Prezadas bibliotecárias e prezados bibliotecários,
O Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região (CRB-1) informa que está aberta a Campanha de Conciliação 2021, onde será possível negociar os débitos anteriores ao exercício de 2021, de acordo com a Resolução CFB nº 238, de 22 de junho de 2021.
Os profissionais e pessoas jurídicas inadimplentes com o Conselho Regional de Biblioteconomia poderão parcelar o valor total de sua dívida em até vinte e quatro parcelas mensais iguais e consecutivas, excluída a anuidade do ano em curso, de acordo com os seguintes requisitos:
I – à vista, desconto de cem por cento dos acréscimos;
II – em até quatro vezes, com desconto de oitenta por cento dos acréscimos;
III – em até oito vezes, com desconto de sessenta por cento dos acréscimos;
IV – em até doze vezes, com desconto de quarenta por cento dos acréscimos;
V – em até dezesseis vezes, com desconto de vinte por cento dos acréscimos;
VI – em até vinte e quatro vezes, com desconto de dez por cento dos acréscimos.
Estes benefícios poderão ser estendidos para multas decorrentes de infração e de eleição, respeitando a correção monetária.
A dívida poderá ser parcelada em até vinte e quatro vezes, desde que com parcela mínima não inferior a R$ 100,00 (cem reais).
O não pagamento da primeira parcela do acordo na data de vencimento importará em seu cancelamento, sem a necessidade de prévia notificação do inscrito.
Estando inadimplente a pessoa física ou jurídica por mais de noventa dias, todas as parcelas ainda não vencidas perderão os descontos, incidindo a multa pelo atraso de dois por cento e os juros de mora de um por cento ao mês.
Os débitos inscritos em dívida ativa da União e os que são objeto de cobrança judicial poderão ser incluídos no parcelamento. Somente após o pagamento da primeira parcela será realizado o pedido de suspensão da execução fiscal ou encaminhada a autorização do levantamento do protesto.
A campanha de conciliação será encerrada em 30 de dezembro de 2021.
Para mais informações, entrem em contato com o CRB1: crb1@novocrb1.ultramidia.com.br / secretaria@novocrb1.ultramidia.com.br / 61 99216-5653 / 61 98450-4291 (WhatsApp).
