Foi publicada a Portaria Interministerial MEC/MinC nº 2, de 22 de abril de 2025, que estabelece as diretrizes para a inclusão de bibliotecas públicas e comunitárias no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A iniciativa visa fortalecer o acesso ao livro e à leitura em todo o território nacional, por meio da distribuição de materiais didáticos e literários para esses espaços.
A portaria determina que a distribuição será realizada por meio de doação com encargo, o que significa que as bibliotecas beneficiadas devem garantir a adequada utilização e conservação dos materiais recebidos.
Segundo o documento, caberá ao Ministério da Educação (MEC) conduzir a avaliação pedagógica dos materiais, além de ofertar formação e monitorar as ações do programa. Já o Ministério da Cultura (MinC) ficará responsável por coordenar o cadastro oficial das bibliotecas aptas a receber os materiais e promover a capacitação dos profissionais por meio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).
A gestão do programa será operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e estados e municípios deverão manter atualizados os cadastros das bibliotecas, além de firmar cooperação entre os órgãos do PNLD e as secretarias ou órgãos responsáveis pela política de bibliotecas em cada localidade.
A medida representa um avanço na integração entre políticas públicas de educação e cultura, promovendo o fortalecimento das bibliotecas como espaços estratégicos de formação, acesso à informação e democratização do conhecimento.
📎 Confira a portaria completa:
**Portaria Interministerial nº 2/2025 (colocar como hiperlink **
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MINC Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2025 – DOU – Imprensa Nacional “”)
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA – 1ª REGIÃO (DF/GO/MS/MT)
