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TRANSPARÊNCIA

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24 de setembro de 2021

CCJ aprova proposta que estimula criação de bibliotecas públicas

O projeto seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11157/18, que aprimora a Política Nacional do Livro para estimular a criação, a manutenção e

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