Ação faz parte dos recursos do Programa de Apoio à Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (PAFIS)
Entre os dias 13 a 17 de outubro de 2025, o Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região (CRB-1) realizou ações de fiscalização em Dourados-MS, com o apoio do Programa de Apoio à Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (PAFIS), iniciativa do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).
➡️ Ao todo, foram realizadas 26 visitas a instituições públicas e privadas do município, com o seguinte panorama:
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10 instituições regulares (bibliotecas com bibliotecários);
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5 instituições irregulares (bibliotecas sem bibliotecários);
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7 instituições sem biblioteca;
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3 instituições fechadas na ocasião da visita;
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1 visita (por denúncia – arquivada).
🔎 Resultados da ação:
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Emissão de 05 autos de infração para instituições sem bibliotecário;
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Nas instituições que não possuíam biblioteca, a bibliotecária fiscal apresentou a Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares (Lei nº 12.244/2010, atualizada pela Lei nº 14.837/2024), orientando sobre a necessidade de adequação à legislação federal.
A atividade foi conduzida pela bibliotecária fiscal Nádia Silva, reafirmando o compromisso do CRB-1 em garantir o cumprimento da legislação profissional e promover a valorização da Biblioteconomia.
Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região
