AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR REGRAS DO MARCO CIVIL DA INTERNET
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 28 de março, audiência pública para debater duas ações que discutem a moderação de conteúdo e a responsabilidade dos provedores de Internet, websites e gestores de redes sociais em relação ao conteúdo postado por terceiros. A audiência seria realizada presencialmente em março de 2020, mas foi…