Os Conselhos Regionais de Biblioteconomia ora reunidos vêm expressar imenso pesar e consternação diante da extinção de bibliotecas resultante da reestruturação administrativa do serviços das Bibliotecas do Ministério Público Federal (MPF), registrada na Portaria PGR/MPF n. 432, de 21 de junho de 2023. Em referido ato, o MPF aponta a nacionalização de atividades e a centralização física de bibliotecas em 5 unidades polos.
Não há questionamentos acerca da autonomia do MPF em dispor de sua própria organização, prerrogativa que inclui todos os serviços de bibliotecas da instituição. Como organizações da sociedade civil voltadas à área biblioteconômica, no entanto, indagamos possíveis prejuízos que a redução abrupta de unidades de informação pode acarretar à comunidade de usuários do MPF e aos profissionais bibliotecários prestadores de serviço.
Considerando a presença do Ministério Público em todos as unidades federativas, a existência de bibliotecas físicas nos estados se faz recomendação necessária à medida que nem sempre serviços remotos são passíveis de atender a comunidade usuária em toda sua diversidade. Ademais, as bibliotecas por sua natureza são mais uma interface que o MPF dispõe junto à sociedade brasileira.
A Federação Internacional das Associações de Bibliotecários e Instituições (IFLA), subscrita pela Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições (FEBAB), aponta um longo rol de ações vinculadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), protagonizadas por bibliotecas ao redor do mundo. Tal fato ganha maior relevância à medida que a democratização do acesso à leitura e à informação consta como um dos grandes desafios para o desenvolvimento brasileiro, o que não condiz com a extinção de bibliotecas.
O Ministério Público Federal segue como uma das instituições mais sólidas do Estado brasileiro, composto por um número sem igual de servidores comprometidos em favor da sociedade, dentre os quais se encontram o corpo de bibliotecários. Compreendemos que a intenção da Portaria supracitada seja contribuir com o avanço de um sistema de bibliotecas fortalecido, dinâmico, mas lamentamos que o entendimento do MPF seja a opção pelo fechamento de diversas unidades de informação.
Conselho Regional de Biblioteconomia – 1ª Região
Conselho Regional de Biblioteconomia – 10ª Região
