O Plano Plurianual Participativo (PPA) é uma iniciativa do Governo Federal, que está proporcionando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital. De 2003 a 2016, o Brasil teve experiências de participação social bem-sucedidas. Em 2023, é hora de abrir as portas da participação social novamente.
Dentre o hall de projetos já inseridos na plataforma Brasil Participativo (PPA 2024/2027), está o de Bibliotecas escolares como equipamento cultural para a educação informacional e midiática, proposto pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), juntamente com a Secretaria da Presidência da República, a qual se baseia nos seguintes pontos:
- Fomentar a educação informacional e midiática a partir das bibliotecas escolares, com base nos padrões estatuídos pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, a American Library Association, Manifesto IFLA e recomendações da UNESCO – Media and Information Literacy;
- Implementar ações em bibliotecas escolares em consonância com Lei 14.533/2023 -Política Nacional de Educação Digital (PNED) e Lei nº 12.244/20 – Biblioteca Escolar;
- Garantir a formação de leitores críticos no âmbito escolar.
Acesse sua conta Gov.Br para votar no programa de Bibliotecas escolares como equipamento cultural para a educação informacional e midiática proposto PPA 2024/2027. Prazo para votação até o dia 14 de julho de 2023.
O que é o Brasil Participativo?
O Brasil Participativo é a nova plataforma digital do Governo Federal, um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. O PPA Participativo é assinado pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) (Link externo) e Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
Participe: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/5480
Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região, com informações do Conselho Federal de Biblioteconomia
