A Comissão de Aprovados no Concurso de Bibliotecário do Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região manifestam sua profunda preocupação técnica e institucional diante das recentes medidas de redução do quadro de bibliotecários no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO).
Esta medida não representa apenas um ajuste administrativo isolado; trata-se de um retrocesso na gestão do conhecimento jurídico e um desrespeito cada vez mais comum às diretrizes de governança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É fundamental reiterar que a atuação do bibliotecário no Poder Judiciário é estratégica e o esvaziamento das bibliotecas judiciárias fere diretamente a Resolução CNJ nº 324/2020, que instituiu o PRONAME (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória).
A norma é clara: o patrimônio bibliográfico é pilar da memória e da transparência institucional. Sem o profissional bibliotecário, a “memória” torna-se um arquivo morto e o acesso à informação qualificada torna-se precário.
A redução de postos de trabalho para bibliotecários no TRT10 sinaliza uma visão míope da administração pública, que, cada vez mais, ignora o custo da ineficiência. Bibliotecas desassistidas resultam em:
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Atraso na pesquisa jurídica e, consequentemente, na celeridade processual;
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Ruptura na preservação da memória das relações de trabalho no Brasil;
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Desconformidade com as metas da Agenda 2030 (ODS 16) da ONU, subscrita pelo próprio CNJ;
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Desvalorização do profissional Bibliotecário no Poder Público.
A Biblioteconomia é uma ciência aplicada à eficiência do Estado e não aceitaremos que o suporte técnico-científico do Judiciário seja sacrificado.
Conclamamos todos os profissionais a permanecerem mobilizados em defesa das nossas prerrogativas e da manutenção de unidades de informação robustas e profissionalizadas. Justiça se faz com informação de qualidade.
Comissão de Aprovados em Biblioteconomia – Concurso STJ – 2025
Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região
