O Conselho Regional de Biblioteconomia da 1. Região (CRB-1) é testemunha do esfacelamento das bibliotecas brasileiras, sobretudo no Centro-Oeste, área de nossa jurisdição. A fragilidade das políticas para a área de livro e leitura é flagrante no que diz respeito às bibliotecas sob o poder público. No Distrito Federal, infelizmente, a situação se replica apesar das inúmeras tentativas deste Conselho afim de dialogar com o Governo local (GDF).
No último dia 22 de julho, matéria veiculada pelo DFTV, programa jornalístico da TV Globo Brasília, abordou a dificuldade de acesso dos usuários em utilizar as bibliotecas públicas do DF por vários motivos: precarização dos serviços, não atendimento no período noturno e aos fins de semana e, principalmente, o fechamento de unidades que poderiam ser o instrumento de aprendizado, conhecimento e socialização aos cidadãos.
O CRB-1 se mostra preocupado com esta situação visto que cada biblioteca deve se desenvolver com o objetivo de servir à comunidade que está inserida, respeitando as necessidades e as características do grupo de usuários que atende. Neste ponto, é preciso ressaltar a vulnerabilidade das bibliotecas públicas que atendem as diversas regiões administrativas do DF. Além de existirem em número insuficiente em proporção à população do Distrito Federal (há menos de uma por RA), a maioria está subordinada à administração regional, contando apenas com escasso apoio técnico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. Em sua maioria, não possuem bibliotecários residentes e, tampouco, o orçamento necessário para manutenção de suas atividades.
Quando expandimos o olhar para o contexto das bibliotecas escolares do GDF, a situação é ainda pior. Inúmeros contatos e tratativas com o GDF foram feitas ao longo dos últimos anos, porém sem qualquer êxito. Recentemente, enviamos ofício à Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), solicitando informações sobre a presença de bibliotecários dentro da sua estrutura e outros dados correlatos. No entanto, sob alegação de que estaríamos infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o órgão recusou-se a prestar a informação, que não infringe a Lei supracitada e cujo teor é prerrogativa deste conselho profissional que fiscaliza justamente o exercício da Biblioteconomia no Centro-Oeste.
A resposta da Secretaria também fez menção à Portaria n° 380/2018 da SEEDF que “não exige que o trabalho nos referidos estabelecimentos se exerça por bibliotecários”, afrontando explicitamente a Lei 4084/62 que regulamenta a profissão de bibliotecário e o exercício da profissão. Desse modo, a atual gestão do GDF admite o desrespeito à legislação federal que disciplina o exercício da Biblioteconomia no Brasil e, em consequência, contribui ao descaso e ao sucateamento dessas bibliotecas.
Tais desmontes não estão restritos apenas à esfera distrital. No que diz respeito ao Executivo e ao Judiciário, várias bibliotecas dos ministérios e também de órgãos da justiça federal estão sendo extintas ou em vias de serem sob a alegação de que os espaços que ocupam serão destinados à espaços de convivência dos servidores ali lotados — como se tais bibliotecas não caracterizassem também tais espaços. Ademais, muitas dessas bibliotecas possuem um vasto e valioso acervo, que compõe a memória e o patrimônio histórico, cultural e bibliográfico do Brasil, cuja destinação é uma incógnita.
O CRB-1 continuará reivindicando, dentre as cabíveis medidas legais e judiciais, o acesso dos cidadãos à informação e ao conhecimento por meio das bibliotecas, no tocante à contratação de profissionais e à fiscalização destas unidades. Contamos com o apoio da sociedade civil para impedir que outras bibliotecas sejam fechadas e o desmonte continue ferozmente, garantindo o fortalecimento e valorização dessas instituições.
Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região
19° Gestão (2021-2023)
