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TRANSPARÊNCIA

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Câmara dos Deputados

Universalização das bibliotecas é pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados

Universalização das bibliotecas, parâmetros para bibliotecas escolares e a importância da profissão de bibliotecário foram temas da audiência pública de ontem, 06/12, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mais precisamente, foram discutidas possíveis mudanças na lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para que pudessem ter mais bibliotecas de forma que todas as […]

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Programa Dinheiro Direto na Escola poderá ser usado na compra de livros para bibliotecas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9928/18, que prevê a destinação de, no mínimo, 3% e, no máximo, 5% dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares. A medida é inserida na Lei 11.947/09, que trata do programa. A autora do projeto é

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Transmissão ao vivo sobre Política Nacional de Leitura e Escrita

Acontece hoje, a partir das 14h30, a transmissão ao vivo da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pela TV Câmara, sobre a Lei Castilho, Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), Projeto de Lei (PL) nº 7.752/17. A reunião poderá se estender para 25 de abril de com início às 10h

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