Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região

ATENDIMENTO SECRETARIA

(61) 98450-4291

ATENDIMENTO SECRETARIA

(61) 98450-4291

Registro Profissional

O Registro Profissional

Para exercer a profissão de bibliotecário, os bacharéis em Biblioteconomia devem solicitar o registro* no Conselho Regional de Biblioteconomia. O exercício profissional sem registro, bem como sem o pagamento da anuidade, implica em caracterização do exercício ilegal da profissão, nos termos do art. 26 da Lei n° 4.084/62 do art. 4º e incisos, do Decreto 56.725/65 e do Código de Ética Profissional.

O registro pode ser principal ou secundário, definitivo ou secundário. Como principal entende-se o correspondente à jurisdição do CRB-1, sede da principal atividade exercida pelo profissional. E como Secundário àquele a que está obrigado o profissional que exerce a profissão, comprovada e concomitantemente na jurisdição de outro Conselho Regional. O registro definitivo é para os bacharéis que apresentarem diploma, e o provisório é concedido aos que apresentarem certificado de conclusão do curso enquanto aguardam o diploma.

*Original e cópia de todos os documentos listados

Os documentos de solicitação de registro, transferência, cancelamento, reintegração e demais solicitações podem ser encaminhadas ao e-mail crb1@crb1.org.br.

ATENÇÃO! Os pedidos devem ser encaminhados ao CRB-1 com antecedência de até 7 dias da Plenária do mês corrente. Após esse prazo, os pedidos serão incluídos na Plenária do mês seguinte. Para mais informação, conferir o Calendário de Reuniões do CRB-1

Registro Provisório

É o número de registro que se recebe após a formatura, por ainda não possuir o diploma mediante a certidão de conclusão do curso devidamente autorizada pelo Ministério da Educação e Cultura. Esta inscrição é autorizada pelo CRB-1 por prazo de 1 (um) ano.

  • atestado de Conclusão do Curso fornecido pela Instituição de Ensino Superior em que se diplomou o profissional, com declaração de que o diploma foi encaminhado a registro no órgão competente;
  • fotocópia da Certidão de Nascimento, ou de certidão que prove o nome oficial e o estado civil à época do pedido de registro, quando requerente do sexo feminino;
  • fotocópia da Cédula de Identidade;
  • fotocópia do Certificado de Reservista, quando requerente do sexo masculino de idade inferior a 45 anos;
  • fotocópia do Título de Eleitor, provando ter votado, ou justificativa legal do não exercício do voto, na última eleição anterior ao pedido;
  • fotocópia da Carteira de Estrangeiro em plena validade, se for o caso;
  • 1 fotografia 3×4, recente e tirada de frente com um fundo branco, com iluminação uniforme, rosto e ombros centralizados e enquadrados. Não serão aceitas fotos fora deste padrão. Para Registro Provisório a foto pode ser enviada apenas via e-mail;
  • cópia da Carteira de trabalho: dados pessoais; parte da foto e da página de contrato de trabalho as preenchidas e a seguinte em branco
  • Pagamento da taxa de inscrição: R$ 75,60 (vide Resolução CFB nº 262/2023).
  • Pagamento da anuidade correspondente ao período.
  • Ficha de cadastro e formulário de registro provisório preenchidos, assinados* e entregues impressos ao CRB-1 (para não residentes no Distrito Federal os formulários poderão ser enviados por e-mail como arquivo PDF digitalizados – fotos de celular não serão aceitas).

*não serão aceitas assinaturas eletrônicas, apenas de próprio punho ou digitalizadas

Observação: Aos profissionais que já estão trabalhando ou que tenham trabalhado depois da colação de grau em Biblioteconomia, mesmo que em outra função, apresentar declaração do bibliotecário responsável (assinada e com número do CRB do mesmo) ou caso não tenha biblioteca na instituição declaração do chefe imediato ou do RH, declarando cargo e funções na instituição.

Registro Definitivo

Para bibliotecários que já possuem diploma de graduação em Biblioteconomia.

  • Cópia autenticada e/ou conferida no ato da apresentação do Diploma de Bacharel em Biblioteconomia, registrado ou revalidado, de acordo com a legislação em vigor;
  • Prova de quitação com o serviço militar, quando candidato do sexo masculino, de idade inferior a 45 anos;
  • Cópia do título de eleitor, provando ter votado na última eleição anterior ao pedido de registro, ou da justificativa aceita pelo órgão competente;
  • Cópia da certidão de nascimento, casamento, separação judicial, divórcio ou prova de naturalização;
  • Cópia da cédula de registro geral (RG);
  • 1 fotografia 3×4, recente e tirada de frente com um fundo branco, com iluminação uniforme, rosto e ombros centralizados e enquadrados. Não serão aceitas fotos fora deste padrão. (Para emissão da Carteira Profissional, a foto deve ser entregue ou enviada por correios para o endereço do CRB-1- SCLN 407, Bloco D Nº 30 – Asa Norte, Brasília/DF – CEP: 70.855-540);
  • Cópia da Carteira de trabalho: dados pessoais; parte da foto e da página de contrato de trabalho as preenchidas e a seguinte em branco.
  • Pagamento da taxa de inscrição: R$ 75,60 (vide Resolução CFB nº 262/2023).
  • Pagamento da anuidade correspondente ao período.
  • Ficha de cadastro e formulário de registro definitivo preenchidos, assinados* e entregues impressos ao CRB-1 (para não residentes no Distrito Federal os formulários poderão ser enviados por e-mail como arquivo PDF digitalizados – fotos de celular não serão aceitas).

*não serão aceitas assinaturas eletrônicas, apenas de próprio punho ou digitalizadas

Observação: Aos profissionais que já estão trabalhando ou que tenham trabalhado depois da colação de grau em Biblioteconomia, mesmo que em outra função, apresentar declaração do bibliotecário responsável (assinada e com número do CRB do mesmo) ou caso não tenha biblioteca na instituição declaração do chefe imediato ou do RH, declarando cargo e funções na instituição.

Registro Secundário

Para os profissionais que exercem a profissão, comprovada e concomitantemente na jurisdição de outro Conselho Regional. 

  • Solicitação de registro secundário dirigido à presidência do CRB-1ª Região, datado e assinado.
  • Certidão do CRB principal, indicando que o requerente está em dia com as anuidades e não está respondendo processo.
  • Cópia da identidade.
  • Cópia do CPF.
  • Cópia da Carteira de trabalho: dados pessoais; parte da foto e da página de contrato de trabalho as preenchidas e a seguinte em branco.
  • Cópia do Titulo de eleitor e comprovante de votação.
  • 1 (uma) foto 3×4 recente.
  • Comprovação de recolhimento da anuidade do exercício em curso na nova região.
  • Carteira de identidade Profissional – CPI (trazer original).
  • Anuidade do exercício – proporcional à data de protocolo ou a partir da data de comprovação do exercício da função de Bibliotecário.
  • Inscrição: R$ 38,40 (Registro secundário de profissional) ou R$ 62,40 (Registro secundário de pessoa jurídica) – (vide Resolução CFB nº 262/2023).
  • Ficha de cadastro e Formulário de Registro Secundário preenchidos, assinados* e entregues impressos ao CRB-1 (para não residentes no Distrito Federal os formulários poderão ser enviados por e-mail como arquivo PDF digitalizados – fotos de celular não serão aceitas).

Pessoa Jurídica

Res. CFB nº 307/1984 que regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, de empresas e instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação.

    • Requerimento da própria empresa.
    • Cópia do Contrato Social ou Estatuto.
    • Estrutura organizacional da Empresa/Instituição.
    • Relação de funções ou atividades do setor técnico na área de Biblioteconomia e Documentação.
    • Indicação do responsável ou responsáveis técnicos pelas atividades profissionais, bem como dos demais profissionais integrantes do quadro técnico da empresa/instituição, na área de Biblioteconomia e Documentação.
    • Declaração do ou dos Bibliotecários aceitando o (s) encargo (s).
    • Declaração assinada pelos dirigentes da empresa ou instituição que assegure absoluta independência técnica ao (s) bibliotecário (s) responsável (eis).
    • Pagamento da Taxa: R$ 126,00 – (vide Resolução CFB nº 262/2023).
    • Pagamento da anuidade correspondente ao período.

Licença

A licença por dois anos é restrita aos bibliotecários afastados temporariamente para qualificação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado) com ônus,
ônus limitados ou sem ônus; bem como aos afastados do serviço por motivo de saúde (auxílio-doença) e que não estejam recebendo salários ou proventos integralmente. Poderá ser concedida pelo mesmo período do afastamento, ou seja, no máximo 2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período.

A licença por dois anos deve ser solicitada no CRB-1, através de preenchimento dos formulários, anexando comprovação de não estar desempenhando atividades inerentes à profissão, e entregando as carteiras profissionais de Bibliotecário, que ficam no Conselho durante o período da licença.

Os pedidos de Licença só serão encaminhados à Plenária após a entrega da Carteira Profissional de Bibliotecário, a qual poderá ser entregue pessoalmente ou enviada por Correios para o endereço CRB-1- SCLN 407, Bloco D Nº 30 – Asa Norte, Brasília/DF – CEP: 70.855-540.

OBS: Em casos de extravio da Carteira Profissional, deverá ser anexado ao pedido o Boletim de Ocorrência.

Licença Temporária (Resolução CFB nº 121/11)

  • Funcionário Público: Cópias do contracheque e do diário oficial comprovando o afastamento da função. ATENÇÃO! Se na sua posse ou concurso foi exigido/apresentado o diploma de Biblioteconomia, não será possível solicitar a Licença, mesmo que esteja afastado da função de Bibliotecário(a).
  • Funcionário CLT: Cópia da Carteira de trabalho – dados pessoais, parte da foto e da página de contrato de trabalho (as preenchidas e a seguinte em branco).
  • Carteira de Identidade Profissional.
  • Pagamento da anuidade proporcional à data da solicitação. Além de estar em dias com as anuidades dos anos anteriores.
  • Formulário de Requerimento e Declaração preenchidos, assinados e entregues impressos ao CRB-1 (para não residentes no Distrito Federal os formulários poderão ser enviados por e-mail como arquivo PDF digitalizados – fotos de celular não serão aceitas).

Cancelamento

O cancelamento (Resolução CFB nº 121/11) deve ser solicitado em casos de encerramento das atividades inerentes à Biblioteconomia, doença impeditiva, falecimento ou cassação do exercício profissional.

Deverá ser concedida ao profissional aposentado e que não estiver exercendo a profissão de Bibliotecário. Mesmo nos casos de trabalho voluntário, o profissional deverá estar em dia com suas obrigações no CRB-1 não caracterizando o cancelamento.

Durante a licença ou cancelamento, o Bibliotecário fica isento do pagamento da anuidade. (Paga somente os duodécimos da anuidade, dependendo de quando solicitou a licença ou o cancelamento).

Os pedidos de Cancelamento só serão encaminhados à Plenária após a entrega da Carteira Profissional de Bibliotecário, a qual poderá ser entregue pessoalmente ou enviada por Correios para o endereço CRB-1- SCLN 407, Bloco D Nº 30 – Asa Norte, Brasília/DF – CEP: 70.855-540.

OBS.: Em casos de extravio da Carteira Profissional, deverá ser anexado ao pedido o Boletim de Ocorrência.

MAS ATENÇÃO!!

O Bibliotecário que, estando cancelado ou licenciado, continuar desempenhando as atividades pertinentes à profissão, estará em exercício ilegal, sujeito a penalidades previstas no artigo 40 da Lei 9.674/98, que vão desde multa de uma a cinquenta vezes o valor da anuidade, até a cassação do registro profissional.

Através de denúncias recebidas e visitas da bibliotecária fiscal, será possível identificar os profissionais que estiverem atuando ilegalmente, sem o devido registro, ou na condição de licenciados ou cancelados. Se você tem conhecimento de irregularidades, sejam de profissionais ou instituições que não possuem Bibliotecário, denuncie-as, para que tomemos as devidas providências.

Documentos Necessários

  • Funcionário Público: Cópia do contracheque ou do diário oficial comprovando a aposentadoria.
  • Funcionário CLT: Cópia da carta de concessão da aposentadoria emitida pelo INSS ou do contracheque.
  • Cópia da Carteira de trabalho: dados pessoais; parte da foto e da página de contrato de trabalho (preenchidas e a seguinte em branco).
  • Pagamento da anuidade proporcional à data da solicitação. Além de estar em dias com as anuidades dos anos anteriores – (vide Resolução CFB nº 262/2023).
  • Carteira de Identidade Profissional.
  • Formulário de Cancelamento e Declaração preenchidos, assinados e entregues impressos ao CRB-1 (para não residentes no Distrito Federal os formulários poderão ser enviados por e-mail como arquivo PDF digitalizados – fotos de celular não serão aceitas).
  • Cópia da Certidão de óbito.
  • Pagamento da anuidade e/ou débitos à data do falecimento, pelos familiares.
  • Carteira profissional do CRB-1.
  • Funcionário Público: Cópia do contracheque ou do diário oficial comprovando a exoneração da função.
  • Funcionário CLT: Cópia da carteira de trabalho: dados pessoais, parte da foto e da página de contrato de trabalho (preenchidas e a seguinte em branco).
  • Pagamento da anuidade proporcional à data da solicitação. Além de estar em dias com as anuidades dos anos anteriores – (vide Resolução CFB nº 262/2023).
  • Formulário de Cancelamento e Declaração preenchidos, assinados e entregues impressos ao CRB-1 (para não residentes no Distrito Federal os formulários poderão ser enviados por e-mail como arquivo PDF digitalizados – fotos de celular não serão aceitas).
  • Atenção: De acordo com a Resolução do CFB nº 121/2011, não é possível solicitar licença ou cancelamento se na posse foi utilizado o Diploma de Biblioteconomia.
  • Solicitação de cancelamento dirigido à presidente do CRB-1ª Região, alegando os motivos.
  • Cópia de pedido de baixa ou alteração contratual.
  • Declaração do responsável pela empresa alegando que a empresa não irá prestar serviços.
  • Não possuir débito anterior e estar em dia com anuidade.
  • Pagamento da anuidade proporcional à data da solicitação. Além de estar em dias com as anuidades dos anos anteriores – (vide Resolução CFB nº 262/2023).

Outros Requerimentos

Documentos Necessários

Para os profissionais que estão com o registro cancelado. Documentação:

  • Solicitação de reintegração dirigida à presidente do CRB-1ª Região, datada e assinada.
  • Comprovante do não exercício da profissão.
  • Carteira de Identidade Profissional.
  • Pagamento da taxa (vide Resolução CFB nº 262/2023).
  • Anuidade proporcional à data de protocolo ou a partir da data de comprovação do exercício da função de Bibliotecário, no período de cancelamento.
  • Formulário de Reintegração e Ficha de Cadastro preenchidos, assinados* e entregues impressos ao CRB-1 (para não residentes no Distrito Federal os formulários poderão ser enviados por e-mail como arquivo PDF digitalizados – fotos de celular não serão aceitas).

*não serão aceitas assinaturas eletrônicas, apenas de próprio punho ou digitalizadas

Observação: Para os casos em que o profissional tenha trabalhado em outra função no período de cancelamento, apresentar declaração do bibliotecário responsável da instituição com nº. do CRB ou do RH, informando cargo, função e data de admissão ou posse.

Documentos necessários (Art. 176, 177 e 180 da Resolução CFB n. 179/2017):

Cédula de Identidade do Profissional Bibliotecário (CIB)

  • Para solicitar a Cédula de Identidade do Profissional Bibliotecário (CIB) é preciso preencher a Ficha de cadastro preenchida, assinada* e enviá-lo digitalizado para o e-mail secretaria@crb1.org.br, informando seu requerimento.

*não serão aceitas assinaturas eletrônicas, apenas de próprio punho ou digitalizadas

  • Se for segunda via será preciso pagar taxa de R$ 38,40 (vide Resolução CFB nº 262/2023), por meio de boleto bancário emitido pelo CRB-1.
  • Importante: A assinatura que constará da cédula será a fornecida no formulário digitalizado, por isso não serão aceitas fotos ilegíveis do formulário.
  • Pedido formal dirigido ao presidente do CRB-1ª Região, solicitando a transferência indicando o destino e novo endereço para correspondência, datado e assinado.
  • Formulário de Transferência do CRB-1 para outra Jurisdição e Ficha de Cadastro preenchidos, assinados e entregues impressos ao CRB-1 (para não residentes no Distrito Federal os formulários poderão ser enviados por e-mail como arquivo PDF digitalizados – fotos de celular não serão aceitas).

*não serão aceitas assinaturas eletrônicas, apenas de próprio punho ou digitalizadas

  • Carteira de Identidade Profissional (original).
  • Não possuir débito anterior e estar e dia com anuidade.
  • Pagamento da taxa de certidão de  transferência: R$ 38,40 – (vide Resolução CFB nº 262/2023).
  • Requerimento de encaminhamento de documentos, expedidos pela presidente do CRB de origem.
  • Certidão de transferência do CRB de origem.
  • Xerox do processo do requerente encaminhado pelo CRB de origem.
  • Carteira de Identidade Profissional (cópia).
  • CPF (cópia).
  • Título de eleitor (cópia).
  • 1 (uma) foto 3×4.
  • Formulário de Transferência de Outro CRB para o CRB-1 e Ficha de Cadastro preenchidos, assinados* e entregues impressos ao CRB-1 (para não residentes no Distrito Federal os formulários poderão ser enviados por e-mail como arquivo PDF digitalizados – fotos de celular não serão aceitas).

*não serão aceitas assinaturas eletrônicas, apenas de próprio punho ou digitalizadas

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