O PL trata sobre a Política Nacional do Livro e altera a Lei nº 10.753/2003
O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) encerrou suas atividades do ano de 2017 encaminhando ao Deputado Federal – Rafael Mota (PSB/RN) – um ofício solicitando a inclusão do profissional bibliotecário no Projeto de Lei (PL) nº 9.257/17.
O CFB a fim de complementar e aperfeiçoar a proposta sugeriu a inclusão do profissional bibliotecário no Projeto, já que a atuação deste, além da mediação da leitura, envolve um conjunto de ações técnicas de alcance social e político que viabilizam o uso e/ou manuseio do livro e, também, a apropriação do seu conteúdo pelos leitores.
No documento foi destacado que o bibliotecário, por excelência, é o profissional da mediação, seja ela implícita e/ou explícita. Não por acaso, o Estado brasileiro regulamentou a profissão dispondo sobre as competências exclusivas dos portadores de diploma de bacharel em Biblioteconomia – em Leis e Decreto.
Na visão do Conselho Federal e dos Regionais de Biblioteconomia é inconcebível a existência de uma Política Nacional do Livro sem que em seus dispositivos esteja prevista a atuação técnica, sociocultural e política do Bibliotecário. Sendo ele um dos protagonistas das ações que serão desenvolvidas em defesa do livro e em prol da cultura, da educação, da informação e da cidadania.
Ascom CRB-1
