Fonte: JÚLIO ETTORE E LUCIANO BOTINNI FILHO – O Estado de S.Paulo
Formandos que não fizeram a prova entram na Justiça para obter diploma, com o argumento de que não foram avisados pelas faculdades sobre realização do exame
Multiplicam-se no País os casos de alunos que ficam de fora do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) por falhas administrativas de suas instituições de ensino superior e que, por isso, acabam não recebendo seus diplomas.
O Ministério da Educação divulgou na semana passada o Índice Geral de Cursos (IGC) de 2.136 universidades, faculdades e centros universitários, que serve como termômetro da qualidade do ensino superior no País. Mais da metade desse indicador é construído com base na performance dos alunos de graduação no Enade, que deve ser feito por todos os formandos.
A inscrição dos estudantes na prova é uma responsabilidade das faculdades, mas algumas não o fazem por má-fé, na opinião do consultor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gustavo Fagundes (mais informações nesta página). Os cursos avaliados mudam a cada ano e o estudante que não faz a prova no período correto não pode pegar o certificado de conclusão da graduação.
O Estado apurou problemas em pelo menos sete instituições. Uma delas é a UniRadial, em São Paulo, pertencente ao Grupo Estácio. Após concluir Ciências Contábeis em 2009, Michel de Araújo Pereira percebeu que não havia recebido as instruções para fazer o Enade. “Tinha bastante gente na mesma situação na faculdade inteira”, diz. Depois de conversar com a secretaria da faculdade, ele foi dispensado da prova, mas só conseguiu regularizar a situação e receber o diploma em agosto deste ano.
Por meio de sua assessoria, a UniRadial diz que o Manual do Enade 2009, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), não obrigava o envio de comunicações pelo correio aos inscritos – o que caberia ao próprio Inep, segundo o manual.
Em nota, a UniRadial garante que divulgou a lista de inscritos na faculdade. “Se a maioria dos alunos compareceu, é um grande indício de que a lista foi devidamente divulgada e que a falha foi do aluno, que não verificou a lista.”
A Justiça já decidiu a favor de alunos com a mesma reclamação. O advogado Sérgio Valente venceu três casos contra instituições de ensino, apontando principalmente a falta de comunicação entre elas e os inscritos no exame. “O aluno não pode cumprir uma obrigação que ele não sabia que era dele. Ele tem de ser avisado”, argumenta.
Ganho de causa. O Ministério Público Federal também tem atuado no assunto. A Justiça já garantiu o diploma de estudantes das Universidades Federais do Amazonas e de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, após terem faltado à prova. No Espírito Santo, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região confirmou, em junho, uma decisão que obriga o Inep a expedir o diploma em casos comprovados de falha das instituições.
A sentença teve como base uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2009. “Entramos com a ação porque recebemos uma reclamação de uma turma inteira de formandos que não foi informada sobre o Enade”, diz o procurador da República no Espírito Santo, André Pimentel Filho.
De acordo com a assessoria do MPF, a faculdade que não informou os alunos foi a Estácio da capital, Vitória. A faculdade diz, por meio de sua assessoria, não ter conhecimento das reclamações e também alega que não tinha obrigação de enviar material informativo aos alunos no Enade 2009.
Sem foto. A regularização da situação não é um caminho fácil para os estudantes. Hamilton Ferreira Junior terminou o curso de Psicologia em dezembro de 2011, mas não pôde colar grau com a turma do Centro Universitário Celso Lisboa, no Rio. Tentou uma ordem judicial para receber o diploma com os colegas, mas não ganhou.
Agora, com o diploma garantido, ele discute na Justiça um pedido de indenização de R$ 31 mil. “Saí do Nordeste para estudar e queria dar uma foto para os meus pais da formatura, mas não tive isso.”
A assessoria do Centro Universitário Celso Lisboa afirma que, na época da prova, em 2006, não tinha a obrigação de informar os convocados.
Dados divulgados na semana passada mostraram que um terço das faculdades brasileiras foi reprovado na avaliação do MEC. Elas obtiveram nota 1 ou 2, consideradas insuficientes, no Índice Geral de Cursos (IGC).
O IGC das instituições é composto pela pontuação dos alunos concluintes de todos os cursos no Enade, equivalente a 55% da nota, pela titulação dos professores e seu regime laboral (15% a 30%), e pelos índices de infraestrutura e organização didático-pedagógica da instituição (15%).
Apenas 16 faculdades alcançaram a nota máxima, 5, todas da região Sudeste. A primeira da lista é a Escola Brasileira de Economia e Finanças, instituição particular do Rio. A melhor pública foi o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
O ministro Aloizio Mercadante disse que as instituições reprovadas serão punidas. Um conjunto de medidas será anunciado nesta semana. Já está definido que as instituições com avaliações ruins (nota 1 e 2) ficarão de fora dos programas de financiamento público, como ProUni e Fies.
Nos cálculos de 2011 divulgados na semana passada, houve duas mudanças: a primeira é o uso do Enem como nota inicial dos graduandos. Até 2010, calouros e formandos faziam o Enade e a fórmula considerava os dois rendimentos para calcular o aprendizado acumulado. Agora, o Enem substitui a nota inicial.
A outra alteração é o valor da titulação. O quesito de professor com doutorado perdeu peso, mas aumentou o valor para o docente com mestrado e dedicação integral. Assim, a proporção de professores com doutorado caiu de 20% para 15% da nota.
Em sua avaliação. Mercadante considerou que os dados positivos se sobrepõem aos negativos e criticou o desinteresse de parte da comunidade acadêmica pelo exame do Enade. “Quando o estudante não participa do Enade prejudica o próprio diploma e pune sua biografia”, afirmou.
