O Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região expressa veemente repúdio a qualquer forma de censura dirigida à obra do escritor brasileiro Jeferson Tenório, intitulada “O avesso da pele”. Esta obra, laureada com o Prêmio Jabuti em 2021 e integrante da lista de indicações do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), está sendo alvo de recolhimento de exemplares por parte de secretarias estaduais, municipais e até mesmo em instituições de ensino, configurando uma ação coordenada de censura imbuída de viés político e ideológico em algumas esferas de poder.
O CRB-1 observa com extrema preocupação a restrição ao direito de acesso e democratização ao livro e à leitura, sendo tolhido sob a justificativa de não se adequar à proposta pedagógica das escolas. Cumpre ressaltar que as mesmas instituições educacionais que alegam zelo pelo ensino de crianças e jovens são frequentemente negligentes em relação ao cumprimento da Lei nº 12.244/2010, a qual institui a presença de bibliotecas nas escolas, sob a responsabilidade de bibliotecárias e bibliotecários. Na Região Centro-Oeste, a ausência de profissionais nas escolas é notável, e as poucas bibliotecas existentes são geridas por professores readaptados (ou denominados dinamizadores), prática que viola as leis que regulamentam a profissão de bibliotecário no país.
Com a aprovação do Projeto de Lei 5656/19 (aguardando sanção presidencial), que altera a Lei nº 12.244/10, instituindo a biblioteca como equipamento cultural obrigatório e essencial ao desenvolvimento do processo educativo, o CRB-1 encontra embasamento para exigir o cumprimento da legislação por parte de todas as esferas de governo, uma vez que esta se alinha ao Plano Nacional de Educação.
O CRB-1 reitera seu repúdio a toda e qualquer forma de censura, seja direcionada a obras de cunho artístico, literário ou cultural, e posiciona-se de maneira contrária às medidas adotadas por diversas esferas de ensino. Além disso, insta essas entidades a observarem e respeitarem a legislação que preconiza a universalização das bibliotecas nas escolas, com a presença de bibliotecárias e bibliotecários, profissionais que desempenham papel fundamental como mediadores da informação.
