O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia – 1. Região, Raphael Cavalcante, acompanhou, no dia 6 de março de 2023, um grupo de bibliotecários aprovados no último concurso da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), realizado no segundo semestre de 2022, em decorrência do edital
O Distrito Federal possui mais de 700 escolas públicas, sendo que menos de 500 possuem bibliotecas. A Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, estabeleceu que todas as instituições de ensino públicas e privadas do país deveriam contar com uma biblioteca até o ano de 2020, meta não cumprida pelo sistema de ensino público do DF, agravada pela quase inexistência de bibliotecários no quadro funcional da Secretaria de Educação. Ressalta-se que a Lei 4084, de 30 de junho de 1962, estabelece bibliotecários como os profissionais aptos à gestão de bibliotecas.
O certame de 2022 pode servir para reposicionar a SEEDF no cumprimento da legislação citada, se houver o comprometimento da nomeação de todos os 69 bibliotecários aprovados no último concurso, ainda que o número corresponda a apenas 10% do efetivo necessário. O bibliotecário Luis Carlos, um dos aprovados, pontuou a necessidade de um cronograma de nomeações, sinalizando a boa disposição da Secretaria.
A comissão visitou o gabinete dos deputados distritais Fábio Félix (Psol), Gabriel Magno (PT), além de um encontro com o deputado Roosevelt Vilela (PL). Em comum, todos defenderam a legitimidade da causa e prometeram esforços para apoiar a nomeação dos bibliotecários. Na ocasião, o grupo também foi recebido e apoiado pela bibliotecária Cleide Soares, atual diretora da Biblioteca da Câmara Legislativa.
Finalmente, no mês de abril próximo, deve ocorrer uma audiência pública a fim de discutir a questão das bibliotecas escolares geridas pela SEEDF. Da nossa parte, o CRB-1 tem seguido os ritos administrativas e legais necessários e se compromete a continuar tratando o caso.
Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região
