Fiscalização do CRB-1 em município de Mato Grosso garante concurso para bibliotecário
A fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário, principal atuação do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região, CRB-1, resultou em compromisso da Prefeitura de Aripuanã, em Mato Grosso, para a abertura de concurso. Isso aconteceu por irregularidade constatada, após fiscalização do CRB-1, de que a funcionária nomeada para ser a responsável pela Biblioteca Municipal Érico Veríssimo, não era bibliotecária e sim professora.
Segundo as Leis nº 4.084/62 e 9.675/98, é obrigatória a existência de um profissional formado na área de Biblioteconomia com registro no CRB da respectiva jurisdição, para gerir as bibliotecas. Portanto, ao contratar qualquer pessoa que não tenha estes requisitos, para exercer cargo de bibliotecário, a instituição está infringindo as leis citadas, anteriormente.
A prefeitura enviou ofício informando que abrirá, para 2019, concurso público para bibliotecário.“Muitas prefeituras não têm conhecimento de que tem que ter um bibliotecário formado na biblioteca. Eles acham que colocar um professor que lida com livros da mesma forma que um bibliotecário resolve a questão. E, justamente, o trabalho da fiscalização e do Conselho é conscientizar essas prefeituras da necessidade de ser um bibliotecário que realiza essas funções”, afirma a bibliotecária fiscal do CRB-1, Nádia Silva.
Foi o que ocorreu no II Fórum de Bibliotecas Públicas do Mato Grosso, evento organizado pelo sistema estadual de bibliotecas de Mato Grosso – SEBP/MT. O Presidente do CRB-1, Fábio Cordeiro, palestrou na ocasião e explicou sobre as legislações e penalidades com relação a atuação dos profissionais não habilitados gerindo esses espaços. A sua participação fortaleceu as ações de fiscalização no estado. Por conta disso, os municípios começaram a se articular para a criação do cargo e lançamento de processos seletivos e concurso para bibliotecário.
O ofício informando a irregularidade foi enviado pelo Conselho no dia 24 de agosto. Em 10 de outubro, o Prefeito Municipal de Aripuanã, Jonas Rodrigues da Silva, informa por ofício que a nomeação da professora se tornou sem efeito e que contratará em 2019 por meio de concurso um profissional, preenchendo a vaga de acordo com a lei.
“O prefeito se sensibilizou e resolveu a questão da maneira mais positiva possível. No caso, ele exonerou a pessoa que não era habilitada legalmente para ocupar o cargo de bibliotecário e criou uma seleção para um profissional que estivesse devidamente registrado no Conselho e capacitado profissionalmente. Eu considero uma fiscalização bem satisfatória, pelo resultado que tivemos”, completa Nádia.
Resultados
De acordo com a coordenadora do SEBT/MT e Conselheira do CRB-1, Waldineia Ribeiro de Almeida, existem 154 bibliotecas integradas ao sistema, sendo que 58 delas estavam fechadas, 49 desativadas, ou seja, estavam sendo usadas apenas como depósitos de livros, no caso, estavam abertas, mas não funcionavam adequadamente.
A parceria com o CRB-1 e os municípios já conseguiu reabrir 27, ativar 39 e garantir a contratação de bibliotecários para Jaciara, Barra do Garças e agora concurso para Nova Guarita, Tangará, Sorriso, Juína e Aripuanã.
Thaís Betat, Assessora de Comunicação do CRB-1
