O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) publicou a Resolução CFB nº 262, de 19 de setembro de 2023, que fixa os valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, pelos profissionais e pessoas jurídicas de direito público e privado, para o exercício de 2024 e dá outras providências sobre descontos, parcelamento e valores de anuidades para pessoa jurídica.
De acordo com a Resolução (art. 1ª, alínea a), o valor da anuidade 2024 aos profissionais está fixado em R$ 498,34 (quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), o que representa um acréscimo de três por cento (3%) em relação à anuidade de 2023. Os descontos para pagamento integral serão concedidos nas seguintes datas de vencimento:
- 15% (quinze por cento), se pago até 31 de janeiro de 2024 – R$ 423,59;
- 10% (dez por cento), se pago até 28 de fevereiro de 2024 – R$ 448,51;
- 5% (cinco por cento), se pago até 31 de março de 2024 – R$ 473,43.
Informamos, ainda, que o CFB publicou a Resolução CFB nº 260, de 27 de setembro de 2023 que dispõe sobre a campanha de conciliação e quitação de débitos anteriores ao exercício de 2023 e estabelece outras providências.
A Resolução visa definir critérios para a cobrança de anuidades de pessoas físicas e jurídicas, bem como multas por infração e multas eleitorais relacionadas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
O artigo 3º da Resolução estabelece critérios de pagamento e parcelamento dos valores devidos. A campanha de conciliação dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia encerrará em 29 de dezembro de 2023.
Sugerimos às Bibliotecárias e Bibliotecários a leitura das duas resoluções, ambas disponíveis Repositório do CFB: http://repositorio.cfb.org.br/
Para mais informações, entrem em contato com o CRB1: crb1@crb1.org.br / secretaria@crb1.org.br / 61 99216-5653 / 61 98450-4291 (whatsapp).
Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região
