{"id":8891,"date":"2024-03-20T20:36:58","date_gmt":"2024-03-20T23:36:58","guid":{"rendered":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/?p=8891"},"modified":"2024-04-04T12:31:24","modified_gmt":"2024-04-04T15:31:24","slug":"congresso-aprova-a-pl-5656-que-altera-a-lei-de-universalizacao-das-bibliotecas-escolares-projeto-segue-para-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crb1.org.br\/site\/2024\/03\/congresso-aprova-a-pl-5656-que-altera-a-lei-de-universalizacao-das-bibliotecas-escolares-projeto-segue-para-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"Congresso Aprova A Pl 5656, Que Altera A Lei De Universaliza\u00e7\u00e3o Das Bibliotecas Escolares; Projeto Segue Para San\u00e7\u00e3o Presidencial"},"content":{"rendered":"

A Lei 12.244\/2010 <\/strong>disp\u00f5e sobre a universaliza\u00e7\u00e3o das bibliotecas nas institui\u00e7\u00f5es de ensino do Pa\u00eds. Em maio de 2020, se findou o prazo decenal concedido pela lei para que todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino criassem, em suas estruturas, bibliotecas escolares. Ocorre que, no mesmo per\u00edodo, o pa\u00eds foi assolado pela pandemia do novo coronav\u00edrus, momento em que surgiram proposi\u00e7\u00f5es legislativas na C\u00e2mara dos Deputados, para dila\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o prazo expirado.<\/p>\n

De modo que, no dia 05 de mar\u00e7o de 2024, foi apreciado o Projeto de Lei n\u00ba 5.656 de 2019, <\/strong>da Sra. Laura Carneiro, que prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.244\/2010 e cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Como resultado, o Projeto de Lei foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados nesta data, rejeitando a amplia\u00e7\u00e3o do prazo, sugerida por emendas dos senadores para 2028, permanecendo assim, o prazo original estabelecido para cumprimento da lei para 2024.<\/p>\n

Este Projeto de Lei ainda ir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial, mas j\u00e1 representa um avan\u00e7o na valoriza\u00e7\u00e3o das bibliotecas escolares no Pa\u00eds. Ao manter o prazo original de 2024, o Projeto est\u00e1 alinhado com as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e com a promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, cultura e leitura em todas as escolas brasileiras.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a significativa no Projeto de Lei \u00e9 a previs\u00e3o da imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos sistemas de ensino <\/strong>que prevaricarem na aplica\u00e7\u00e3o da lei, a ser definido pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade do Poder Executivo federal respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, o que ir\u00e1 refor\u00e7ar, significativamente, o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o que o Sistema CFB\/CRB j\u00e1 v\u00eam realizando junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino no pa\u00eds.<\/p>\n

No \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Biblioteconomia-1\u00aa Regi\u00e3o \u2013 CRB1, jurisdi\u00e7\u00e3o correspondente ao Centro-Oeste (DF, GO MT e MS), utilizamos a Lei n\u00ba 12.244\/2010 como apoio em nossas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas Institui\u00e7\u00f5es de ensino, fazendo sua divulga\u00e7\u00e3o e orientando quanto \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CFB n\u00ba 220\/2020, que disp\u00f5e, em conson\u00e2ncia com esta lei, sobre os par\u00e2metros a serem adotados para a estrutura\u00e7\u00e3o e o funcionamento das bibliotecas escolares, dando os requisitos principais para que cada escola possa ter uma biblioteca adequada.<\/p>\n

 <\/p>\n

A\u00e7\u00f5es do CRB-1 pelas Bibliotecas Escolares:<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es que o CRB-1 t\u00eam realizado no \u00e2mbito das bibliotecas escolares, visando o cumprimento da Lei 12.244\/2010 e o combate ao exerc\u00edcio irregular da profiss\u00e3o, est\u00e3o:<\/p>\n