Termo de Referência do novo concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal prevê 17 vagas imediatas e 40 para cadastro de reserva na área de Biblioteconomia. Previsão representa avanço na busca pela regularização das bibliotecas escolares da rede pública do DF.
O novo concurso público da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF) deverá contemplar profissionais de Biblioteconomia. Conforme o Termo de Referência nº 3/2026, publicado em 23 de setembro de 2026, estão previstas 17 vagas para provimento imediato e outras 40 para formação de cadastro de reserva na especialidade Biblioteconomia, vinculada ao cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, com jornada de 40 horas semanais.
Ao todo, portanto, o planejamento do concurso contempla 57 oportunidades para a área de Biblioteconomia, considerando as vagas imediatas e o cadastro de reserva.
A previsão representa um importante avanço para a presença de bibliotecários na rede pública de ensino do Distrito Federal e ocorre no contexto das ações de fiscalização desenvolvidas pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região (CRB-1) em relação às bibliotecas escolares da SEDF.
Fiscalização do CRB-1
As ações de fiscalização do CRB-1 junto às secretarias estaduais de Educação do Centro-Oeste tiveram início em 2022, diante da constatação da ausência de profissionais bibliotecários responsáveis pelas bibliotecas escolares das redes públicas.
No caso do Distrito Federal, o processo envolvendo a SEDF foi julgado pelo Plenário do CRB-1 em fevereiro de 2024. Na ocasião, foi constatada a ausência de bibliotecários em 476 bibliotecas escolares da rede pública, resultando na aplicação de penalidade à Secretaria por permitir o exercício irregular da profissão.
Além do processo administrativo de fiscalização, o CRB-1 encaminhou a situação aos órgãos de controle e passou a acompanhar as providências adotadas para a regularização do quadro profissional das bibliotecas escolares.
Desde então, o Conselho tem defendido a realização de concurso público e a efetiva nomeação de bibliotecários em quantitativo compatível com as necessidades da rede de ensino, considerando a legislação que regulamenta o exercício profissional e a importância das bibliotecas escolares para as atividades pedagógicas, de leitura, pesquisa e acesso à informação.
Um avanço para a profissão e para as bibliotecas escolares
A inclusão da especialidade de Biblioteconomia com 17 vagas imediatas no planejamento do novo concurso da SEDF é recebida pelo CRB-1 como um avanço concreto no processo de adequação da rede pública de ensino.
A medida também amplia as oportunidades de ingresso de bibliotecários no serviço público e reconhece a necessidade de profissionais legalmente habilitados para o desenvolvimento das atividades técnicas próprias das bibliotecas.
O CRB-1 ressalta, entretanto, que o Termo de Referência não corresponde ao edital do concurso. O documento orienta a contratação da instituição responsável pela organização do certame e apresenta a distribuição atualmente prevista das vagas. As regras definitivas, os requisitos, o cronograma de inscrições, as datas das provas e demais condições deverão constar do futuro edital.
O Conselho continuará acompanhando as etapas do concurso e as medidas adotadas pela SEDF para o provimento dos cargos e a ampliação progressiva da presença de bibliotecários nas bibliotecas escolares da rede pública do Distrito Federal.
A atuação do CRB-1 reafirma seu compromisso institucional com a fiscalização do exercício profissional, a valorização da Biblioteconomia e a defesa de serviços bibliotecários qualificados para a sociedade.
Confira os documentos e informações:
Termo de Referência nº 3/2026 – SEDF:
https://www.educacao.df.gov.br/documents/d/seedf/termo_de_referencia_3-2026_23set26_t-pdf
Conheça o histórico da fiscalização realizada pelo CRB-1:
CRB-1 conclui julgamento das secretarias estaduais de Educação do Centro-Oeste por ausência de bibliotecários em bibliotecas escolares
Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região
