No último dia 27 de julho, houve a publicação do Edital n. 40, de 26 de julho de 2023, que trouxe a homologação do concurso público para provimento de vagas das carreiras de Magistério Público e Assistência à Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), no qual se inclui os bibliotecários classificados para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional – Biblioteconomia.
Diante da quase inexistência de bibliotecários nas centenas de bibliotecas escolares geridas pela SEEDF (há apenas 3 profissionais lotados para 476 bibliotecas), o Conselho Regional de Biblioteconomia – 1ª Região (CRB-1) cobra o compromisso do GDF pela nomeação de todos os 71 profissionais classificados no último certame ora homologado.
Frisa-se que o CRB-1 possui longo histórico de tratativas com a SEEDF em prol do cumprimento da Lei n. 4.084, de 30 de junho de 1962, que estabelece, dentre outras providências, que a administração e direção de bibliotecas é atribuição exclusiva de bibliotecários registrados, disposição que tem sido descumprida há décadas pela referida Secretaria. No último mês de março, houve a lavratura de mais um auto de infração e, recentemente, denúncia ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a situação.
Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região
