O cancelamento (Resolução CFB nº 121/11) deve ser solicitado em casos de encerramento das atividades inerentes à Biblioteconomia, doença impeditiva, falecimento ou cassação do exercício profissional.
Deverá ser concedida ao profissional aposentado e que não estiver exercendo a profissão de Bibliotecário. Mesmo nos casos de trabalho voluntário, o profissional deverá estar em dia com suas obrigações no CRB-1 não caracterizando o cancelamento.
Durante a licença ou cancelamento, o Bibliotecário fica isento do pagamento da anuidade. (Paga somente os duodécimos da anuidade, dependendo de quando solicitou a licença ou o cancelamento).
MAS ATENÇÃO!!
O Bibliotecário que, estando cancelado ou licenciado, continuar desempenhando as atividades pertinentes à profissão, estará em exercício ilegal, sujeito a penalidades previstas no artigo 40 da Lei 9.674/98, que vão desde multa de uma a cinquenta vezes o valor da anuidade, até a cassação do registro profissional.
Através de denúncias recebidas e visitas da bibliotecária fiscal, será possível identificar os profissionais que estiverem atuando ilegalmente, sem o devido registro, ou na condição de licenciados ou cancelados. Se você tem conhecimento de irregularidades, sejam de profissionais ou instituições que não possuem Bibliotecário, denuncie-as, para que tomemos as devidas providências.
Cancelamento por Aposentadoria
Documentos necessários
- Funcionário Público: Cópia do contracheque ou do diário oficial comprovando a aposentadoria.
- Funcionário CLT: Cópia da carta de concessão da aposentadoria emitida pelo INSS ou do contracheque.
- Cópia da Carteira de trabalho: dados pessoais; parte da foto e da página de contrato de trabalho (preenchidas e a seguinte em branco).
- Pagamento da anuidade proporcional à data da solicitação. Além de estar em dias com as anuidades dos anos anteriores – (vide Resolução CFB nº 251/2022).
- Carteira de Identidade Profissional.
- Formulário de Cancelamento e Declaração preenchidos, assinados e entregues impressos ao CRB-1 (para não residentes no Distrito Federal os formulários poderão ser enviados por e-mail como arquivo PDF digitalizados – fotos de celular não serão aceitas).
Cancelamento por Falecimento
Documentos necessários
- Cópia da Certidão de óbito.
- Pagamento da anuidade e/ou débitos à data do falecimento, pelos familiares.
Cancelamento pelo não Exercício da Profissão
Documentos necessários
- Carteira profissional do CRB-1.
- Funcionário Público: Cópia do contracheque ou do diário oficial comprovando a exoneração da função.
- Funcionário CLT: Cópia da carteira de trabalho: dados pessoais, parte da foto e da página de contrato de trabalho (preenchidas e a seguinte em branco).
- Pagamento da anuidade proporcional à data da solicitação. Além de estar em dias com as anuidades dos anos anteriores – (vide Resolução CFB nº 251/2022).
- Formulário de Cancelamento e Declaração preenchidos, assinados e entregues impressos ao CRB-1 (para não residentes no Distrito Federal os formulários poderão ser enviados por e-mail como arquivo PDF digitalizados – fotos de celular não serão aceitas).
- Atenção: De acordo com a Resolução do CFB nº 121/2011, não é possível solicitar licença ou cancelamento se na posse foi utilizado o Diploma de Biblioteconomia.
Cancelamento de Pessoa Jurídica
Documentos necessários
- Solicitação de cancelamento dirigido à presidente do CRB-1ª Região, alegando os motivos.
- Cópia de pedido de baixa ou alteração contratual.
- Declaração do responsável pela empresa alegando que a empresa não irá prestar serviços.
- Não possuir débito anterior e estar em dia com anuidade.
- Pagamento da anuidade proporcional à data da solicitação. Além de estar em dias com as anuidades dos anos anteriores – (vide Resolução CFB nº 251/2022).