O Conselho Regional de Biblioteconomia da Primeira Região (CRB-1) se reuniu, no último dia 21 de novembro, via videoconferência, com o representante da Secretaria Municipal de Educação, para tratar sobre o fechamento de bibliotecas escolares na cidade de Goiânia.
Participaram da reunião os Bibliotecários Fiscais Nádia Silva e Leonardo Carvalho; a Coordenadora da Comissão de Fiscalização e Conselheira, Stella Maria Vaz; o Conselheiro representante do Estado de Goiás, Johnathan Diniz; e o representante da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME), Professor Marcelo Ferreira de Oliveira.
O CRB-1 informou ao Professor Marcelo que teve conhecimento pela imprensa e por denúncias enviadas à Comissão de Fiscalização de que a Prefeitura de Goiânia estaria promovendo o fechamento de cerca de 50 bibliotecas nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
A SME nos informou que vem tentando viabilizar mais vagas para a educação infantil. Há uma lista de espera de cerca de oito mil crianças, aguardando vagas na Rede Municipal de Ensino, desta forma, a Secretaria buscou nas escolas da rede, espaços com menos usabilidade. Daí a ideia de desfazer do que a SME denomina de Sala de Leitura e distribuir o acervo destes espaços por idade e inseri-los dentro da sala de aula. Nas outras unidades de ensino onde há Salas de Leitura em pleno funcionamento, estes estão sendo gerenciados por professores readaptados, à qual a SME os denomina de “Auxiliares de Leitura”.
Mediante tal arbitrariedade, o Conselho informou ao Professor, que a SME estaria incorrendo na ilegalidade ao ir contra com o disposto na Lei nº 12.244/2010, que universaliza as bibliotecas nas unidades de ensino do País e, consequentemente, à Lei 4.084/1962 que regulamenta o exercício profissional do Bibliotecário, uma vez que nestes espaços há serviços de catalogação, seleção de materiais e de circulação, caracterizando-os como bibliotecas escolares. Ao que nos consta, a SME não possui cargo em sua estrutura administrativa.
A ampliação do acervo bibliográfico das escolas não se caracteriza como elemento suficiente para o cumprimento do direito do acesso à leitura. Além de toda a proposta pedagógica e da participação dos professores, é dever legal da SME garantir a presença de bibliotecários devidamente habilitados na condução dos serviços das bibliotecas escolares.
O CRB-1 reforçou ao representante da SME que não é contra a abertura de novas vagas nas escolas, mas que isso não pode significar o fechamento de bibliotecas, que para muitas crianças é o seu primeiro contato com a leitura. Portanto, o CRB-1 se dispôs a auxiliar a Prefeitura de Goiânia a reconsiderar a ação, propondo participar das discussões, na tentativa de reverter o desfazimento destas Bibliotecas/Salas de Leitura. Concomitante a esta ação, o CRB-1 solicitará formalmente à SME a relação de todas as escolas e suas respectivas Bibliotecas/Salas de Leitura, uma vez informada pelo representante da Secretaria, que nestes espaços existem outros profissionais exercendo atribuições exclusivas do Bibliotecário, ficando comprovado que a Prefeitura está incorrendo ao que está expresso na Lei n° 4084/1962.
O CRB-1 reivindicará a existência do cargo de bibliotecário na estrutura organizacional do município, pois compreendemos a função destes profissionais, enquanto educadores e mediadores, tanto no acesso aos livros como na formação de leitores O acesso às bibliotecas e aos livros, é um importante no exercício da cidadania, um direito de todas as pessoas. Diante os fatos apresentados, o representante da SME, se mostrou disposto a manter o diálogo com o CRB-1, nos incluindo nas tratativas para solução desta grave ocorrência.
Em tempo…
No último dia 17 de novembro, o CRB-1 participou de Audiência Pública na Câmara Municipal de Goiânia, promovida pelo Vereador Mauro Rubem. A Audiência Pública reuniu diversas entidades, na qual fizeram os seguintes encaminhamentos:
Representação no Ministério Público com a participação de diversas entidades, incluindo o CRB-1;
O Vereador Mauro Rubem (e deputado estadual eleito) irá protocolar na Secretaria Municipal de Educação de Goiânia uma manifestação para que a Secretaria reveja o fechamento das bibliotecas;
Também haverá um documento contra o desmonte da educação infantil na rede de escolas municipais de Goiânia, a ser construído pelo coletivo de entidades que participaram da Audiência Pública.
Conselho Regional de Biblioteconomia da Primeira Região (CRB-1)/19ª Gestão (2021/2023)
