O Presidente do CRB-1, Johnathan Diniz, se reuniu com o Senhor Guilherme Ferrari, servidor do Centro Municipal de Tecnologias e Inovações Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande-MS (SEMED). A pauta da reunião tratou de assuntos de extrema importância relacionados à implementação das bibliotecas escolares na cidade de Campo Grande/MS.
Durante o encontro, o Senhor Guilherme ressaltou a importância dos bibliotecários nos ambientes escolares e informou que há previsão para a realização de um concurso após o período eleitoral. O cargo de bibliotecário já existe na estrutura da SEMED em Campo Grande.
Johnathan mencionou que o Plano Municipal de Educação (2015/2025) já destacava a necessidade de contratação de profissionais para a criação do Sistema Municipal de Bibliotecas. Em Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual nº 3.457, de 12 de dezembro de 2007, instituiu o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares de Mato Grosso do Sul (SEBE/MS), antecipando a Lei Federal nº 12.244, de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. A nova redação da Lei nº 12.244/2010 (a partir da Lei Federal nº 14.837, de 2024) estabelece que a implantação das bibliotecas escolares deve ocorrer até o final da vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, ou seja, até 2024.
Essas legislações, em conjunto com as Leis nº 4.084/62 e nº 9.674/98, que regulam o exercício da profissão de bibliotecário no Brasil, destacam a importância da presença de bibliotecas escolares geridas por profissionais bibliotecários qualificados em todas as instituições de ensino.
Diante da proximidade do prazo estabelecido e considerando a necessidade de assegurar que todas as escolas do Município de Campo Grande (MS) estejam em conformidade com a legislação vigente, a reunião discutiu as estratégias e ações necessárias para a implementação efetiva dessas bibliotecas, bem como a contratação de bibliotecários qualificados para esses espaços.
O CRB-1 também informou que lançará a Campanha “Sou Biblioteca Escolar” no Estado, em data ainda a ser agendada, com o objetivo de conscientizar gestores e governos sobre a importância de aplicar a lei e proporcionar acesso democrático ao livro, à leitura e às bibliotecas.
Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região
