail ou endere\u00e7o sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por escrito, por parte do candidato.<\/p>\n

19.9 O candidato somente tomar\u00e1 posse no cargo se:<\/p>\n

a) atender a todos os requisitos exigidos no item 18 deste edital;<\/p>\n

b) for julgado f\u00edsica e mentalmente apto, ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial, conforme Atestado M\u00e9dico emitido pela Per\u00edcia M\u00e9dica Oficial do IFMT;<\/p>\n

c) aceitar desenvolver as atividades do cargo nos turnos que atendam \u00e0s necessidades institucionais (turnos matutino e vespertino, ou matutino e noturno, ou vespertino e noturno).<\/p>\n

19.10 A qualquer tempo poder\u00e3o ser anuladas a inscri\u00e7\u00e3o, as provas, a nomea\u00e7\u00e3o e a posse do candidato, se verificada a falsidade em qualquer declara\u00e7\u00e3o prestada e\/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.<\/p>\n

19.11 O candidato nomeado ser\u00e1 convocado para posse, que dever\u00e1 ocorrer no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, contados da publica\u00e7\u00e3o do ato de sua nomea\u00e7\u00e3o, conforme data a ser estabelecida pela Reitoria.<\/p>\n

19.12 O candidato nomeado que n\u00e3o tomar posse no prazo estipulado ter\u00e1 sua nomea\u00e7\u00e3o tornada sem efeito, podendo ser nomeado o pr\u00f3ximo classificado para o cargo.<\/p>\n

19.13 Ap\u00f3s a posse, o candidato que n\u00e3o assumir suas atividades em at\u00e9 15 (quinze) dias, ser\u00e1 exonerado ex-officio.<\/p>\n

19.14 Conclu\u00eddo o concurso p\u00fablico e homologado o resultado final, a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados dentro do n\u00famero de vagas ofertadas neste edital obedecer\u00e1 \u00e0 estrita ordem de classifica\u00e7\u00e3o, ao prazo de validade do Concurso e ao cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.<\/p>\n

19.15 O candidato dever\u00e1 apresentar para a Per\u00edcia M\u00e9dica Oficial, os exames abaixo relacionados, que dever\u00e3o ser realizados \u00e0s suas expensas:<\/p>\n

I – Hemograma;<\/p>\n

II – Glicemia em jejum;<\/p>\n

III – VDRL;<\/p>\n

IV – Tipagem sangu\u00ednea;<\/p>\n

V – Radiografia do T\u00f3rax AP e perfil com laudo;<\/p>\n

VI – Laudo psiqui\u00e1trico emitido por m\u00e9dico psiquiatra;<\/p>\n

VII – Eletrocardiograma com laudo;<\/p>\n

VIII – Laudo de avalia\u00e7\u00e3o cardiol\u00f3gico emitido por m\u00e9dico cardiologista;<\/p>\n

IX – Eletroencefalograma com laudo;<\/p>\n

X – Laudo de avalia\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica emitido por m\u00e9dico neurologista;<\/p>\n

XI – Audiometria.<\/p>\n

XII – Procedimentos para gestantes, al\u00e9m dos exames acima, laudo m\u00e9dico constando:<\/p>\n

a) Idade gestacional;<\/p>\n

b) Situa\u00e7\u00e3o de risco da gravidez;<\/p>\n

c) Data prov\u00e1vel do parto;<\/p>\n

d) Carteira do pr\u00e9-natal atualizada nos \u00faltimos 30 (trinta) dias;<\/p>\n

19.15.1 A candidata que estiver gestante n\u00e3o \u00e9 obrigada a apresentar o exame de Raio X.<\/p>\n

19.16 Os exames laboratoriais (hemograma, glicemia em jejum e VDRL) t\u00eam validade m\u00e1xima de 30 (trinta) dias, e os demais exames, 60 (sessenta) dias.<\/p>\n

19.17 Os exames poder\u00e3o ser complementados no ato da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

19.18 A nomea\u00e7\u00e3o ser\u00e1 direito subjetivo do candidato aprovado dentro do n\u00famero de vagas ofertadas neste edital, no prazo de validade do concurso.<\/p>\n

19.19 O candidato nomeado dever\u00e1 se apresentar para a posse, \u00e0s suas expensas, no prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos a contar da data da publica\u00e7\u00e3o de sua nomea\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, conforme estabelecido na Lei n\u00ba 8.112\/1990, sob pena de ter seu ato de nomea\u00e7\u00e3o tornado sem efeito.<\/p>\n

19.20 O candidato nomeado dever\u00e1 apresentar obrigatoriamente, os seguintes documentos originais, leg\u00edveis, quando convocado:<\/p>\n

a) comprovante banc\u00e1rio, especificando n\u00famero de conta corrente, banco e ag\u00eancia (original e c\u00f3pia);<\/p>\n

b) comprovante de resid\u00eancia (\u00e1gua, luz ou telefone (original e c\u00f3pia);<\/p>\n

c) carteira de identidade (original). Por exig\u00eancia do sistema SIAPE, apresentar obrigatoriamente a Carteira de Identidade;<\/p>\n

d) certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino (original );<\/p>\n

e) registro de profissional no \u00f3rg\u00e3o de classe, quando exigido para ingresso no cargo (original);<\/p>\n

f) certid\u00e3o de nascimento ou casamento (original);<\/p>\n

g) CPF (original);<\/p>\n

h) t\u00edtulo Eleitoral (original);<\/p>\n

i) PIS ou PASEP (original);<\/p>\n

j) certificado\/diploma e respectivo hist\u00f3rico que comprovem a forma\u00e7\u00e3o expressamente exigida para a cargo\/n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o pretendido(original e c\u00f3pia);<\/p>\n

k) 01 (uma) foto 3×4;<\/p>\n

l) protocolo de solicita\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia ou exonera\u00e7\u00e3o do cargo anterior, caso seja servidor p\u00fablico federal, estadual, municipal ou do DF (Estatut\u00e1rio);<\/p>\n

m) curr\u00edculo Lattes.<\/p>\n

19.21 O candidato nomeado dever\u00e1 apresentar obrigatoriamente os seguintes formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es preenchidos eletronicamente e assinados, que ser\u00e3o fornecidos pelo IFMT, quando convocado para a posse:<\/p>\n

a) autoriza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda;<\/p>\n

b) declara\u00e7\u00e3o de Acumula\u00e7\u00e3o de Cargos, Empregos ou fun\u00e7\u00f5es com hor\u00e1rio especificado, com pedido de demiss\u00e3o\/exonera\u00e7\u00e3o do cargo anterior, caso o candidato seja empregado p\u00fablico de empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista;<\/p>\n

c) ficha de dados cadastrais;<\/p>\n

d) declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o sofreu, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, as penalidades previstas no artigo 137 da Lei n\u00ba 8112\/1990;<\/p>\n

e) declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 benefici\u00e1rio de seguro desemprego.<\/p>\n

19.22 Os documentos, formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios poder\u00e3o ser complementados no ato da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

19.23 No ato da convoca\u00e7\u00e3o, a Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (Propessoas), verificar\u00e1 na base de dados dos<\/p>\n

\u00f3rg\u00e3os e entidades respons\u00e1veis as informa\u00e7\u00f5es sobre: situa\u00e7\u00e3o eleitoral e antecedentes criminais, conforme os<\/p>\n

Decretos n\u00ba 9.094 de 17.07.2017 e Decreto 10.178 de 18\/12\/2019.<\/p>\n

19.23.1 A posse do candidato ficar\u00e1 condicionada \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral e de certid\u00f5es negativas de antecedentes criminais.<\/p>\n

19.23.2 Caso o sistema aponte pend\u00eancias, o candidato ser\u00e1 notificado pela Diretoria Sist\u00eamica de Gest\u00e3o de Pessoas e ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 05 (cinco) dias \u00fateis para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o e apresentar as referidas certid\u00f5es.<\/p>\n

19.24 Na data da posse o candidato passar\u00e1, obrigatoriamente, \u00e0s suas expensas, por um treinamento introdut\u00f3rio a ser realizado pelo IFMT, por um per\u00edodo de at\u00e9 05 (cinco) dias \u00fateis.<\/p>\n

19.25 Estar\u00e1 impedido de tomar posse o candidato que n\u00e3o cumprir quaisquer dos requisitos indicados no subitem 18.1 e, ainda, aquele que:<\/p>\n

a) for considerado INAPTO nos exames m\u00e9dicos pr\u00e9-admissionais;<\/p>\n

b) for ex-empregado p\u00fablico demitido por justa causa ou ex-servidor demitido ou destitu\u00eddo de cargo p\u00fablico na vig\u00eancia do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo p\u00fablico federal;<\/p>\n

c) exercer cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica inacumul\u00e1vel;<\/p>\n

d) perceber proventos de aposentadoria decorrente dos arts. 40, 40 e 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ressalvados os cargos acumul\u00e1veis; e<\/p>\n

e) n\u00e3o cumprir as demais determina\u00e7\u00f5es deste Edital.<\/p>\n

20. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n

20.1 Ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficar\u00e1 sujeito ao est\u00e1gio probat\u00f3rio, conforme regime jur\u00eddico, por per\u00edodo de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptid\u00e3o e capacidade ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o para o desempenho do cargo.<\/p>\n

20.1.1 Durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio, n\u00e3o haver\u00e1 remo\u00e7\u00e3o ou redistribui\u00e7\u00e3o a pedido do servidor ou conforme prazo estabelecido em norma do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).<\/p>\n

20.2 No interesse e a crit\u00e9rio do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), e obedecendo \u00e0s normas legais pertinentes e \u00e0s previs\u00f5es contidas neste edital, na vig\u00eancia do concurso, poder-se-\u00e1 admitir que candidatos homologados e n\u00e3o nomeados neste concurso p\u00fablico possam ser aproveitados nos Campi deste Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de vagas existentes e autorizadas, bem como nas demais Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

20.2.1 As vagas que surgirem durante a validade do concurso para os cargos\/n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o ofertadas, primeiramente aos servidores interessados em remo\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do IFMT e, posteriormente, conforme remanejamento interno, aos candidatos aprovados e classificados neste concurso.<\/p>\n

20.2.2 O candidato \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o poder\u00e1 manifestar-se por escrito, uma \u00fanica vez, quanto ao reposicionamento de seu nome para o final da lista oficial de classificados do concurso, ciente de que ser\u00e1 novamente convocado ap\u00f3s a efetiva chamada dos demais candidatos constantes da mesma lista de classificados e que, se n\u00e3o aceitar nessa consulta, ser\u00e1 considerado desistente do certame.<\/p>\n

20.2.3 Em caso de desist\u00eancia formal do candidato \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 convocado o candidato subsequente, observada, rigorosamente, a ordem de classifica\u00e7\u00e3o constante da lista oficial de aprovados\/classificados do concurso.<\/p>\n

20.3 A inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o das normas para o concurso p\u00fablico contidas neste edital, editais complementares, comunicados, em outros a serem publicados.<\/p>\n

20.3.1 \u00c9 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os editais complementares e as divulga\u00e7\u00f5es referentes a este concurso p\u00fablico que sejam publicados na imprensa oficial da Uni\u00e3o e nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos http:\/\/selecao.ifmt.edu.br e http:\/\/processoseletivo.ifmt.edu.br.<\/p>\n

20.3.2 N\u00e3o ser\u00e3o fornecidas, por telefone, informa\u00e7\u00f5es a respeito de datas, locais e hor\u00e1rios de realiza\u00e7\u00e3o das provas. O candidato dever\u00e1 observar rigorosamente as normas deste edital, dos editais complementares, comunicados e publica\u00e7\u00f5es a serem divulgados.<\/p>\n

20.4 As despesas decorrentes da participa\u00e7\u00e3o em quaisquer fases ou procedimentos relativos ao concurso, inclusive posse e exerc\u00edcio de que trata este edital correm por conta dos candidatos.<\/p>\n

20.5 A aprova\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o do candidato constituem mera expectativa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, ficando este ato condicionado \u00e0 rigorosa observ\u00e2ncia da ordem classificat\u00f3ria, ao prazo de validade do concurso, ao interesse e conveni\u00eancia do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e demais disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

20.6 Durante o per\u00edodo de validade deste concurso p\u00fablico reserva-se ao Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) o direito de proceder \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es em n\u00famero que atenda ao interesse e \u00e0s necessidades do servi\u00e7o, de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e at\u00e9 o n\u00famero de vagas existente.<\/p>\n

20.7 O prazo de validade do concurso \u00e9 de 01 (um) ano, contado a partir da publica\u00e7\u00e3o da sua homologa\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n

20.8 N\u00e3o ser\u00e1 fornecido ao candidato qualquer documento comprobat\u00f3rio de aprova\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e\/ou pontua\u00e7\u00f5es, valendo para tal fim a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do concurso publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

20.9 A atualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o indicado no requerimento de inscri\u00e7\u00e3o e o atendimento \u00e0s convoca\u00e7\u00f5es, desde o momento da inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da posse, s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do candidato.<\/p>\n

20.9.1 Durante a validade do Concurso P\u00fablico, o candidato poder\u00e1 atualizar seu endere\u00e7o de e-mail e telefone, por meio de requerimento a ser enviado ao IFMT – Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (Propessoas), no endere\u00e7o: Avenida Senador Filinto M\u00fcller, 953, Bairro Quilombo, CEP: 78043-409, contendo os dados a serem atualizados e n\u00famero do edital do concurso com a identifica\u00e7\u00e3o externa no envelope – Atualiza\u00e7\u00e3o de Dados Cadastrais Concurso Edital n\u00ba 125\/2021.<\/p>\n

20.9.2 S\u00e3o de exclusiva responsabilidade do candidato os preju\u00edzos advindos da n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o dos seus dados cadastrais.<\/p>\n

20.10 O candidato classificado ser\u00e1 convocado para nomea\u00e7\u00e3o preferencialmente por e-mail, telefone ou correspond\u00eancia direta para o endere\u00e7o constante no formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o, obrigando-se a declarar, por escrito, se aceita ou n\u00e3o o cargo.<\/p>\n

20.10.1 O n\u00e3o pronunciamento do convocado no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, contados a partir da ci\u00eancia ou do recebimento da convoca\u00e7\u00e3o, permitir\u00e1 ao Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) convocar o pr\u00f3ximo candidato classificado.<\/p>\n

20.11 Ap\u00f3s o preenchimento das vagas ofertadas, os candidatos classificados e habilitados poder\u00e3o ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do concurso, podendo tamb\u00e9m o excedente ser disponibilizado para nomea\u00e7\u00e3o em qualquer institui\u00e7\u00e3o da Rede Federal de Ensino do pa\u00eds, bem como poder\u00e3o ser aproveitados candidatos aprovados e habilitados em outros concursos em validade de outras Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino do pa\u00eds, desde que autorizado pelas Administra\u00e7\u00f5es envolvidas e com anu\u00eancia do candidato habilitado, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e obedecendo \u00e0s normas legais pertinentes.<\/p>\n

20.12 Todas as informa\u00e7\u00f5es e d\u00favidas relativas a este concurso p\u00fablico, tais como editais de retifica\u00e7\u00e3o, requerimento de inscri\u00e7\u00e3o, pedidos de inscri\u00e7\u00f5es indeferidos, resultados, recursos, local e per\u00edodo para entrega dos t\u00edtulos, gabarito das provas, homologa\u00e7\u00f5es, estar\u00e3o dispon\u00edveis no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

20.13 No dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas, a Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso poder\u00e1 submeter os candidatos ao sistema de detec\u00e7\u00e3o de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a pr\u00e1tica de fraude e de verificar se o candidato est\u00e1 portando material n\u00e3o permitido.<\/p>\n

20.14 Quaisquer altera\u00e7\u00f5es nas regras fixadas neste edital s\u00f3 poder\u00e3o ser feitas por meio de outro edital, caso haja necessidade.<\/p>\n

20.15 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de ag\u00eancias banc\u00e1rias, lot\u00e9ricas e\/ou dos Correios na localidade em que se encontra, o candidato dever\u00e1 antecipar o envio da documenta\u00e7\u00e3o prevista neste edital (quando for o caso) ou o pagamento do boleto banc\u00e1rio para o primeiro dia \u00fatil que antecede o feriado ou evento.<\/p>\n

20.15.1 No caso do pagamento do boleto banc\u00e1rio, o candidato poder\u00e1 realiz\u00e1-lo por meio alternativo v\u00e1lido (pagamento em caixa eletr\u00f4nico ou internet banking), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste edital.<\/p>\n

20.15.2 No caso de envio dos documentos solicitados neste edital, caber\u00e1 ao candidato verificar as formas e os prazos de envio fixados pelos correios. Em hip\u00f3tese alguma ser\u00e3o aceitos o recebimento de documentos posteriores aos prazos fixados no edital.<\/p>\n

20.16 O candidato que desejar relatar ao IFMT os fatos ocorridos durante a execu\u00e7\u00e3o do concurso, dever\u00e1 faz\u00ea-lo junto a Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso, enviado e-mail para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: dpi.concurso@ifmt.edu.br.<\/p>\n

20.17 N\u00e3o ser\u00e3o fornecidos a terceiros informa\u00e7\u00f5es e documentos pessoais de candidatos, em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 31 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais n\u00ba 13.709 de 14 de agosto de 2018, salvo para as situa\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es especificadas na referida legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

20.18 Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o do Concurso P\u00fablico e pela Reitoria do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).<\/p>\n

O Edital e seus anexos podem ser acessados no sitio: http:\/\/selecao.ifmt.edu.br.<\/p>\n

TULIO MARCEL RUFINO DE VASCONCELOS FIGUEIREDO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

EDITAL N\u00ba 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 CONCURSO P\u00daBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso IFMT conferidas pela PORTARIA 2759, de 17 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6197,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-6196","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-oportunidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6196","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6196"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6196\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}