Relatório sobre a Diligência na Fundação Cultural Palmares

RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 1. REGIÃO NA DILIGÊNCIA EMPREENDIDA PELA COMISSÃO DE CULTURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA SEDE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES EM 30 DE JUNHO DE 2021
No dia 30 de junho de 2021, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Alice Portugal, organizou uma diligência na sede da Fundação Cultural Palmares a fim de apurar a situação dos diversos acervos daquela instituição. Na ocasião, o bibliotecário Raphael da Silva Cavalcante, atual presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia — 1. Região (CRB-I) e servidor da Biblioteca da Câmara dos Deputados, foi um dos convidados da comitiva, a fim de realizar uma análise técnica preliminar do acervo bibliográfico da Fundação Cultural Palmares. Neste sentido, enquanto dirigente do CRB-I e também em representação ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), o presidente daria prosseguimento à fiscalização do exercício profissional bibliotecário naquela instituição.
Histórico
No início de junho de 2021, declarações do dirigente da Fundação Cultural Palmares em redes sociais sobre a possibilidade do desfazimento arbitrário de parte do acervo bibliográfico da entidade fizeram com que o CRB-I, responsável pela fiscalização do exercício da Biblioteconomia em todo o Centro-Oeste, enviasse dois ofícios à Fundação. O primeiro se tratava de um convite aos dirigentes para um debate acerca da situação e, principalmente, conhecer o destino do acervo; já o segundo oficio relacionava-se à fiscalização do exercício profissional da Biblioteconomia na instituição, tendo em vista a suposta atuação de não-bibliotecários em atividades restritas a bibliotecários. O CRB-I não obteve resposta, pelo menos, até a data da diligência.
A escalada de declarações de caráter ideológico por parte de dirigente da Fundação Cultural Palmares em relação à exclusão de obras de um acervo bibliográfico bastante caro à memória nacional e à história do povo brasileiro, a incerteza do destino dos materiais retirados e a flagrante indisposição da Fundação em atender as nossas tentativas de contato fizeram comque o CRB-I, em conjunto com o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), ingressasse com uma ação no Ministério Público a fim de que a situação pudesse ter também um encaminhamento jurídico.
Finalmente, o convite realizado pela Comissão de Cultura ao CRB•I e ao CFB para integrar a diligência do dia 30 de junho, além de abrir a possibilidade de colaboração com o Parlamento, trouxe a oportunidade de que dialogássemos com a Fundação Cultural Palmares e entendêssemos a real condição do acervo bibliográfico do órgão. Vale ressaltar que na mesma semana em que ocorreu a diligência, o CRB-I, dentro de suas prorrogativas legais, exarou um auto de infração à Fundação, diante da constatação do exercício indevido da Biblioteconomia por profissionais sem os requisitos necessários (graduação em Biblioteconomia e respectivo registro no conselho da profissão).
Análise técnica
A diligência, liderada pelas deputadas Alice Portugal, Benedita da Silva, Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Jandira Feghali, teve início às 9h do dia 30 de junho de 2021. Logo depois, às 10h do mesmo turno, os integrantes técnicos da comitiva foram autorizados a entrar na sede da Fundação. O presidente do CRB-I e bibliotecário da Câmara dos Deputados, Raphael da Silva Cavalcante, foi atendido por Marco Frenette, coordenador-geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC), departamento integrante da estrutura atual da Fundação Cultural Palmares, também responsável pelos acervos do órgão. Naquele dia, o senhor Frenette se encontrava na condição de presidente substituto da Fundação. A seguir os pontos que foram levantados a partir de entrevista com o senhor Frenette e a observação das instalações.
Exercício profissional
Constatou-se que, até o dia 30 de junho, a Fundação Cultural Palmares não possui bibliotecário em seu quadro de pessoal que seja responsável pelo acervo bibliográfico. De tal forma, as atividades relacionadas ao exercício da Biblioteconomia, como a seleção e o inventário de material bibliográfico, têm sido dirigidas por profissionais não bibliotecários. A irregularidade foi relatada ao coordenador do CNIRC, que se comprometeu à contratação de profissional devidamente capacitado. Neste ponto, o presidente do CRB-I solicitou que os oficios anteriormente enviados pelo Conselho fossem respondidos e também se colocou à disposição para orientar quaisquer dúvidas sobre a contratação.
Acondicionamento do acervo bibliográfico
O acervo bibliográfico, formado por alguns milhares de itens, se encontra em uma sala disposto em 207 caixas de papelão. Além das caixas não serem adequadas ao armazenamento de livros, a sala não possui a climatização necessária para a preservação do material bibliográfico, comprometendo a integridade dos itens. Segundo o senhor Marco Frenette, a condição é temporária, tendo em vista que o acervo passará a integrar um novo centro de documentação a ser construído no piso térreo da sede. A condição do material bibliográfico também foi analisada preliminarmente por uma especialista em conservação da Câmara dos Deputados. A especialista ratificou toda a inadequação de acondicionamento do acervo e também explicou a necessidade de uma análise minuciosa, o que levaria alguns dias. Isto foi imediatamente reportado à Comissão de Cultura que já enviou um novo ofício à Palmares solicitando novas visitas técnicas. A atual condição do acervo bibliográfico o vulnerabiliza a ataques de agentes químicos, físicos e biológicos.
Politica de desenvolvimento de acervo e censura
As declarações do dirigente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, veiculadas em redes sociais e repercutidas por veículos de comunicação durante o mês junho de 2021 davam conta de que o acervo bibliográfico da instituição era constituído por diversas obras inadequadas por seu suposto conteúdo ideológico. Tal entendimento consta do relatório “Retrato do acervo: a dominação marxista na Fundação Cultural Palmares 1988 — 2019″, publicado pelo CNIRC. Dentre outros aspectos, o relatório define que determinados livros do acervo alinhados a ideias marxistas são incompatíveis à missão da Fundação Cultural Palmares. O documento foi mais um elemento a chamar a atenção do CRB-I, tendo em vista que o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário” rechaça qualquer tipo de censura, incluindo a ideológica.
Na entrevista com o senhor Marco Frenette, o presidente Raphael Cavalcante apontou que as atividades relacionadas ao desenvolvimento de acervo bibliográfico devem se pautar por uma política de desenvolvimento de acervo, documento consagrado na Biblioteconomia no qual o bibliotecário deverá descrever as diretrizes que nortearão a formação do acervo. Naturalmente, a política deverá levar em consideração a missão institucional da entidade responsável pela unidade de informação ou biblioteca. Quando questionado sobre a política de desenvolvimento de acervo bibliográfico da Fundação Cultural Palmares, o senhor Frenette afirmou que a Fundação não dispunha de tal documento. Diante da afirmativa, o presidente Raphael Cavalcante respondeu que o descarte de acervo bibliográfico deverá ocorrer somente a partir da previsão na política correspondente, que deve ser elaborada por profissional bibliotecário. O presidente ainda acrescentou que, em se tratando de uma Fundação que se relaciona a grupos étnicos organizados, a fim de trazer maior democratização à formação do acervo, a política deverá prever a instituição de uma Comissão de Seleção, com vagas para representantes do movimento negro.
Descarte de livros
Questionado sobre o descarte de livros, o senhor Marco Frenette comentou que os livros passaram por uma triagem e que aqueles que considerados incompatíveis para o acervo foram separados em um conjunto à parte. Argumentou que as obras não seriam destruídas ou descartadas. O presidente do CRB-I reforçou que qualquer decisão sobre descarte deveria ser baseada numa política de desenvolvimento de acervo e lembrou que livros são, geralmente, enquadrados como material permanente e que o descarte deve observar a legislação relacionada
A Biblioteca da Fundação Cultural Palmares
A história institucional da Fundação Cultural Palmares revela que a Fundação possuía uma biblioteca até 2016, que contava, inclusive, com bibliotecários. Tratava-se da Biblioteca Oliveira Silveira, reinaugurada em 2014, especializada em cultura afro•brasileira. Tais informações constam do site da Fundação. Acontece que o funcionamento da Biblioteca entrou em hiato por volta de 2016, cessando as atividades de atendimento ao público. De acordo com o senhor Marco Frenette, não há como saber o quantitativo e o conteúdo exato do acervo bibliográfico da Fundação, tendo em vista que os registros incluídos no catálogo automatizado da Biblioteca estão inacessíveis, tendo em vista que o software Sophia não foi renovado pelas gestões anteriores. O responsável pelo CNIRC acrescentou que serão feitas tratativas com a empresa detentora do Sophia para que o catálogo se torne acessível. O presidente do CRB•I enfatizou que este fato é mais um elemento que inibe qualquer tipo de descarte do acervo, considerando a inexistência, ainda que temporária, do catálogo. As notas catalográficas são elementos importantes que podem trazer dados subjacentes sobre a origem dos livros, além de caracterizar o advento de coleções específicas.
O senhor Marco Frenette ressaltou a ideia da criação do centro cultural Machado de Assis, que possibilitará a reabertura da biblioteca. O espaço funcionará no piso térreo da sede da Fundação. Como se trata de obra dependente de orçamento público, faz-se necessário a observância de dotação orçamentária para que de fato seja concretizada.
Considerações finais
A análise da gestão do acervo bibliográfico da Fundação Cultural Palmares apresenta problemas sensíveis que precisam de solução rápida e eficiente. Os livros se encontram em condições de armazenamento totalmente inadequadas, não há profissionais bibliotecários e notório desconhecimento de como se deve proceder as ações relacionadas ao desenvolvimento do acervo. Da parte do CRB-I, foi um auto de infração ao órgão pela inexistência de profissionais bibliotecários responsáveis pela gestão do acervo bibliográfico. O Conselho também Se colocou à disposição para colaborar na correção da irregularidade profissional.
Enquanto bibliotecário da Câmara dos Deputados, o presidente do CRB-I, Raphael da Silva Cavalcante, frisou a disponibilidade da Biblioteca e do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados (Cedi) em colaborar tecnicamente com a Fundação Cultural Palmares. Neste sentido, o diagnóstico das condições de conservação do acervo bibliográfico depende de análise minuciosa por técnicos especializados. O Cedi possui tais profissionais em seu quadro e se coloca à disposição da Comissão de Cultura.
Raphael da Silva Cavalcante Presidente do CR3-1
Bibliotecário da Câmara dos Deputados
Brasília, 14 de julho de 2021