O Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região (CRB-1) é testemunha do esfacelamento das bibliotecas brasileiras, sobretudo no Centro-Oeste, área de nossa jurisdição. A fragilidade das políticas para a área de livro e leitura é flagrante no que diz respeito às bibliotecas sob o poder público.
Mais uma vez nos vemos às voltas do desmonte de aparelhos culturais, dentre eles as bibliotecas escolares e salas de leitura, tão essenciais no processo de ensino-aprendizagem e importantes equipamentos pedagógicos para garantir a qualidade da educação e aquisição da prática da leitura de crianças e adolescentes. Em um ano marcado pela luta em cumprimento à Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares (Lei nº 12.244/2010), deparamo-nos com iniciativas que vão contrárias à legislação.
Na última segunda-feira (07/11/2022), fomos surpreendidos com a notícia de que a Prefeitura da Cidade de Goiânia fechará cerca de cinquenta (50) bibliotecas escolares, sob a alegação de abrir mais salas de aula, a fim de zerar a fila de espera de crianças que aguardam uma vaga nas escolas públicas do Município.
Ora, é notória a necessidade da ampliação de vagas para atender toda a educação infantil, mas a solução não deveria passar pela extinção de bibliotecas e salas de leitura, pois o direito à educação não é concorrente ao direito da democratização do acesso à leitura, mas complementares. A medida denunciada por educadores, classe bibliotecária inclusa, visa apenas mitigar precariamente a escassez de vagas para estudantes nas escolas públicas do município. No lugar de construir mais escolas ou ampliar as já existentes, a Prefeitura opta pelo descumprimento da Lei Federal, que determina a disseminação de bibliotecas escolares.
Diante de tal arbitrariedade e das inúmeras denúncias, a Fiscalização do CRB-1 deu início a uma série de ações: questionamento via ofício à Prefeitura de Goiânia, cobrando esclarecimentos sobre o fechamento destas bibliotecas, bem como a situação profissional dos bibliotecários que porventura nelas estejam lotados; abertura de diálogo com parlamentares do município de Goiânia e também do estado de Goiás, a fim de debater o desmonte; solicitação de apoio da Assessoria Jurídica do CRB-1 para verificar as medidas judiciais cabíveis.
Expressamos o repúdio deste Conselho a iniciativas que visam o desmonte de bibliotecas escolares no lugar de multiplicá-las. Reiteramos que iremos acionar a Prefeitura judicialmente para que cumpra o que está expresso na Lei 12.244/2010, isto é, a manutenção das bibliotecas já existentes, a criação de bibliotecas onde não existe e, consequentemente, a contratação de bibliotecários para gerir tais espaços.
O CRB-1 assume o compromisso de zelar pela manutenção e existência de bibliotecas nas escolas e, principalmente, na defesa de bibliotecárias e bibliotecários da nossa jurisdição.
Conselho Regional de Biblioteconomia da Primeira Região (CRB-1)/19ª Gestão (2021/2023)
