A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3993/08, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que insere os conteúdos ética, cidadania e defesa do consumidor no currículo da educação básica.
Para evitar a incompatibilidade financeira da proposta, o relator, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou emenda que transforma os temas em parte de outra disciplina já ofertada pelas escolas.
Como foi apresentada originalmente – na forma de uma disciplina isolada no currículo –, segundo Dado, a proposta acarretaria a necessidade de contratação de novos professores, com consequente criação de despesa obrigatória de caráter continuado para o erário.
Nesse caso, o autor seria obrigado a apresentar a estimativa dos gastos e a origem dos recursos para cobri-los. Como essas medidas não foram tomadas, e o relator diz considerar os assuntos importantes para os alunos, decidiu apresentar medida corretiva para aprovar o projeto.
Rejeição
Já o projeto principal (PL 2082/03), do deputado Paes Landim (PTB-PI), que, entre outros pontos, prevê recesso escolar de dez dias contínuos em cada ano letivo para os professores, além das férias, e progressiva extensão da gratuidade ao ensino médio, foi rejeitado pelo relator. Conforme argumenta, o projeto cria despesa obrigatória de caráter continuado sem estimar os gastos nem apresentar a origem dos recursos necessários à sua adoção.
Pelo mesmo motivo foram considerados incompatíveis do ponto de vista orçamentário e financeiro todos os demais apensados – PLs 3366/04, 6262/09, 387/11, 1632/11 e 2261/11, além do substitutivo da Comissão da Educação e Cultura ao PL 2082/03.
O texto foi analisado no dia 21 de novembro.
Tramitação
Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Edição – Newton Araújo
