O Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, da 1ª Região, Fábio Cordeiro, foi convidado a participar do 15º Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão (CONPEEX), na Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, ocorrida nos últimos dias 15 a 17 de outubro, na Universidade Federal de Goiás (UFG). Na última terça-feira, ele palestrou sobre a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE).
Na ocasião, por conta da quantidade de perguntas dos alunos outro assunto entrou em pauta. No caso, foram as dúvidas com relação às atividades realizadas pelo Conselho e sua importância. Ele acredita que no país, ter um conselho é privilégio, desde que ele exerça bem as suas atividades. No caso da atividade exercida pelo bibliotecário, existe a Lei 4.084/1962, que regulariza a atividade e instituiu o Conselho Federal de Biblioteconomia.
Entre as regulamentações das atividades da profissão, o texto aponta que o exercício da profissão é permitido apenas aos bacharéis na área, portadores de diplomas. Além disso, os conselhos fiscalizam e pleiteiam, para que as funções previstas em lei sejam cumpridas pelo bibliotecário, impedindo que pessoas que não tem conhecimento da profissão não estejam ilegalmente ocupando cargos dedicados apenas a bibliotecários formados.
Na atualidade, os conselhos regionais atuam em 14 regiões. “No entanto, visto que o CRB-1 atua em todo o Centro-Oeste, mas tem sede em Brasília, queremos trabalhar para a criação de novas regiões, sendo uma em Goiás, enquanto a outra deve abranger os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, afirma. Como motivo para esse desmembramento, Fábio Cordeiro pontua a dificuldade para fiscalizar o funcionamento de bibliotecas no interior. “Ficamos de olho em documentos públicos, como Diários Oficiais, para saber quando uma biblioteca nova é instituída, e para conhecer quem é a pessoa responsável por esse espaço – a lei afirma que deve ser um bibliotecário”.
A profissão
Nem todas as profissões são catalogadas e regularizadas por lei, apenas 68 delas são. “Ao todo, existem 28 Conselhos Profissionais de atuação no Brasil, cada um com suas divisões regionais”, conta.
Ademais, Cordeiro fala sobre o déficit numérico de profissionais em atuação no Centro-Oeste. Ao todo, a jurisdição do CRB-1 conta com 1.736 profissionais regularizados. “Desse total, 1.097 (63%) atuam no Distrito Federal, o que distribui os quadros restantes pelos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, lamenta.
Cerca de 353 bibliotecários de Goiás estão regularizados no conselho, 20% do total. “Visto que o estado tem 246 municípios, isso significa uma média inferior a dois profissionais por cada localidade”. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda aparecem em pior situação – contam, respectivamente, com 142 e 144 bacharéis em Biblioteconomia aptos ao exercício profissional.
Diante disso, existem medidas que favorecem a criação de bibliotecas e, desde que a lei reguladora da profissão seja cumprida, favorecem a criação de postos de trabalho para bibliotecários. A Lei 12.244/2018, por exemplo, determina que todas as instituições de ensino públicas e privadas tenham bibliotecas. “Essa lei beneficia a leitura e o acesso à informação pelo livro, no entanto, elas beneficiam a nossa classe profissional, uma vez que somos os responsáveis pela gestão desses espaços”, destaca.
Thaís Betat, Assessora de Comunicação do CRB-1
