Na última quinta-feira, 11 de outubro, teve início o prazo para o envio de sugestões ao Plano Distrital do Livro e da Leitura – PDLL, divulgado pela Subsecretaria de Políticas do Livro e da Leitura do Governo do Distrito Federal. A consulta, que estaria aberta até o dia 18 de outubro para o recebimento de sugestões e contribuições, deve ser prorrogada a pedido do Conselho Regional de Biblioteconomia – 1ª Região, da Associação de Bibliotecários de Brasília e dos demais órgãos de Classe.
Dentre os principais motivos para o pedido, estão o prazo de abertura da consulta ter coincidido com o feriado prolongado de 12 de outubro e com o Dia dos Professores; a elaboração do Grupo de Trabalho sem a participação direta do CRB-1, da ABDF e dos Órgãos de classe do DF e a solicitação de melhor comunicação entre a Subsecretaria de Políticas e os órgãos citados, uma vez que durante toda a elaboração da proposta, houve a participação efetiva de ambos, porém, na criação do Grupo de Trabalho, não há a continuidade efetiva dessa participação.
Ainda em relação ao prazo de abertura para a consulta, os profissionais bibliotecários questionam que os feriados encurtaram o período para envio de sugestões e que seria necessário, no mínimo, de trinta dias para que ocorra a participação efetiva e significante da sociedade. É necessário repensar o calendário e reavaliar a duração da pesquisa para que se obtenha um resultado satisfatório ao PDLL. Confira o documento enviado pelo CRB-1 na íntegra e também as propostas sugeridas ao PDLL:
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Of.CRB-1/359/2012 Brasília, 16 de outubro de 2012
A Sua Senhoria a Senhora
IVANNA SANT’ANA TORRES
Subsecretária de Políticas do Livro e da Leitura
Secretaria de Cultura
Assunto: Prazo para envio de sugestões do PDLL – CRB1 e ABDF solicitam prorrogação do prazo
Prezada Senhora,
Na última quinta-feira, 11 de outubro de 2012, teve início o prazo para o envio de sugestões ao Plano Distrital do Livro e da Leitura – PDLL, divulgado pela Subsecretaria de Políticas do Livro e da Leitura do Governo do Distrito Federal. A consulta está aberta até o dia 18 de outubro para o recebimento de sugestões e contribuições.
O Conselho Regional de Biblioteconomia – 1ª Região e a Associação de Bibliotecários do Distrito Federal solicita a prorrogação do prazo para consulta pública.
Aproveitamos a oportunidade para nos posicionarmos sobre assuntos pertinentes ao PDLL:
1. O prazo de abertura da consulta coincidiu com o feriado prolongado de 12 de outubro e com o Dia dos Professores, dia 15 de outubro, o que prejudica a contribuição por parte da sociedade civil, pois, na prática, encurtaram o período para envio de sugestões. A proposta das entidades de classe é que a consulta pública tenha, no mínimo, 30 (trinta), o que viabilizaria a maior participação da sociedade;
2. Achamos pertinente uma melhor interlocução entre a Subsecretaria de Políticas do Livro e da Leitura, Diretoria da Biblioteca Nacional de Brasília, Conselho Regional de Biblioteconomia -1ª Região e Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal. Durante a elaboração da proposta, houve a participação das entidades de classe, porém, na etapa final de consolidação faltou continuidade no que tange algumas questões;
3. Necessidade de formalização do Grupo de Trabalho junto ao GDF por intermédio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal;
4. Por último, salientamos que o tripé que assenta o PDLL são as cadeias produtiva, mediadora e criativa. Portanto, assumir que uma destas tem maior destaque em detrimento das outras, quebra o princípio de isonomia e razoabilidade, prejudicando, assim, a maior iniciativa de política pública na área do livro e da leitura no Distrito Federal nos últimos 50 anos.
Atenciosamente,
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Antônio José Oliveira Silva Jefferson Higino Dantas
Presidente CRB-1 Presidente ABDF
CRB-1/2226 CRB-1/1830
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PLANO DO DISTRITO FEDERAL DO LIVRO E DA LEITURA
Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal – ABDF
Conselho Regional de Biblioteconomia – CRB 1ª Região
Tópicos para contribuição ao Plano do Distrito Federal do Livro e da Leitura
- Implantar bibliotecas escolares nas escolas que ainda não possuem em concordância com a Lei 12.244/2010.
- Institucionalizar as bibliotecas públicas e o sistema de bibliotecas do Distrito Federal;
- Definir prazos e metas para a reestruturação das bibliotecas públicas e Biblioteca Nacional de Brasília;
- Reestrutura a BNB de maneira ampla, tanto em nível físico quanto organizacional;
- Requerer ao poder legislativo maior fiscalização sobre repasse de recursos às bibliotecas, por exemplo da aplicação a Lei 3.233 de 03/12/2003; de recursos contingenciados destinados à manutenção das bibliotecas públicas; de investimentos proporcionais em nível de prioridade do setor de Livro e leitura, respeitando os eixos do Plano;
- Criar a Frente Parlamentar em prol das bibliotecas;
- Criar um fundo setorial do Livro e da Leitura;
- Promover um debate sobre a forma de administração das bibliotecas públicas pois o formato atual não parece eficaz. Há que se definir inequivocamente suas mantenedoras e garanti-lhes infraestrutura, recursos, capacitação e, fundamentalmente, bibliotecários.
- Incluir a Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal – ABDF e o Conselho Regional de Biblioteconomia – CRB 1ª Região, na lista de parceiros.
