PL segue aberto para consulta popular no site da Assembleia Legislativa de GO
O Projeto de Lei Nº 1504 vem vigorar sobre a obrigatoriedade de implantação adequada dessas bibliotecas, com bibliotecários capacitados, nas instituições de ensino da rede pública estadual. Tendo em vista que são componentes essenciais que auxiliam no processo de ensino-aprendizagem; suas funções educativa, recreativa, cultural e social tornam-se indispensáveis para o desenvolvimento da competência informacional de seus usuários. Para isto toda a escola da rede pública do Estado de Goiás deve implantar e implementar sua biblioteca, atualizando constantemente o acervo, dando preferência às demandas oriundas dos conteúdos curriculares de suas respectivas séries, módulos, ciclos e etapas. Os funcionários já lotados na biblioteca deverão ser capacitados, coordenados e supervisionados pelo bibliotecário responsável.
O PL 1504 foi gerado por uma demanda do curso de biblioteconomia da Universidade Federal de Goiás (UFG) a partir da pesquisa “Retratos da Biblioteca Escolar das Escolas Estaduais de Goiás”. O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da Primeira Região (CRB-1) -Fábio Cordeiro – ressalta a importância da aprovação popular pro projeto para que o mesmo ganhe força internamente na Assembléia.
De acordo com a Vice-Diretora da Faculdade de Informação e Comunicação – FIC/UFG e, também, professora do Curso de Biblioteconomia – Drª Andréa Santos – o curso apresentou os resultados da pesquisa ao Deputado Virmondes Crunivel que então teve a iniciativa de propor a PL. Entretanto a pesquisa “Retratos” foi uma demanda gerada pela Lei 12.244 e pela resolução estadual nº 5 de 2011 do conselho Estadual de Educação. A elaboração da referida resolução também contou a colaboração do curso de biblioteconomia, tendo uma docente, professora Dra. Eliany Alvarenga de Araújo, no grupo de elaboração. “A pesquisa da UFG mostrou as necessidades das bibliotecas e como resultado foi apontado que a maioria das escolas da rede pública estadual tem bibliotecas, mas sofre com falta de pessoal e infraestrutura inadequada” enfatiza a doutora.
Em Goiás, resolução do Conselho Estadual de Educação exige que as novas escolas tenham espaço destinado para a biblioteca escolar e, também, bibliotecário para a gestão do espaço. Apesar disto, o cargo de bibliotecário ainda não existe no Executivo estadual e poucas escolas contam com o profissional. Entre maio e dezembro de 2016, o questionário foi encaminhado aos diretores das 1150 escolas da rede pública estadual de ensino. 982 instituições (85%) responderam a pesquisa. Após este período, as respostas foram tabuladas e analisadas a partir de uma adaptação dos parâmetros para bibliotecas escolares, documento produzido pelo Grupo de Pesquisa em Biblioteca Escolar da UFMG (Gebe / UFMG).
Entre as escolas que responderam o questionário, 78% têm biblioteca. Apenas 22% destas bibliotecas, no entanto, tem espaço físico entre 50 e 100 m², um tamanho mínimo necessário para acomodar uma classe inteira ao mesmo tempo. A maior parte dos diretores salienta que o espaço físico é insuficiente e não comporta as atividades de pesquisa escolar. A pesquisa ainda apontou que não há controle do acervo dessas bibliotecas. Na falta de sistemas de catalogação e tombamento, o empréstimo é manual. A maioria das escolas não sabe quantos itens possui em suas bibliotecas. Também faltam computadores e acesso à internet para os usuários. A falta de pessoal qualificado é outro entrave. Embora o Conselho Estadual de Educação exija a presença do bibliotecário na biblioteca escolar, a realidade da rede estadual de ensino é diferente.
Ascom CRB-1/Ascom UFG
