Ministério Público do Trabalho firma acordo de cooperação técnica com Conselhos no combate a irregularidades em estágios
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu um acordo de cooperação técnica com diversos conselhos profissionais de fiscalização para que as autarquias colaborem entre si no esforço de combater irregularidades em estágios de profissões regulamentadas.
O foco do acordo é obter maior eficiência na adoção de providências relacionadas a eventuais irregularidades em estágios, devendo o Conselho informar ao MPT quando encontrar, atuando como supervisor de estágio, pessoa não formada/habilitada ou não registrada no órgão de classe respectivo, ou mesmo quando encontrar estagiários sem supervisão de profissional formado/habilitado e registrado no órgão de classe, dentre outras irregularidades.
Participam do acordo o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB); o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR); o Conselho federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Conselho Federal de Administração (CFA); o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT); o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci); o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM); o Conselho Nacional de Técnicos de Radiologia (CONTER); e o Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil.
Leia a íntegra do Acordo aqui.
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Fábio Cordeiro, CRB-1/1763
Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 1ª Região – CRB -1
