Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região

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Universalização das bibliotecas é pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados

Universalização das bibliotecas, parâmetros para bibliotecas escolares e a importância da profissão de bibliotecário foram temas da audiência pública de ontem, 06/12, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mais precisamente, foram discutidas possíveis mudanças na lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para que pudessem ter mais bibliotecas de forma que todas as escolas tivessem bibliotecas e bibliotecários capacitados gerindo os espaços.

“O país precisa avançar no âmbito do conhecimento, só assim podemos avançar! Nós estamos falando do futuro da nação e das possibilidades que podemos alcançar”, afirma Ivan Siqueira, do Conselho Nacional de Educação.

“Como podemos ter competências gerais sem informação? Tudo implica em ter acesso à informação”, explica. Para ele, uma pessoa negligenciar isso é uma coisa, mas uma nação inteira, significa uma imbecilidade. A leitura ajuda na resolução de problemas, na colaboração coletiva, na criatividade e inovação, segundo ele. “Como aceitamos ser a 8ª maior economia no mundo sem ter bibliotecas nas escolas? Isso tem de ser interesse do país”, conclui.

Audiência pública

Mônica Rizzo, bibliotecária do Senado Federal, se manifestou contra o fechamento e diminuição da quantidade de bibliotecas sob o argumento de possível economia e enxugamento da máquina pública. Para ela, as bibliotecas escolares têm papel fundamental na formação de crianças e jovens. Ela cita o Manifesto Conjunto da Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias, IFLA e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Unesco, pela defesa das bibliotecas, lançado em 1999, em que diz que as bibliotecas visam a que os cidadãos se tornem pensadores críticos e efetivos usuários da informação.

A lei

De acordo com Deputado Federal Lobbe Neto, autor do requerimento, o prazo para a implementação da lei foi prorrogado para 10 anos, o que antes eram 5 anos. “Neste momento, já chegamos ao oitavo ano e ainda não chegou-se a universalização das bibliotecas”, diz.

“O desafio é grande em relação a isso. Até 2020, não se resolveria, por óbvios motivos”, afirma o Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, CFB, Raimundo Martins.“Não é apenas a questão de custos, às vezes é vontade política do gestor tanto municipal como estadual para que se possa implementar uma sala de leitura, uma biblioteca, com pelo menos um título para cada aluno inscrito”, afirma o deputado. Siqueira não perde a esperança e diz que o Brasil pode e deve ter bibliotecas escolares.

O Bibliotecário da Câmara dos Deputados, Cristian Brayner, defendeu com afinco também a importância das bibliotecas. Porém, disse que a lei era difícil de ser concretizada, por ser generalista e restritiva. Além de ressaltar a dificuldade de implementação, principalmente, em pequenos municípios brasileiros.

“As coisas estão indo muito devagar, apesar de estarmos muito longe da universalização”, diz Marília Paiva, integrante da Comissão de Bibliotecas Escolares do CRB-6. Vários motivos para a situação são citados.

Bibliotecários

Mudança de conceitos

Na ocasião, Brayner comentou também sobre o conceito de biblioteca escolar. “Sempre me incomodou definir a biblioteca simplesmente pelo tamanho do acervo, firmada em uma relação matemática que não se fechava (um livro para cada aluno matriculado)”.

Lauri Cericato, Coordenador Geral dos Programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, concorda com a atualização do conceito de biblioteca escolar. Em sua contribuição para a discussão ele ressalta a urgência de colocar os acervos nas mãos dos alunos, diz também que seria interessante desonerar doações de livros às bibliotecas e fomentar as pesquisas de índices de aprendizado.

Thaís Betat, Assessora de Comunicação do CRB-1

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